DOE 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº040  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 
8.213/1991)
MELISSA KELLY DE 
BELIZÁRIO NOBRE
FILHA (Nascida em 13/01/2002)
08328786346
10.605,92
Até 21 anos – Art. 77, §2°, inciso II.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, 
da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, 
da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
23 de novembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 02227928/2005, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6.º da Emenda Constitucional Federal n.º 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2.º e 6.º da Constituição Federal n.º 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA NAILE DE BRITO MORAES, CPF n.º 
059.156.863-20, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério (MAG), carga horária 
de 20 horas semanais, matrícula n.º 075.576-1-2, lotada na Secretaria da Educação (SEDUC), APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21 de fevereiro de 2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas - Lei Estadual n.º 13.627/2005
498,32
Gratificação por Efetiva Regência de Classe de 40% - Art. 13 da Lei Estadual 
n.º 10.206/1978 c/c Art. 1.º da Lei Estadual nº 11.072/1985
199,33
Progressão Horizontal (PH) de 15% - Art. 43 da Lei Estadual n.º 9.826/1974
74,75
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - Art. 32 da Lei Estadual n.º 12.066/1993
99,66
TOTAL
872,06
TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 12 de julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de agosto de 2019, que concedeu aposentadoria 
em favor da servidora MARIA NAILE DE BRITO MORAES, matrícula funcional n.º 075.576-1-2. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 7555235/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, COSMA FERREIRA MARTINS, 
CPF 30817447334, ocupante do cargo de PROFESSOR, ní-vel/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 12110014, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 18/11/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.901/2015)
3.647,27
Gratificação de Regência de Classe 20% ( art. 62 inciso v, da lei n° 10.844/1984, combinado 
com art. 3º inciso II da lei n° 16.104/2016 e art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019)
729,45
Parcela Nominalmente Identificável (Lei nº 15.901/2015)
420,97
Parcela Variável de Restribuição - PVR/FUNDEB (Lei n° 16.104/2016)
132,00
TOTAL
4.929,69
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/04/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/07/2019, que concedeu aposentadoria à COSMA 
FERREIRA MARTINS, matrícula nº 12110014. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo n° 113104294, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, CATARINA ZOE AIRES SARNEEL, CPF 11939184304, que exerce a função de AUXILIAR ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 35,17 (ajustada) horas semanais, matrícula n° 00066818, lotada 
no Departamento estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/06/2011, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – 35,17 – ADO – 21 (Lei n° 14.867/2011)
673,83
Gratificação por Tempo Serviço – 20% (Lei .826/74 – art. 43)
134,76
Gratificação de Produtividade – 84,88% (Lei n° 12.085/93 e Lei n° 14.304/2009)
571,94
Abono Compensatório (Lei 12.991/1999)
42,62
TOTAL
1.423,15
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 08 de outubro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 7124816/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º, inciso II, e §§ 8º e 17 da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18/06/2004, e com o 
art. 1º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, com redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Federal nº 144 de 15 de maio de 
2014, ao servidor, FRANCISCO VALDIR BRAGA DE SOUSA, CPF 088.148.563-20, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, Classe 
ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09286918, lotado na Superin-
tendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/11/2014, tendo 
como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a outubro/2014, cujo valor é de R$ 3.163,79 (TRÊS 
MIL CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo n° 6143855/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168 inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinando 
com os arts. 156 §1º, inciso V e 157, da Lei Estadual n° 9.826, de 10 de maio de 1974, a servidora, MARIA DO CARMO CHAVES GADELHA, CPF 
04517431304, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo 
e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 00161616, lotada no Departamento estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: