DOU 22/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 37, terça-feira, 22 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2022 - UASG 240127
Nº Processo: 01207000018202271 . Objeto: Serviço de fornecimento de água e tratamento
de esgoto para o CETEM Rio de Janeiro Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal:
Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço prestado por
concessionaria de serviço publico com exclusividade Declaração de Inexigibilidade em
17/02/2022. FRANCISCO JOSE CASTRO DA FONSECA. Chefe do Serviço de Compras,
Licitações e Contratos - Secom. Ratificação em 21/02/2022. MARUSCA SANTANA
CUSTODIO. Coordenadora de Administração Substituta. Valor Global: R$ 282.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 42.644.220/0001-06 AGUAS DORIO 4 SPE S.A.
(SIDEC - 21/02/2022) 240127-00001-2022NE000001
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8121/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.019000/2021-14
Requerente: SynTech Research Laboratório Brasil Ltda.
CQB: 450/18
Assunto: Revisão de CQB.
Ementa: A requerente solicita revisão de CQB para i) inclusão de janelas em 2
salas da Unidade Operativa, que foram instaladas na Sala de manuseio de OGM 1 e na Sala
de manuseio de OGM 2; ii) alteração na demarcação dos talhões para aprimorar a precisão
dos procedimentos de alocação de experimentos na Área experimental, que passa de 5
talhões para 17 talhões; iii) redução da dimensão total da Área experimental de campo,
que era de 17,40 e passa a ser 13,94 hectares localizadas na Unidade Operativa de
Bandeirantes/PR. As atividades a serem desenvolvidas serão: pesquisa em regime de
contenção, liberação planejada no meio ambiente, transporte, avaliação de produto,
detecção e identificação de OGM, descarte, armazenamento e controle de qualidade de
plantas geneticamente modificadas pertencentes à classe de risco 1.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8123/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.0020382/2022-10
Requerente: Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas
Gerais - ICB-UFMG
Endereço: Av. Presidente Antônio Carlos, 6627. Pampulha. BH. MG. 31270-
901.
CQB: 38/97
Assunto: Solicitação de parecer para execução de projeto de pesquisa com
OGM da classe de risco 3 em áreas com nível de Biossegurança NB-3
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de
Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais - ICB-UFMG, Dra. Juliana Alves
da Silva, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com
OGM da classe de risco 3 em áreas com nível de Biossegurança NB-3. O projeto a ser
executado é denominado: "Desenvolvimento de vacina utilizando adenovírus 5 humano
recombinantes contra COVID-19", sob a responsabilidade do Dr. Ricardo Tostes Gazzinelli.
O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
Este processo tramita em regime de urgência, conforme Despacho PRBio - SEI
9488930.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8124/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.002383/2022-64
Requerente: Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas
Gerais - ICB-UFMG
Endereço: Av. Presidente Antônio Carlos, 6627. Pampulha. BH. MG. 31270-
901.
CQB: 38/97
Assunto: Solicitação de parecer para execução de projeto de pesquisa com
OGM da classe de risco 3 em áreas com nível de Biossegurança NB-3
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de
Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais - ICB-UFMG, Dra. Juliana Alves
da Silva, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com
OGM da classe de risco 3 em áreas com nível de Biossegurança NB-3. O projeto a ser
executado é denominado: "Utilização de DNA recombinante expressando diferentes
hemaglutininas e proteína Spike como vacina bivalente para os vírus influenza e SARS-CoV-
2", sob a responsabilidade do Dr. Ricardo Tostes Gazzinelli. O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
Este processo tramita em regime de urgência, conforme Despacho PRBio - SEI
9488883.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8122/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontram-se em análise na Comissão os Relatórios Anuais a seguir
discriminados:
Processo SEI nº: 01245.002389/2022-31
Requerente:
DSMA
-
Desenvolvimento
Sustentável
e
Monitoramento
Ambiental
CQB: 348/12
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.002456/2022-18
Requerente: Life Technologies Brasil e Indústria de Produtos para Biotecnologia
LT DA
CQB: 179/02
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.002501/2022-34
Requerente: Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
CQB: 408/15
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.002318/2022-39
Requerente: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
CQB: 495/20
Assunto: Relatório Anual 2020
Processo SEI nº: 01245.002319/2022-83
Requerente: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
CQB: 495/20
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.002226/2022-59
Requerente: Instituto de Inovação em Biomassa - SENAI
CQB: 463/18
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.002227/2022-01
Requerente: Embrapa Agroindústria Tropical
CQB: 233/06
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.002251/2022-32
Requerente: CPQuali Pesquisa Clínica
CQB: 524/20
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.001730/2022-31
Requerente: Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos LTDA
CQB: 237/07
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.001473/2022-38
Requerente: SEEDCORP HO Produção e Comercialização de Sementes S.A.
CQB: 425/16
Assunto: Relatório Anual 2020
Processo SEI nº: 01245.001504/2022-51
Requerente: Faxe Cargo Transporte e Logística Ltda
CQB: 491/19
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.001250/2022-71
Requerente: Logistic Clinical Transport do Brasil LTDA
CQB: 406/15
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.001254/2022-59
Requerente: Universidade Federal de Lavras - UFLA
CQB: 145/01
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.001006/2022-16
Requerente: Thermo Fisher Scientific Brazil Serviços de Logística LTDA.
CQB: 397/15
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.001215/2022-51
Requerente: Faculdade de Ciências Farmacêuticas (Universidade Estadual
Paulista - UNESP - Araraquara)
CQB: 109/99
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.001114/2022-81
Requerente: Centro de Ciências da Saúde (Universidade Federal do Rio de
Janeiro - UFRJ)
CQB: 307/10
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.002617/2022-73
Requerente: Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPT
CQB: 063/98
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.002612/2022-41
Requerente: Prophyto Comércio e Serviço LTDA
CQB: 458/18
Assunto: Relatório Anual 2021
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8125/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20
de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.002641/2022-11
Requerente: Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas
Gerais - ICB-UFMG
Endereço: Av. Presidente Antônio Carlos, 6627. Pampulha. BH. MG. 31270-901.
CQB: 38/97
Assunto: Solicitação de parecer para extensão de CQB para inclusão de áreas
com nível de Biossegurança NB-1
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de
Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais - ICB-UFMG, Dra. Juliana Alves
da Silva, solicita parecer técnico da CTNBio para extensão de CQB para inclusão de áreas
com nível de Biossegurança NB-1. A área a ser incluída no CQB é denominada BIOTÉRIO
IMUNOFAR sub a responsabilidade do Dr. Flávio Almeida Amaral. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio