DOU 22/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 37, terça-feira, 22 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 22 REFM - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS,
de 7 DEZ 18 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-
33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
Reformar o Sd UBIRAJARA DE OLIVEIRA NETO, Prec/CP 34/5192240, Idt
011.917.845-7 MD/EB, CPF 056.987.807-14, por incapacidade definitiva para o serviço ativo
das Forças Armadas, a contar de 31 MAR 22, com os proventos de Sd, com fulcro no inciso
II do art. 106, III do art. 108 (acidente em serviço) e art. 109, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980,
conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 069/21 do MPGu XX/ Rio de Janeiro (HGeRJ), de
25 NOV 21 e o Parecer Técnico nº 838/21, da Seção de Saúde da 1ª RM, de 15 DEZ 21,
homologado pela D Sau em 14 JAN 22 (Incapaz C; Não é Inválido); e
Conceder o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 31
MAR 22, com base no inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988, em face do
enquadramento de sua incapacidade ter sido motivada no Inciso III do Art. 108 (acidente
em serviço) da Lei 6.880 de, 9 DEZ 1980.,
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
Conceder o benefício do Auxílio Invalidez (AI), a contar de 31 MAR 22, de
acordo com o inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01,
combinado com o art. 1º, da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, observado o art. 78 do Dec. nº
4.307, de 18 JUL 02, e o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 31
MAR 22, por ser portador de doença especificada no art. 6º da Lei nº 7.713/1988, de 22
DEZ 1988, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 630/2021, da MPGu X/RIO DE JANEIRO
(PclinMRJ), de 03 NOV 21 e o Parecer Técnico nº 29/2022, da Seç Sau/1ª RM, de 18 JA N
22, homologado pela D Sau em 28 JAN 22; (Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército; É Inválido e necessita de assistência, ou cuidados permanentes ao paciente).
GEN DIV LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 1 REFM - SSIM.5/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve
Reformar o 2º Sgt R/1 FLAVIO DE OLIVEIRA GODOY, Prec/CP 96/1867704, Idt
019.526.693-7 MD/EB, CPF 016.271.767-99, por incapacidade definitiva para o serviço ativo
das Forças Armadas, a contar de 18 OUT 21, (data da sessão de inspeção de saúde), com
fulcro no art. 104, II do art. 106 e VI do art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme
a Ata de Inspeção de Saúde nº 15/21 do M P Gu III/1ª RM de 18 OUT 2021 e o Parecer
Técnico nº 726/21, da Seç Sau/1ª RM, de 27 OUT 21, homologado em 29 NOV 21 (NÃO É
INVÁLIDO).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 6 AI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
Conceder ao Cap Refm DALTON LUIZ DE ALMEIDA, Prec/CP 96/1363266, Idt
043.110.410-8 MD/EB, CPF 055.898.947-00, a contar de 9 SET 21 (data da sessão de
inspeção de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º,
da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421,
de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 340/2021 do MPGu V/1ª RM de
9 SET 21 e o Parecer Técnico nº 708/2021, da Seç Sau/1ª RM, de 20 OUT 21, homologado
em 29 NOV 21.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 7 AI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
Conceder ao Cap Refm LEANDRO DE SOUZA, Prec/CP 96/1494244, Idt
010.034.355-7 MD/EB, CPF 094.948.537-33, a contar de 15 SET 21 (data da sessão de
inspeção de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º,
da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421,
de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 190/2021 do MPGu IV/1ª RM de
15 SET 21 e o Parecer Técnico nº 715/2021, da Seç Sau/1ª RM, de 25 OUT 21, homologado
em 29 NOV 21.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 8 AI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve
Manter o benefício do Auxílio Invalidez (AI) concedido ao Cap Refm JANAINA
GOMES SOARES SCHWAMBACK, Prec/CP 96/1799907, Idt 013.159.774-2 MD/EB, CPF
036.335.447-63, conforme Portaria nº 409-DCIPAS/REFM-33.2, DE 16 OUT 2017, publicada
no DOU nº 206, de 26 OUT 17, com base na Ata de Inspeção de Saúde nº 165/2021 do
MPGu IV/1ª RM de 12 AGO 21 e no Parecer Técnico nº 660/21, da Seç Sau/1ª RM, de 29
SET 21, homologado em 29 NOV 21.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 9 AI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
Conceder ao Sd Refm ELTON
SILVA SANTOS, Prec/CP 96/1752526, Idt
011.901.555-0 MD/EB, CPF 118.239.547-31, a contar de 9 JUL 21 (data da sessão de
inspeção de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º,
da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421,
de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 201/2021 do MPGu VI/1ª RM de
20 AGO 21 e o Parecer Técnico nº 670/2021, da Seç Sau/1ª RM, de 4 OUT 21, homologado
em 29 NOV 21.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 10 AI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
Conceder ao
TC Refm LAVOISIER
PIMENTEL, Prec/CP
96/0503276, Idt
100.342.890-9 MD/EB, CPF 023.999.977-00, a contar de 9 JUN 21 (data da sessão de
inspeção de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º,
da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421,
de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 337/2021 do MPGu V/1ª RM de
2 SET 2021 e o Parecer Técnico nº 692/2021, da Seç Sau/1ª RM, de 7 OUT 2021,
