DOU 22/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 37, terça-feira, 22 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
6º SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: MNH API FOODS EIRELI, CNPJ 23.324.501/0001-29; Documentos:
Relatoria de 1a Instância n° 16908175/6SIPOA/2021, de 26/08/2021, Termo de Julgamento
da 1a Instância n° 123/6SIPOA/2022, de 02/02/2022 e a respectiva Guia de Recolhimento
da União, referentes ao Processo n° 21052.007385/2021-33.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: ARILDO LINO PEIXOTO, CNPJ 09.610.514/0001-33; Documentos:
Relatoria de 1a Instância n° 15046482/6SIPOA/2021, de 06/05/2021, Termo de Julgamento
da 1a Instância n° 424/6SIPOA/2021, de 17/12/2021 e a respectiva Guia de Recolhimento
da União, referentes ao Processo n° 21052.000345/2021-61.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000013/2022 ao
Convênio Nº 761392/2011. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: EMPRESA DE ASSIST
TECNICA E EXT RURAL DO ESTADO DO PARA, CNPJ nº 05402797000177. Alteração da
Cláusula Terceira do Termo de Convênio nº 761392/2011, visando a utilização adicional do
saldo de rendimentos, no valor de R$ 146.000,00. Valor Total: R$ 3.073.747,48, Valor de
Contrapartida: R$ 408.915,48, Vigência: 30/12/2011 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
26/12/2011. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 528.909.531-49,
Convenente: ROSIVAL POSSIDONIO DO NASCIMENTO, CPF nº 100.924.122-20.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000402202136. Objeto: Aquisição de Padrões e Materiais de
Referência, para atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária -
LFDA/MG - Itens desertos e cancelados do Pregão 39/2021.. Total de Itens Licitados: 22.
Edital: 22/02/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo
Joviano,
S/n,
Centro
-
Cx.postal
50,
Olária
-
Pedro
Leopoldo/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00012-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 22/02/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 21/02/2022) 130058-00001-2021NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 24/2017 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 21043.000558/2017-15. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE D E F ES A
AGROPECUARIA/SP.
Contratado:
00.567.892/0001-07
-
VISOMES
COMERCIAL
METROLOGICA LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão contratual
inicialmente acordada, consoante estabelecida na cláusula décima primeira do contrato
inicial.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 22/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2022).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2018
Publicado no D.O de 2021-05-25, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 29/12/2017 a
29/12/2021. . Leia-se: Vigência: 30/05/2021 a 29/05/2071.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2021).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 141/2022.
Nº Processo: 54000104203/2021-36
CNPJ Cooperante: 00.375.972/0004-03
Cooperante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Cooperado: 23.555.196/0001-86
Cooperado: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE-CE
Objeto: O objeto do Acordo de Cooperação Técnica é a execução de atividades previstas
no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional
dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra
ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 (sessenta) meses, a contar da
data de sua publicação no Diário Oficial da União- D.O.U.
DATA DE ASSINATURA: 28/01/2022, Luiz Fernando Castro de Paula, Superintendente
Regional INCRA/CE, MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, Prefeito Municipal de HORIZONTE-
CE. LUIZ GILBERTO COSTA PEREIRA, CHEFE DA DIVISÃO OPERACIONAL DO INCRA/SR(02).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 373072 - INCRA-P.ALEGRE/RS
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 54220.001510/2017-95.
Pregão. Nº 9/2017. Contratante: SUPERINT.ESTADUAL DO R.G.DO SUL-INCRA/SR-11.
Contratado: 04.925.768/0001-27 - ROSEMERI WENDT - EPP. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº rs 0001/2018, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 19/02/2022 até 19/02/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 20/02/2018 a 19/02/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 43.389,85. Data de Assinatura: 18/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2022).
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