DOE 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº040  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº01/2022
PROCESSO N° 00168/2021 A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº. 06.7506525/0001-20, com sede na Avenida Desembargador Moreira, nº. 2807, Bairro Dionísio Torres, CEP 60170-900, cidade de Fortaleza/CE, 
designado simplesmente de Assembleia, por intermédio de sua Diretora Geral, Sávia Maria de Queiroz Magalhães, torna público que se encontra aberto 
o CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO para a prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para 
o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM e outros Vestibulares, PROGRAMA ALCANCE.ENEM, vinculado a Presidência da Assembleia e apoiado 
pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará – Inesp, Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos - CAEAE 
e pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE, regulado pelos preceitos do direito público e em conformidade com o art. 25, caput, da Lei 
8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e este Edital. OBJETO: O objeto deste edital é o Credenciamento 
de Docentes para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem e atividades 
complementares, do PROGRAMA ALCANCE.ENEM. JUSTIFICATIVA: O credenciamento é justificado nos casos em que o interesse público possa ser 
melhor atendido através da possibilidade da contratação de todos os profissionais em iguais condições, o que pressupõe a inexigibilidade de se proceder à 
licitação por inviabilidade de competição, condição prevista na Lei n. 8.666/93, art. 25, caput. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do credenciamento será de 
24 (vinte e quatro) meses, contado da data de sua publicação, prorrogável, a critério da Assembleia, por igual período. DATA ASSINATURA: 16/02/2022.  
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
João Vicente Leitão
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08511/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 189/2021, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPÉIS OFICIOS, PAPEL 40K E PAPEL 60K (TAMANHO A4 E A3), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE 
CONSUMO POR PARTE DOS SERVIDORES DOS GABINETES PARLAMENTARES E DEMAIS SETORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DEFINIDOS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, 
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa COMERCIAL TRINDADE –ADS QUEIROZ 
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 34.590.793/0001-68, estabelecida na Rua Regino, 246, Parque Manibura, Fortaleza- CE, pelo critério de menor preço, no 
que diz respeito LOTE IV, ITEM 01- Papel Ofício A3, branco, gramatura 75 tamanho 297mm x 420mm, , embalagem com 500 folhas., valor global de R$ 
3.722,00 (três mil setecentos e vinte e dois reais), e LOTE V, ITEM 01- Papel Oficio IX, branco, gramatura 75, tamanho 215mm x 315mm, , embalagem 
com 500 folhas valor global de R$ 19.840,00 (dezenove mil oitocentos e quarenta reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08511/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 189/2021, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPÉIS OFICIOS, PAPEL 40K E PAPEL 60K (TAMANHO A4 E A3), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE 
CONSUMO POR PARTE DOS SERVIDORES DOS GABINETES PARLAMENTARES E DEMAIS SETORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DEFINIDOS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, 
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa K.R. DE CASTRO-ME, inscrita no CNPJ sob o 
nº 21.036.750/0001-93, estabelecida na Rua Ester de Melo, nº 239, bairro Planalto Cidade Nova, Maracanaú-CE, pelo critério de menor preço, no que diz 
respeito LOTE III, Item 01 Papel 60kg, Oficio A3, branco, gramatura180g/m2, tamanho 297mm x 420mm, embalagem com 500 folhas, valor global de R$ 
3.845,00 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08511/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 189/2021, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPÉIS OFICIOS, PAPEL 40K E PAPEL 60K (TAMANHO A4 E A3), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE 
CONSUMO POR PARTE DOS SERVIDORES DOS GABINETES PARLAMENTARES E DEMAIS SETORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DEFINIDOS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, 
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa SUPRIMAX COMERCIAL LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 00.466.084/0001-53, estabelecida na Rua Assunção, nº 413, Bairro Centro, Fortaleza- CE, pelo critério de menor preço, no que diz respeito 
LOTE II, Item 01 – Papel 60kg, Oficio A4, branco, gramatura 180g/m2, tamanho 297mm x 210mm, embalagem com 50 folhas, valor global de R$ 4.320,00 
(quatro mil trezentos e vinte reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
14 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08511/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 189/2021, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPÉIS OFICIOS, PAPEL 40K E PAPEL 60K (TAMANHO A4 E A3), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE 
CONSUMO POR PARTE DOS SERVIDORES DOS GABINETES PARLAMENTARES E DEMAIS SETORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DEFINIDOS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, 
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa GRAFICPAPER COMERCIO E SERVIÇOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.327.858/0001-11, estabelecida SIBS QD 03, Conj. C Lote 14, Núcleo Bandeirante, Brasilia-DF, pelo critério de 
menor preço, no que diz respeito LOTE I, Item 01 – Papel 40kg, Oficio A4, branco, gramatura 120g/m2, tamanho 297mm x 210mm, embalagem com 50 
folhas R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL