DOE 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº040 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
e quantitativos previstos no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 124/2021 e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/
CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 19.937,92 (dezenove mil, novecentos e trinta e sete reais e
noventa e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10.302.631.20071.03.33903900.2.91.00.1.3 DATA DA ASSINATURA: 13/01/2022;
SIGNATÁRIOS: Tânia Maria Cruz Werton Veras e Cláudio de Mendonça Maritan Júnior e Abimael Candido da Silva Rosa;
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0023/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS CONTRATADA:
COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA - COAPH. OBJETO: Contratação de serviço em horas na área
de técnico em laboratório anátomo patológico, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA. Conforme contido
no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Referência da Dispensa de Licitação n° 02/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza, Ce. VIGÊNCIA:
180( cento e oitenta) dias a partir da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 102.807,20 (cento e dois mil, oitocentos e sete reais e vinte centavos) pagos em
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.631.20077.03.33903400.1.01.00.0.30; 24200204.10.302.631.20077.03.33903400.2.9
1.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2022 SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e José Newton Lacerda Carneiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE.
CONTRATADA: HOSPITAL SAN MARINO LTDA. OBJETO: Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo HEMOCE à Contratante,
que se trata de HOSPITAL SEM AGÊNCIA TRANSFUSIONAL, na forma de fornecimento de hemocomponentes prontos para uso, com exames imuno-
-hematológicos pré-transfusionais realizados, e procedimentos hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199, § 4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990;
Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de
28/09/2017; RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014; Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12; Lei nº 8.666/93, no que couber, e suas alterações posteriores.
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da sua assinatura, devendo ser publicado em DOE. VALOR GLOBAL: R$ Não
tem pagos em . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não tem. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2022 SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e
José Francimário Bezerra do Nascimento.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 43/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará –
SESA/HEMOCE. CONTRATADA: Empresa BRENA VIEIRA LIRA CAVALCANTE EIRELI. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A
CONTRATADA fornecerá o item conforme tabela. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20211024, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 207.900,00 (duzentos e sete mil e novecentos reais) pagos
em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6068 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.91.00.1.30 9276 – 24200424.10.302.631.200
94.03.33903000.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2022 SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Brena Vieira Lira Cavalcante.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº57/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: COMERCIAL VALFARMA
EIRELI; OBJETO: a aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital
e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico n° 20201421– SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE
COMPRAS e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 358.080,00(
trezentos e cinquenta e oito mil e oitenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6024 – 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40; 9132 –
24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30; 10250 - 24200744.10.122.211.20169.03.339032.1.01.00.0.3; 01153 - 24200744.10.122.211.2016
9.03.339032.2.91.00.1.3; e 02936- 24200744.10.303.631.20171.01.339032.2.91.00.1.3 DATA DA ASSINATURA: 04/02/2022; SIGNATÁRIOS: Livia
Maria Oliveira de Castro e Ricardo Lira Pimentel.
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº02/2022.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº02/2022 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº012/2021/SESA, QUE TEM
POR OBJETO AVALIAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS,
CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS À SAÚDE, A FIM DE QUE POSSAM SER HABILITADAS
COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NOS TERMOS DO EDITAL E ANEXO ÚNICO. (PROCESSO VIPROC
N°10973930/2021).
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Marcos Antonio Gadelha Maia,
com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e, Considerando a necessidade de reformular as cláusulas do Edital
nº 012/2021/SESA, a fim de promover adequações técnicas, visando a garantia da qualidade da gestão das unidades de saúde a serem gerenciadas pela(s)
Organização(ões) Social(is) qualificadas. RESOLVE REVOGAR o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº. 012/2021/SESA - - HABILITAÇÃO
DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, cujo objeto trata da avaliação de pessoas jurídicas de direito
privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, a fim de que possam ser habilitadas como Organizações Sociais, nos termos do Edital
e Anexo Único.
Pelo que firma a presente revogação da licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos.
Fortaleza/Ce., 11 de fevereiro de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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