DOU 22/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 37, terça-feira, 22 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF/ME Nº 1.531, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso IV e o §2º do art. 3º do Anexo I à Portaria MF nº
343, de 9 de junho de 2015, e tendo em vista o disposto nos arts. 23-A e 23-B e no inciso
VIII do art. 20 do Anexo II à referida portaria, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria CARF nº 47, de 24 de julho de 2017,
que instala e designa os conselheiros suplentes, que integrarão as Turmas Extraordinárias
das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CARF nº 15087, de 27 de dezembro de
2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ADRIANA GOMES RÊGO
ANEXO ÚNICO
INSTALAÇÃO E COMPOSIÇÃO DE TURMAS EXTRAORDINÁRIAS
I - Primeira Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 1001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. José Roberto
Adelino da
Silva
477.517.977-20
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 1002
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Ailton Neves da Silva
057.510.018-42
Fazenda Nacional
. Rafael Zedral
344.488.102-91
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Contribuintes
. Fellipe Honório Rodrigues da
Costa
047.446.704-07
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 1003
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Carmen Ferreira Saraiva
374.492.306-15
Fazenda Nacional
. Márcio Avito Ribeiro Faria
437.800.911-00
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Contribuintes
. Mauritânia Elvira de Sousa
Mendonça
557.800.401-68
Contribuintes
II - Segunda Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 2001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Honório 
Albuquerque 
de
Brito
415.216.256-20
Fazenda Nacional
. Marcelo Rocha Paura
010.867.917-97
Fazenda Nacional
. Thiago 
Buschinelli
Sorrentino
271.815.238-99
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 2002
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. Diogo Cristian Denny
286.096.758-31
Fazenda Nacional
. Thiago Duca Amoni
093.251.786-21
Contribuintes
. Maria Carolina Maldonado
Mendonça Kraljevic
304.122.838-67
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 2003
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Cláudia Cristina Noira Passos
da Costa Develly Montez
008.497.877-50
Fazenda Nacional
. Ricardo 
Chiavegatto 
de
Lima
125.550.048-40
Fazenda Nacional
. Wilderson Botto
618.146.606-15
Contribuintes
. Sávio Salomão de Almeida
Nóbrega
076.533.824-60
Contribuintes
4ª TE - Prefixo 2004 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Maria Helena Cotta Cardozo
437.202.857-15
Fazenda Nacional
. Maurício Nogueira Righetti
019.285.157-89
Fazenda Nacional
. Rita Eliza Reis
da Costa
Bacchieri
0257.649.056-30
Contribuintes
. João 
Victor 
Ribeiro
Aldinucci
044.529.739-57
Contribuintes
5ª TE - Prefixo 2005 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Mário 
Pereira
de 
Pinho
Filho
417.373.771-87
Fazenda Nacional
. Pedro 
Paulo
Pereira
Barbosa
143.590.573-34
Fazenda Nacional
. Ana Cecília Lustosa da Cruz
027.430.113-00
Contribuintes
. Marcelo Milton
da Silva
Risso
290.298.238-01
Contribuintes
III - Terceira Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 3001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Marcos Roberto da Silva
012.118.157-06
Fazenda Nacional
. João José Schini Norbiato
036.863.919-37
Fazenda Nacional
. Marcelo 
Costa
Marques
D'Oliveira
863.728.077-34
Contribuintes
. Mariel Orsi Gameiro
363.806.248-13
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 3002
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Paulo Régis Venter
042.921.298-43
Fazenda Nacional
. Carlos Delson Santiago
695.907.534-34
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Contribuintes
. Anna Dolores
Barros de
Oliveira Sá Malta
086.408.764-01
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 3003
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Marcos Antônio Borges
096.017.318-81
Fazenda Nacional
. Lara Moura Franco Eduardo
531.487.385-00
Fazenda Nacional
. Muller 
Nonato 
Cavalcanti
Silva
018.437.395-69
Contribuintes
. Ariene D Arc Diniz e Amaral
012.620.806-90
Contribuintes
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
11046.100387/2022-15, resolve:
Nº 1.775 - Dispensar, a pedido, IARA DE SOUSA ARAÚJO DOS SANTOS, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 0124407, do encargo de substituta eventual do Chefe
de Serviço da Dívida Ativa da União, código FCPE 101.1, da Divisão de Acompanhamento
dos Grandes Devedores, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Bahia.
Nº
1.776 -
Designar JÚLIO
CÉSAR
DOS SANTOS
FERREIRA, Assistente
Técnico-
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1192755, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada do Poder Executivo do Chefe de Serviço da Dívida Ativa da União,
código FCPE 101.1, da Divisão de Acompanhamento dos Grandes Devedores, da
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Bahia, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 17
da Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, com suas alterações, e com
fundamento nos arts. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas
as disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, da Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e das justificativas constantes no
Processo SEI nº 19972.100224/2020-11, resolve, prorrogar, até 29/04/2022, o prazo para
apresentação da prestação de contas referente ao Afastamento do País autorizado ao
servidor RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA, ocupante do cargo de Analista de Comércio
Exterior, matrícula SIAPE nº 1671954, em exercício na Coordenação-Geral de Normas e
Facilitação de Comércio/SUFAC/SECEX/SECINT, com vistas à participação no Mestrado em
Economia Política Internacional, promovido pela King's College London, em Londres/Reino
Unido, no período de 27/09/2020 a 02/10/2021, conforme Despacho de 24/09/2020,
publicado no DOU nº 186, de 28 de setembro de 2020.
ROBERTO FENDT JUNIOR
DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País de:
MARCOS MACHADO GUIMARÃES, Subsecretário de Instituições Internacionais
de Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de
06 a 09 de março de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de assessorar o Secretário
Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais e o Secretário de Assuntos
Econômicos Internacionais, na Reunião de Comitê de Auditoria e na Reunião da Diretoria
Executiva, bem como participar da Assembleia
Ordinária e da Assembleia Geral
Extraordinária de Acionistas da Corporação Andina de Fomento - CAF, que será realizada na
cidade de Assunção, Paraguai. (Processo SEI nº 12120.100071/2022-48).
ERIVALDO ALFREDO GOMES, Secretário de Assuntos Econômicos Internacionais,
no período de 06 a 11 de março de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar
da Reunião do Comité de Auditoria e da Reunião de Diretoria da Corporação Andina de
Fomento - CAF, bem como participar de reunião com o Ministro de Economia e Finanças
Públicas do governo Boliviano, para tratar de assuntos relacionados ao Fundo Financeiro
para Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA e à Corporação Andina de Fomento
- CAF, que se realizarão nas cidades de Assunção, Paraguai, e La Paz, Bolívia. (Processo SEI
nº 12120.100069/2022-79).
ROBERTO FENDT JUNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 1.681, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO
DE 
GESTÃO
DA 
SECRETARIA
ESPECIAL 
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020, considerando o disposto no
art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações
que constam do Processo nº 14022.109754/2022-02, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor FRANCISCO MORAES DA
COSTA MARQUES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
matrícula SIAPE nº 1535738, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS