DOU 22/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 37-A
Brasília - DF, terça-feira, 22 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7042
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Sumário
Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
............................................................................................................. Esta edição é composta de 2 páginas.............................................................................................................
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME Nº 1.666, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e Operações
Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 925.015.986,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME nº 406,
de 8 de dezembro de 2020, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", item "1", da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor de Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito, crédito
suplementar no valor de R$ 925.015.986,00 (novecentos e vinte e cinco milhões, quinze mil, novecentos e oitenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXOS
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2209
Brasil, Nosso Propósito
133.534.522
Operações Especiais
28 846
2209 000K
Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito
do Programa de Sustentação do
Investimento - PSI e do
Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados
por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409, de
2011)
133.534.522
28 846
2209 000K 0001
Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito
do Programa de Sustentação do
Investimento - PSI e do
Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados
por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409, de
2011) - Nacional
133.534.522
F
3
1
90
0
100
133.534.522
TOTAL - FISCAL
133.534.522
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
133.534.522
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Economia
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
1031
Agropecuária Sustentável
791.481.464
Operações Especiais
20 608
1031 0281
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei
nº 8.427, de 1992)
7.270.611
20 608
1031 0281 0001
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei
nº 8.427, de 1992) - Nacional
7.270.611
F
3
1
90
0
100
7.270.611
20 605
1031 0294
Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário
(Lei nº 8.427, de 1992)
71.011.376
20 605
1031 0294 0001
Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário
(Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional
71.011.376
F
3
1
90
0
100
71.011.376
20 605
1031 0301
Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e
Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992)
713.199.477
20 605
1031 0301 0001
Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e
Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional
713.199.477
F
3
1
90
0
100
213.199.477
F
3
1
90
0
144
500.000.000
TOTAL - FISCAL
791.481.464
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
791.481.464
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Economia
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
1031
Agropecuária Sustentável
10.015.986
Operações Especiais
20 605
1031 0298
Subvenção
Econômica em
Operações
de Comercialização
de
Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)
10.015.986
20 605
1031 0298 0001
Subvenção
Econômica em
Operações
de Comercialização
de
Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional
10.015.986
F
3
1
90
0
100
10.015.986
2211
Inserção Econômica Internacional
500.000.000
Operações Especiais
23 693
2211 0267
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa de
Financiamento às
Exportações - PROEX
(Lei nº
10.184, de
2001)
500.000.000