DOE 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº040  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
DELEGADOS
20ª ADS – CRATO
MUNICÍPIOS
POPULAÇÃO
TOTAL
USUÁRIO
TRABALHADOR
GOV./PREST.
12 Tarrafas
8.910
4
2
1
1
13 Várzea Alegre
38.434
4
2
1
1
TOTAL
328.410
56
28
14
14
Fonte: IBGE
DELEGADOS
21ª ADS – JUAZEIRO DO NORTE
MUNICÍPIOS
POPULAÇÃO
TOTAL
USUÁRIO
TRABALHADOR
GOV./PREST.
1 Barbalha
55.323
4
2
1
1
2 Caririaçu
26.393
4
2
1
1
3 Granjeiro
4.629
4
2
1
1
4 Jardim
26.688
4
2
1
1
5 Juazeiro do Norte
249.939
16
8
4
4
6 Missão Velha
34.274
4
2
1
1
TOTAL
397.246
36
18
9
9
Fonte: IBGE
DELEGADOS
22ª ADS – CASCAVEL
MUNICÍPIOS
POPULAÇÃO
TOTAL
USUÁRIO
TRABALHADOR
GOV./PREST.
1 Beberibe
49.311
4
2
1
1
2 Cascavel
66.142
4
2
1
1
3 Chorozinho
18.915
4
2
1
1
4 Horizonte
55.187
4
2
1
1
5 Ocara
24.007
4
2
1
1
6 Pacajus
61.838
4
2
1
1
7 Pindoretama
18.683
4
2
1
1
TOTAL
294.083
28
14
7
7
TOTAL GERAL
9.240.580
944
472
236
236
Fonte: IBGE
DELEGADOS
CEARÁ
POPULAÇÃO
TOTAL
USUÁRIO
TRABALHADOR
GOV./PREST.
TOTAL GERAL
9.240.580
944
472
236
236
Fonte: IBGE
TABELA 2. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA DELEGADAS (OS) ELEITOS NAS CONFERÊNCIAS REGIONAIS PARA CONFERÊNCIA 
ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL NO CEARÁ EM 2022
SUPERINTENDÊNCIA
POPULAÇÃO
DELEGADOS 
MUNICIPAIS
DELEGADOS ELEITOS 
NAS REGIONAIS
DELEGADOS ELEITOS 
NAS REGIONAIS PARA 
ESTADUAL
DELEGADOS 
ELEITOS ESTADUAL
DELEGADOS ELEITOS 
PARA NACIONAL
1 FORTALEZA
4.521.265
356
56
56
280 + 80 NATOS*
56
2 SOBRAL
1.712.116
228
56
3 CARIRI
1.563.189
200
56
4 SERTÃO CENTRAL
769.628
80
56
5 LITORAL LESTE/ 
JAGUARIBE
674.382
80
56
TOTAL
9.240.580
944
280
56
360
56
As vagas para 4ª Conferência Estadual de Saúde Mental, serão divididas de forma igualitária para as ADS da Região.
28 usuários para as ADS da Região.
14 profissionais de saúde para as ADS da Região.
14 Gestor/Prestador para as ADS da Região.
*NATOS (Conselheiros(as) Estaduais de Saúde)
As vagas para 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, serão divididas de forma igualitária para as 5 Regiões de Saúde.
28 usuários para as 5 Regiões de saúde.
14 profissionais de saúde para as 5 Regiões de saúde.
14 Gestor/Prestador para as 5 Regiões de saúde.
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº06/2022 – CESAU/CE.
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS DATAS DA REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS REGIONAIS 
DE SAÚDE MENTAL NO ESTADO DO CEARÁ E DA 4º CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL – 4ª 
CESM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU – CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 
e 8.142/90, Lei Estadual Nº17.438 de 9 de abril de 2021, e pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução Cesau nº 20/2019 de 27 de março de 2019 
e, CONSIDERANDO a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Lei Federal Nº8080/90 de 19 de setembro de 1990, Lei Federal N° 8.142/90 de 28 
de dezembro de 1990, Decreto Nº7.508/11 que regulamenta a Lei 8.080/90 de 19 de setembro de 1990 e a Lei Federal Complementar 141/2012 de 13 de 
janeiro de 2012 que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que, entre outras 
providências, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; 
CONSIDERANDO a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que, entre outras garantias, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema 
Único de Saúde (SUS) CONSIDERANDO a Lei Nº17.438, 9 de abril de 2021 que dispõe sobre a Organização e as Atribuições do Conselho Estadual de Saúde 
do Ceará – Cesau/CE. CONSIDERANDO a Lei nº 17.006, de 30 de setembro e 2019, que dispõe sobre a integração no âmbito do SUS das ações e dos serviços 
de Saúde em Regiões de Saúde do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a Resolução nº 49/2021 – Cesau/CE de 29 de setembro de 2021 que dispõe sobre a 
aprovação da realização da 4ª Conferência Estadual de Saúde Mental – 4ª CESM; CONSIDERANDO a Resolução CNS nº 667, de 27 de outubro de 2021, 
que dispõe sobre a prorrogação das etapas preparatórias e da Etapa Municipal da V Conferência Nacional de Saúde Mental; CONSIDERANDO a Resolução 
CNS nº 668, de 28 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a prorrogação das etapas da V Conferência Nacional de Saúde Mental; CONSIDERANDO o aumento 
acelerado da contaminação pela variante Ômicron do vírus SARS-COV-2, que atingiu todas as regiões brasileiras; CONSIDERANDO a Recomendação 
nº 01/2022 da Comissão Organizadora da 4º Conferência Estadual de Saúde Mental – 4ª CESM, que em reunião realizada no dia 31 de janeiro de 2022, 
recomenda ao Pleno do Cesau/CE a alteração das datas das Conferências Regionais de Saúde Mental no Estado do Ceará e da 4º Conferência Estadual de 
Saúde Mental – 4ª CESM; CONSIDERANDO a deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Saúde – Cesau/CE em sua 10ª Reunião Extraordinária Virtual,