DOU 22/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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18
Nº 37, terça-feira, 22 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, PLANEJAMENTO, ENERGIA E LOTERIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.771, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE AVALIAÇÃO, PLANEJAMENTO, ENERGIA E LOTERIA, DA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria FAZENDA/ME nº 80, de 13
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2019,
considerando os termos do art. 54 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e o que consta do
Processo SEI nº 18101.100229/2022-94, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 21 de fevereiro de 2022, BRUNO BELTRAME,
matrícula SIAPE nº 2270343, do cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da
Coordenação-Geral de Energia Elétrica, da Subsecretaria de Energia, desta Secretaria.
SÉRGIO RICARDO CALDERINI ROSA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de
18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019,
resolve:
Nº 300 - Designar Victor Valdivino Caetano de Almeida, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 2537551, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Gerente da Gerência de Execução Orçamentária e Financeira da Dívida
Pública,
da Coordenação-Geral
de Controle
e
Pagamento da
Dívida Pública,
da
Subsecretaria da Dívida Pública, Código FCPE 101.2, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
Nº 301 - Dispensar Victor Valdivino Caetano de Almeida, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 2537551, do encargo de Substituto Eventual do Gerente da
Gerência de Execução Orçamentária e Financeira da Dívida Pública, da Coordenação-Geral
de Controle e Pagamento da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, Código
FCPE 101.2.
PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES
PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de
18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019,
resolve:
Nº 302 - Designar MARIO AUGUSTO GOUVEA DE ALMEIDA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1369857, para exercer a Função Gratificada - FG-1, em
exercício na Gerência de Planejamento Fiscal, da Coordenação-Geral de Estudos
Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da
Secretaria do Tesouro Nacional.
Nº 303 - Designar MARIO AUGUSTO GOUVEA DE ALMEIDA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1369857, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Gerente da Gerência de Planejamento Fiscal, da Coordenação-Geral de Estudos Econômico-
Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, Código FCPE 101.2,
em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
Nº 304 - Dispensar MARIO AUGUSTO GOUVEA DE ALMEIDA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1369857, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador
de Suporte a Assuntos Econômicos, Legislativos e de Comunicação, da
Assessoria Econômica, de Comunicação e de Assuntos Legislativos, da Secretaria do
Tesouro Nacional, Código DAS 101.3.
PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 63, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
O 
PRESIDENTE 
DO 
INSTITUTO 
NACIONAL 
DE 
METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi
outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973,
combinado com o disposto nos artigos 18, inciso VII, do Anexo I ao Decreto nº
6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, inciso VII, do Anexo à Portaria nº
2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior
e Serviços, e considerando o Parecer nº 0385/2021/PFE-INMETRO/PGF/AGU,
aprovado
pelo 
Despacho
nº 
1064/2021/PFE-INMETRO/PGF/AGU,
da
Procuradoria Federal Especializada junto ao Inmetro, nos autos do Processo
0052600.015613/2019-02, cujos fundamentos adota; resolve:
Absolver o servidor OSCAR ACSELRAD, matrícula SIAPE 01258187, CPF
nº 036.941.197-87, lotado na Universidade Federal do Rio de Janeiro e em
exercício na Superintendência de Governança da Pró-Reitoria de Gestão e
Governança (PR6).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CORHU n.º 030, de 14 de abril de 1998, publicada no
D.O.U de 16/04/1998, seção 2, onde se lê: "...Conceder aposentadoria integral
a ...";
leia-se: "...Conceder
aposentadoria voluntária
a..."; onde
se lê:
"...combinado com a alínea "a", inciso III, do art. 186 da Lei 8112/90, com
proventos integrais,..."; leia-se: "...combinado com a alínea "c", inciso III, do art.
186 da Lei 8112/90, com proventos proporcionais ao tempo de serviço da
inativa, na proporção de vinte e nove trinta avos,..."
