DOE 22/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº041 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 19, do Decreto n. 33.691, de 24 de julho de 2021,
RESOLVE DISPENSAR, a pedido, ANTÔNIO PLUTARCO LIMA FILHO, do exercício das funções do cargo de Diretor-Executivo da Fundação
Regional de Saúde - Funsaúde, a partir de 11 de fevereiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, de ofício, nos termos do art. 63, inciso II,
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Administração Penitenciária, a partir
de 22 de fevereiro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará,
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o disposto no art. 17, § 2º, do Decreto
Federal nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e com o Decreto n° 32.975, de 19 de fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR ÁLVARO CARDOSO MACIEL,
Agente de Execução Penal, matrícula nº 181466-4, lotado na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Distrito Federal, para exercer as funções
do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da estrutura organiza-
cional da Secretaria de Administração Penitenciária, a partir de 22 de fevereiro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANISTIA WANDA RITA OTHON SIDOU
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 3º da Lei Estadual nº 13.202, de 10
de janeiro de 2002, alterada pela Lei Estadual nº 16.959, de 27 de agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR, para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE
ANISTIA WANDA RITA OTHON SIDOU, em substituição aos representantes titulares da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos - SPS e da Casa Civil, nomeadas no ato publicado no Diário Oficial do Estado do dia 19 de outubro de 2020, LÚCIA RODRIGUES
ALENCAR LIMA, representando a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, e MARIA ZELMA DE ARAÚJO
MADEIRA, representando a Casa Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR THIAGO SÁ PONTE, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PESCA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
MATRICULA Nº 300277-6-0, a viajar a Cidade de Redenção/CE, no dia 16/02/2022, a fim participar do Projeto Peixamento, concedendo-lhe 0,5(meia)
diária , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos),
de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo
Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/
SDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO RODRIGUES DE
AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar às cidades de Cruz e Camocim, no período de 15 a 17/0/2022, a fim de acompanhar a
Missão Francesa na Rota das Emoções, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais, sessenta e dois centavos),
no valor total de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais, cinco centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b”, § 1º e 3º do art.4º, art.5º e seu § 1º, arts. 6º,
8º e 10º, classe II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Ematerce. SECRETARIA
DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, DANILO GURGEL
SERPA, ocupante do cargo de DIRETOR PRESIDENTE, matrícula nº 00751, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do
Pecém S.A - CIPP/S.A., a viajar à cidade de São Paulo, no período de 31 de janeiro a 01 de fevereiro do ano corrente, a fim de participar de reunião com
investidores internacionais, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro
centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea para
o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.227,86 (Dois mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um total de
R$ 2.996,68 (Dois mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e
seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, Secretário do Esporte e Juventude, a viajar a cidade de Rio de Janeiro -
RJ, no período de 16 a 17/02/2022, a fim de realizar visita técnica ao Estádio do Maracanã, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 788,58 (setecentos e oitenta e
oito reais e cinquenta e oito centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem
aérea, para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZAZA, no valor de R$ 2.542,99 (dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e noventa
e nove centavos), perfazendo um total de R$ 3.682,05 (três mil seiscentos e oitenta e dois reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , §
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE
de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte e Juventude. CASA CIVIL DO ESTADO CEARÁ, em
Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR LUCIO FERREIRA GOMES, ocupante do cargo de Secretário da Infraestrutura, matrícula n° 3002361-7, a viajar
a Sobral/CE, no dia 11 de fevereiro de 2022, a fim de realizar vistoria às obras do novo Aeroporto Regional de Sobral, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor de R$ 15,77 (quinze reais
e setenta e sete centavos), que totaliza R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com artigo 3°, alínea “a”, § 1° e 3° do artigo 4°;
art. 5° e seu § 1°, arts. 6°, 8° e 10, classe I do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Infraestrutura. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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