DOU 22/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 37, terça-feira, 22 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 33, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
LUIZ MENEZES AZEVEDO FILHO para exercer o cargo de Assessor no Departamento de
Relações Político-Sociais da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo
da Presidência da República, código DAS 102.4, tornando sem efeito a Portaria nº 17, de 18
de janeiro de 2022, publicada no DOU nº 13, Seção 2, página 3, de 19 de janeiro de 2022.
FLÁVIA CAROLINA PÉRES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 38, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo
1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, publicado no Diário Oficial da União de
28 de abril de 1999, combinado com o artigo 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, de conformidade com as razões expostas no PARECER nº 00133/2021/DAD / P G F/ AG U ,
aprovado pelo Procurador-Geral Federal em 19 de novembro de 2021, e tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo nº 00407.023841/2020-74, resolve:
SUSPENDER,
por 60 (sessenta) dias o Procurador Federal FERNANDO SANTOS CHRISOSTOMO, matrícula Siape
nº 1480378, por infringência ao inciso IX, do artigo 116, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ressalvando que a penalidade deixa de ser executada em razão de sua aposentadoria, em
29 de março de 2021, pela PORTARIA SGCS/AGU Nº 38, publicada no Diário Oficial da União de
30 de março de 2021, sem prejuízo do registro em seus assentamentos funcionais.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 42, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o
artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, publicado no Diário Oficial
da União de 28 de abril de 1999, combinado com o artigo 141, inciso I, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, de conformidade com as razões expostas no PARECER nº
00032/2021/DAD/PGF/AGU, aprovado pelo Procurador-Geral Federal, em 19 de novembro
de 2021, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00407.015582/2016-
21, resolve:
DESTITUIR DO CARGO EM COMISSÃO
o ex-Procurador-Chefe da PF/INMETRO MARCELO SILVEIRA MARTINS, nos termos do art.
135, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, convertendo a
exoneração, ocorrida em 04/06/2014, nos termos do arts. 117, IX, 127, V, 132, IV, X e XIII,
135 e parágrafo único, todos da Lei nº 8.112, de 1990, bem como no art. 9º, I, e no art.
10, XI, in fine, ambos da Lei nº 8.429, de 1992, com a nova redação que lhes foi conferida
pela Lei 14.230/2021, publicada no D.O.U de 26/10/2021, observada a incidência da
incompatibilidade para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 (cinco)
anos, prevista no art. 137, caput, dessa Lei.
BRUNO BIANCO LEAL
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 20, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
EXONERAR
MIRIAN DIAS MARTINS do cargo de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação de
Documentação Institucional e Protocolo da Coordenação-Geral de Administração Interna
do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República,
a contar de 21 de fevereiro de 2022.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 17, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto
no inciso V do art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no uso da
subdelegação que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o(a) servidor(a) matrícula nº 909032 para exercer a função comissionada de SUPERINTENDENTE,
código FCPE 101.4, na Agência Brasileira de Inteligência, ficando dispensado(a) do encargo que
atualmente exerce.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 49, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o Ten Cel FAB JOSÉ DE ALMEIDA PIMENTEL NETO para exercer a função de ASSESSOR MILITAR
na Coordenação-Geral de Transporte Aéreo do Departamento de Coordenação de Eventos,
Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, enquadrando-o no Grupo
0002 (B) do Anexo I da Portaria nº 113, de 19 de dezembro de 2018, do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República.
CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 79, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o Sd EB DIEGO RODRIGUES ALVES DE SOUSA da Gratificação de Representação de AUXILIAR,
código GR I, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 21 de fevereiro de 2022.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 12, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 2o do Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso IV do art. 7o do
Decreto no 7.689, de 2 de março de 2012, pelo contido no Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR,
de 06 de maio de 2019 e pelo contido no Processo 00300.000184/2022-47, resolve:
Autorizar o afastamento do País, no período de 03 a 13.03.2022, incluindo
trânsito, com ônus, dos servidores abaixo relacionados, que integrarão o escalão avançado
em apoio à Comitiva da Vice-Presidência da República, a fim de cumprir agenda oficial,
"Posse do Presidente da República do Chile" nas cidades de Santiago - República do Chile
e Valparaíso - República do Chile:
- Guilherme Maciel Amorim, matrícula 1324670
- Cel Av Antonio Ferreira de Lima Júnior, matrícula 3153963
- Elane Augusta de Freitas Cajazeira, matrícula 0072627
- Ten Cel EB Alexandre de Assis Lauria, matrícula 3168525
- Maj Av Flávio Presotti de Araújo, matrícula 1067357
- Edson Santiago, matrícula 1651441
- Moraes José de Carvalho Lopes, matrícula 1568029
- Antonio Melo Araújo, matrícula 1911274
- 2º Sgt EB Frederico Carlos de Oliveira, matrícula 2509352
- 2º Sgt FAB Evandilson Coelho Coutinho, matrícula 3085451
- Pedro Arlei Camboim, matrícula 3090743
ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
PORTARIA Nº 13, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 2o do Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso IV do art. 7o do
Decreto no 7.689, de 2 de março de 2012, pelo contido no Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR,
de 06 de maio de 2019 e pelo contido no Processo 00300.000184/2022-47, resolve:
Autorizar o afastamento do País, no período de 03 a 12.03.2022, incluindo
trânsito, com ônus, do servidor Juliano Féres Nascimento, matrícula 1079422, que integrará
o escalão avançado em apoio à Comitiva da Vice-Presidência da República, a fim de
cumprir agenda oficial, "Posse do Presidente da República do Chile" nas cidades de
Santiago - República do Chile e Valparaíso - República do Chile.
ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
PORTARIA Nº 14, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 2o do Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso IV do art. 7o do
Decreto no 7.689, de 2 de março de 2012, pelo contido no Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR,
de 06 de maio de 2019 e pelo contido no Processo 00300.000184/2022-47, resolve:
Autorizar o afastamento do País, no período de 08 a 13.03.2022, incluindo
trânsito, com ônus, do servidor Romério Gomes da Cunha, matrícula 2915069, que integrará
o escalão avançado em apoio à Comitiva da Vice-Presidência da República, a fim de cumprir
agenda oficial, "Posse do Presidente da República do Chile" nas cidades de Santiago -
República do Chile e Valparaíso - República do Chile.
ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
PORTARIA Nº 15, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 2o do Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso IV do art. 7o do
Decreto no 7.689, de 2 de março de 2012, pelo contido no Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR,
de 06 de maio de 2019 e pelo contido no Processo 00300.000184/2022-47, resolve:
Autorizar o afastamento do País, no período de 09 a 12.03.2022, incluindo
trânsito, com ônus, dos servidores abaixo relacionados, que integrarão a Comitiva da Vice-
Presidência da República, a fim de cumprir agenda oficial, "Posse do Presidente da República
do Chile" nas cidades de Santiago - República do Chile e Valparaíso - República do Chile:
- Álvaro Gonçalves Wanderley, matrícula 1119119
- Ten Cel Av Márcio da Costa Corrêa, matrícula 3216316
- CC MB Eduardo Augusto Saraiva Gomes, matrícula 3078786
- 2S FAB William Leôncio Costa de Assis, matrícula 1854132
ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E IRRIGAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
PORTARIA Nº 11, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA - INMET, DA SECRETARIA
DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO - SDI, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 70 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, em consonância com as
atribuições legais estabelecidas no Regimento Interno do INMET via Portaria nº 522 de 5 de
abril de 2018, publicada no DOU em 6 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º Designar Equipe de Planejamento para Contratação para o processo
21176.000033/2022-31 que tem por objeto o serviço de fornecimento de energia elétrica para
as estações meteorológicas de Castro/PR, Ivaí/PR e Londrina/PR.
Art. 2º A Equipe será composta pelos seguintes servidores:
1. GIL SCHREINER RUSSO, matrícula SIAPE nº 24111, da Seção de Análise e Previsão
do Tempo - SEPRE/8º DISME/INMET/SDI-MAPA, como Integrante Demandante;
2. CLEUNICE ROCHA MAURER, matrícula SIAPE nº 1111645, do Núcleo de
Telecomunicações - NUTEL/8º DISME/INMET/SDI-MAPA, como Integrante Técnico;
3. NILO DOS SANTOS FEULA, matrícula SIAPE nº 0023779, do Núcleo de Apoio
Administrativo - NUPAD/8º DISME/INMET/SDI-MAPA, como Integrante Administrativo.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL IVAN LACERDA DE OLIVEIRA