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA EXECUTIVA
PORTARIA SAE/SUFRAMA Nº 90, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EXECUTIVO E ORDENADOR DE DESPESAS, DA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, nomeado pela Portaria n° n° 676, de
15 de junho de 2021, e em razão da delegação de competência conferida pela Portaria nº
88-SEI, de 16 de fevereiro de 2016, publicadas no Diário Oficial da União - DOU n°s 81, de
29 de abril de 2019 e 32, de 18 de fevereiro de 2016, respectivamente, resolve:
Art. 1º Designar, nos termos do art. 6º, XVI, da Lei nº 8.666/1993, os servidores
relacionados abaixo, a fim de comporem a Comissão Especial de Licitação da Concorrência
nº 2/2022, com vistas à Concessão de Direito Real de Uso - C.D.R.U., em caráter oneroso
e com opção de compra, de 85 lotes de propriedade da Superintendência da Zona Franca
de Manaus - Suframa, no município de Manaus/AM, conforme o teor do Processo nº
52710.005186/2021-13:
ALDEMIR LIMA MAQUINÉ - CPF: 335.625.392-15 (Presidente);
MARÍLIA
NUNES 
DE
SOUZA
OLÍMPIO
- 
CPF:
704.231.302-00
(Membro/Licitação);
JOÃO LUCAS MORAES VIEIRA - CPF: 005.305.592-69 (Membro/Técnico);
LAUDIR JORGE BALLICO - CPF: 911.373.309-53 (Membro/Técnico);
LENA LÚCIA LADISLAU LIMA DA SILVA - CPF: 309.776.652-91 (Secretário).
Art. 2º O Presidente da Comissão Especial de Licitação será substituído, em
suas ausências e impedimentos legais, pelo membro MARÍLIA NUNES DE SOUZA
O L Í M P I O.
Art. 3º O período da investidura do Presidente e dos demais Membros da
Comissão se exaure ao término do certame.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 58, de 9 de fevereiro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União no dia 10 de fevereiro de 2022.
Art. 5º A vigência desta Portaria está adstrita ao término do certame e entra
em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO OLIVEIRA AMORIM
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº PR-44, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas atribuições contidas no Art. 27 do Estatuto aprovado
pelo Decreto nº 10.859, de 19 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, como Ordenador de
Despesa e Gestor Financeiro, titular e substituto, da Unidade Estadual do IBGE no Espírito
Santo:
ORDENADOR DE DESPESAS
Titular: Max Athayde Fraga - CPF: 652.452.707-06
Substituto: Renata Ghidetti Mozine - CPF: 070.223.047-26
GESTOR FINANCEIRO
Titular: Fabrício Coelho Vianna - CPF: 068.595.787-00
Substituto: Simei Del Pupo da Rocha - CPF: 117.139.187-06
Art. 2º Atribuir competência aos servidores relacionados no art. 1º, para
representar o IBGE, junto ao Banco do Brasil S.A., e autorizar as seguintes operações
financeiras no âmbito do Estado do Espírito Santo:
Movimentação de conta corrente; pagamentos através de Ordens Bancárias;
assinatura de Relação de Ordens Bancárias Externas; abertura e encerramento de contas
correntes; cadastramento, alteração e desbloqueio de senhas; autorização de débitos em
conta relativos a operações; solicitação de saldos e extratos; retirada de cheques
devolvidos e recebimento, recibo e quitação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
EDUARDO L. G. RIOS NETO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 100, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto no 10.195, de 30 de
dezembro de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de
2020, resolve:
Exonerar VALDNEI ALVES DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 3207369, do cargo de
Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Supervisão Estratégica da
Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior deste Ministério.
MILTON RIBEIRO
PORTARIA Nº 101, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto no Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto nº
10.696, de 6 de maio de 2021, e no uso da competência que lhe foi subdelegada no art.
1º da Portaria/MEC nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear VALDNEI ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.385.138-**, para exercer o
cargo de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, do Gabinete da Presidência do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
MILTON RIBEIRO
PORTARIA Nº 102, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação dada
pelo Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019 e pelo Decreto nº 10.486, de 11 de
setembro de 2020, resolve:
Exonerar JÚLIO CÉSAR MANHÃES DE ARAÚJO, do cargo de Procurador-Chefe,
código CD-4, da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Fluminense, a contar de 10 de fevereiro de 2022.
MILTON RIBEIRO
PORTARIA Nº 103, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de
dezembro de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de
2020, resolve: