DOE 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº040  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
05 de julho de 2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, no valor de R$ 8.297,57 (OITO MIL, 
DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), para com os dispositivos legais acima citados e com base na Portaria 
nº 435/2020, que ascendeu, funcionalmente, a servidora da Referência 15 para a Referência 16, FIXAR, a partir de 01/04/2015, seus proventos mensais 
conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento - Lei nº 15.747, de 29.12.2014
3.788,02
Gratificação por Tempo de Serviço de 25% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de14.05.1974
947,00
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
757,60
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - Art. 16, Parágrafo 
Único, Inciso I, da Lei nº 12.078, de 05.03.1993
1.325,81
Gratificação de Especialização de 50% - Art. 20, da Lei nº 12.287, de 20.04.1994
1.894,01
TOTAL
8.712,44
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 5445666/2014, RESOLVE AUTORIZAR A REVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, concedida por meio 
do ato datado de 18/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado de 11/09/2017, a partir de 06/08/2014, a servidora JOSINEIDE SOARES BRAGA 
SILVA, inscrita no CPF n° 953.344.039-87, matricula n° 16058114, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, 
carga horária de 40 horas semanais, integrante do Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, lotada na Secretaria da Educação, pela superveniência da aptidão 
para o trabalho, conforme Exame Pericial, datado de 26/03/2019, emitido pela Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, da Secretaria do Planejamento 
e Gestão – SEPLAG, a partir de 26/03/2019, com fundamento nos arts. 60 e 61 da Lei n° 9.826, de 14/05/1974. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de novembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº187/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019, no uso de suas atribuições legais e considerando a importância da execução de ações de interesse público, em 
parceria com Organizações da Sociedade Civil, no âmbito das políticas públicas sob a sua responsabilidade, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
Maria Tereza de Araújo Serra, Maria Heurenice Moura de Souza, o terceirizado Messias Douglas Coelho Pessoa e os representantes da Sociedade Civil 
Thácio Araújo Romano – Associação Shalon, Hellayne Viana Oliveira – Instituto Compartilha, Cynthia Grazielle Farias Valente – Casa dos Conselhos, para 
sob a presidência do primeiro e apoio técnico dos demais membros, a comporem a Assembleia de Escolha dos representantes da sociedade civil para compor 
o CEPOP, para o Edital de Chamamento Público de nº 004/2022, conforme estabelece a Lei nº 13.019/2014. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº188/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora REBECCA DE OLIVEIRA CORTEZ 
PEREIRA DAUER, que exerce o cargo em comissão de Assessor Especial II – GAS-2, como gestora de contrato, cujo objeto versa sobre a aquisição de 
vale-transporte, para atender jovens em situação de risco e vulnerabilidade social atendidos pelo Projeto Virando o Jogo – Superação. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº189/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 01467735/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de CICERO JOAQUIM DE ANDRADE, matrícula nº 200266-1-8, que exercia a função de 
Vigia, ocorrido em 28/12/2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Morais, em 30/12/2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº190/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 01467476/2022 do 
VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOAQUIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 300247-1-0, que exercia a função 
de Motorista, ocorrido em 19/01/2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 21/01/2022, com fundamento no art. 64, 
inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990.SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº192/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 01517953/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MAIRTON DE SOUSA, matrícula nº 200411-1-0, que exercia a função de Auxiliar de 
Administração, ocorrido em 10/02/2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 10/02/2022, com fundamento no art. 64, 
inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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