DOU 22/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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17
Nº 37, terça-feira, 22 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 14.015, DE 26 DE
NOVEMBRO DE 2021
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10983.100534/2021-13, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora VERA LUCIA GENEROSO, na condição de
cônjuge do ex-servidor JULIO DOS SANTOS GENEROSO, matrícula SIAPE nº 0929255,
aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do quadro de pessoal
do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada na
DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 14 de outubro de 2021, data do
falecimento do ex servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 14.218, DE 1º DE
DEZEMBRO DE 2021
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 14022.158671/2021-58, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora BARTYRA RODRIGUES DE MIRANDA, na
condição de cônjuge do ex-servidor LUIZ CARLOS DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº
0937374, aposentado no cargo de Perito Médico Previdenciário, do quadro de pessoal do
Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei n° 8.112, de 1990, e
no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU
de 30 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com vigência a contar de 17 de outubro de 2021, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 15.041, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2021
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.127675/2021-94, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIANA MAFRA DOS SANTOS MOREIRA, na
condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor OTÁCIO EPITÁCIO
MOREIRA, matrícula SIAPE nº 0090828, aposentado no cargo de Técnico Federal de
Finanças e Controle, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no
art. 217, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 23, caput da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar da data da publicação da
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 1782, DE 21 DE FEVEREIRO
DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10469.100003/2022-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora ALAÍDE COSTA DE ANDRADE, na condição
de cônjuge do ex-servidor WALTER BATISTA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 6799893,
aposentado no cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, oriundo do Ministério
da Infraestrutura, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30
de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, com vigência a contar de 09 de outubro de 2021, data do falecimento do
ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 14.459, DE 06
DE DEZEMBRO DE 2021
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO
DE 
SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS 
E
ÓRGÃOS
EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO E DESEMPENHO
DE PESSOAL, DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL,
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU
de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
14022.151873/2021-79, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora LOURDES MARIA SILVA PINHEIRO
MOREIRA, na condição de cônjuge do ex-servidor CÉLIO MOREIRA, matrícula
SIAPE nº 0435810, aposentado no cargo de Locutor Apresentador, oriundo da
extinta Fundação Roquette Pinto, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei
n° 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado
com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com
vigência a contar de 02 de setembro de 2021, data do falecimento do ex-
servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 1.756, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10265.015766/2022-55, resolve:
Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 19/02/2022, o
servidor ANISIO CARRASCO, matrícula SIAPE 1261233, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério Economia, com fundamento no art. 10º, §1º, inciso III, da Emenda Constitucional
nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §4º, inciso I, da citada
Emenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO
DA FOLHA
PORTARIA CGCAF/ME Nº 1.515, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO
DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de
21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do
que consta no Processo SEI nº 00745.001132/2018-82, resolve:
Art. 1º Conceder, à titulo de complementação de aposentadoria, a ANA LÚCIA
DE PAULA, titular do benefício INSS nº 21/192.957.483-2, parcela mensal no valor atual de
R$ 546,44 (quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente a
diferenças de complementação de pensão por morte, com vigência a partir de 01/02/2022,
competência seguinte à intimação da União, conforme decisão judicial exarada nos autos
do Processo nº 0035700-32.1996.5.02.0443, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de
Santos/SP.
Art. 2º O pagamento administrativo considerará como termo inicial o dia
01/02/2022 e está condicionado a inclusão no sistema SIAPE, ficando os valores referentes
aos períodos anteriores à implantação a serem pagos no âmbito do processo judicial.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 14, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e-Processo nº 10265.074631/2022-21, resolve:
Dispensar, desde 21/1/2022, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE
VIEIRA MARTINELLI, matrícula SiapeCad nº 00020181, do mandato de julgador na Terceira
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, em virtude de sua
aposentadoria.
FERNANDO MOMBELLI
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 15, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e-Processo nº 10265.074597/2022-95, resolve:
Considerar dispensado, desde 27/12/2021, o Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA, matrícula SiapeCad nº 01170394, do mandato de
julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01.
FERNANDO MOMBELLI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O Superintendente SUBSTITUTO da Receita Federal DO BRASIL Na 4ª Região
Fiscal, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021,
publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº
13083.026406/2022-13, resolve:
Nº 59 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VAGNER JEGER LIMEIRA
DE CASTRO, matrícula SiapeCad nº 01489928, da Função Gratificada de Chefe da Seção de
Comunicação Institucional - Sacin da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil da 4ª Região Fiscal/PE, Código FG-1.
Nº 60 - Designar a Assistente Técnico-Administrativo ROBERTA BATISTA LIMA, matrícula
SiapeCad nº 01971772, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de
Comunicação Institucional - Sacin da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil da 4ª Região Fiscal/PE, Código FG-1.
JOSÉ HONORATO DE SOUZA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 1.774, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
15 de fevereiro de 2019, consubstanciada pelo art. 54 da Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº
11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº
12105.100050/2022-11, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição
do servidor GUSTAVO TEIXEIRA AMORIM
GONÇALVES, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento,
matrícula SIAPE nº 1454642, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercer
a Função
Comissionada do
Poder
Executivo de
Coordenador de
Gestão
Governamental, código FCPE 101.3, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da
Informação, da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações.

                            

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