homologado em 29 NOV 21.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 16 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão vitalícia à MARIA DO CARMO SANTANA LOBO, CPF nº
642.654.807-30, cônjuge do instituidor JOSÉ FERREIRA LOBO, CPF nº 287.236.867-15,
enquadrado no plano de carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo,
matrícula n° 70.580, falecido em 31 de julho de 2020, tendo como referência atual o cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, com o percentual de 60% (sessenta por
cento), de acordo com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea
(b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão
a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor calculado do benefício em
conformidade com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 20 - REFM.3 - SSIM, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5 da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 18, em face do cumprimento de decisão judicial que reformou a sentença, para
julgar improcedente o pedido autoral tornando sem efeito a Tutela de Urgência deferida,
no Processo nº 0114227-49.2015.4.02.5120 (2015.51.20.114227-3), da 1ª Vara Federal da
Subseção Judiciária de Nova Iguaçu - RJ, exarada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- 
RJ, 
de 
acordo 
com 
o 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº
00044/2022/COREMNG/PRU2R/PGU/AGU, de 1º FEV 22 e DIEx nº 4783-Subseção
DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 07 FEV 22, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 37-SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, de 06 JUL 20,
Provisória, em razão da ausência de trânsito em julgado, publicada no Diário Oficial da
União nº 129, de 08 JUL 21, que reformou provisoriamente por Tutela Antecipada o Cb
RENATO LOPES BRASIL DO NASCIMENTO Prec/CP 96/1884097, Idt 011.850.795-3 MD / E B,
CPF 128.101.817-13, com os proventos de Cabo Engajado, vinculado ao Comando da 1ª
Região Militar.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 19 REFM - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS,
de 7 DEZ 18 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-
33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
Reformar o Sd RHUAN DE JESUS FREITAS, Prec/CP 35/7287113, Idt 011.251.297-
5 MD/EB, CPF 156.894.857-30, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças
Armadas, a contar de 31 MAR 22, com os proventos de Sd, com fulcro inciso II do art. 106,
III do art. 108 (acidente em serviço) e art. 109, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme a
Ata de Inspeção de Saúde nº 474/2021 do MPGu XXI/RIO DE JANEIRO (H Ge RIO DE
JANEIRO), de 09 NOV 21 e o Parecer Técnico nº 813/2021, da Seç Sau/1ª RM, de 02 DEZ
21, homologado pela D Sau em 06 JAN 22 (Incapaz C, Não é inválido).
Conceder o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 31
MAR 22, com base no inciso XIV do art. 6º, da Lei n° 7.713, de 22 DEZ 1988, em face do
enquadramento de sua incapacidade ter sido motivada por acidente em serviço.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 16 AI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
Conceder ao Cel Refm FRANCISCO DE ASSIS SANTOS AZEVEDO, Prec/CP
96/1549435, Idt 018.939.722-7 MD/EB, CPF 317.300.357-87, a contar de 2 AGO 2021 (data
da sessão de inspeção de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso
XV, do art. 3º, da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º
da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 296/2021 do MPGu
V/Cmdo 1ª RM de 2 AGO 2021 e o Parecer Técnico nº 636/2021, da Seç Sau/1ª RM, de 22
SET 2021, homologado em 29 NOV 21.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 21 - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 18, em cumprimento de decisão judicial, que transitou em julgado em 11 DEZ 20,
relativa ao Processo nº 0009760-86.2009.4.02.5101, da 15ª Vara Federal do Rio de
Janeiro/RJ, que determinou a reforma do Autor, com proventos correspondentes ao soldo
na mesma graduação que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória
nº 00034/2022/GAB2R/PRU2R/PGU/AGU, de 11 FEV 22 e o DIEx nº 6630-Subseção
DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 15 FEV 22, resolve:
Reformar o Sd Recruta GEOVANE LIMA DE OLIVEIRA, CPF 124.615.017-42, com
os proventos de Soldado Recruta, com efeitos financeiros a contar de 21 NOV 08, , com
fulcro no inciso II do art.106, III do art. 108 (acidente em serviço) e art. 109, da Lei nº
6.880, de 09 DEZ 1980,
Conceder o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 21 NOV
08, (Data indicada pela Justiça Federal para início da vigência) com base no inciso XIV, do
art. 6º, da Lei 7.713, de 22 DEZ 1988.
O ressarcimento de valores anteriores referentes ao Imposto de Renda,
inclusive sobre o Adicional Natalino, deverá ser requerido pelo interessado junto à
respectiva Unidade da Receita Federal, se for o caso.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 52-E1.6/EMG/CMNE, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 091-DGP, de 10 de maio de 2017, resolve:
Retificar 
na 
Portaria 
do 
Comandante
Militar 
do 
Nordeste 
nº 
47-
E1.6/EMG/CMNE, de 17 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 036,
de 21 de fevereiro de 2022, referente à exoneração e nomeação de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, do 2º Sgt R/1 (076006103-6) EDILSON BARBOSA DE SOUZA, Prec CP: 96
1711993, ONDE SE LÊ: "exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades do Gabinete do

                            

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