DOE 22/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº041  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO CHEFE DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, JOSE 
LASSANCE DE CASTRO SILVA, Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - Etice, matrícula nº 700034.9.X, a viajar à cidade de 
PORTO ALEGRE - RS, no período de 16 A 18 de fevereiro de 2022, a fim de participar da 157ª ROCA - Reunião Ordinária do Conselho das Associadas 
ABEP concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, sendo o valor unitário por diária de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Dessa 
forma, o montante referente de duas diárias e meia perfaz um subtotal de R$ 591,40 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), estes acrescido de 
50% (cinquenta por cento), por se tratar de evento ocorrendo em Porto Alegre/RS, perfazendo um valor de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez 
centavos); e reduzindo 50% (cinquenta por cento), considerando que a hospedagem foi concedida pela organização do evento, atingindo a importância de R$ 
443,55 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), a qual deve ser somada a 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 680,11 (seiscentos e oitenta reais e onze centavos), esclarecendo que as passagens 
aéreas serão custeadas pela ABEP, de acordo com o artigo 3º; alínea c do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10º; Classe II, do Anexo I do Decreto no 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO LUCIANO CARON DE 
MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Brasília-DF, nos dias 15 e 16/02/2022, com a finalidade de participar de reuniões de 
interesse da SSPDS junto a Diretoria-Geral da Polícia Federal e Diretoria-Geral de Combate ao Crime Organizado, conforme Solicitação de Diária e Ajuda 
de Custo nº 103/2022, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 
60%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea no valor de R$ 3.898,39 (três 
mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 5.090,02 (cinco mil, noventa reais e dois centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 
2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de 
Choró, no período de 11 a 12.02.2022, a fim participar da inauguração do CEI, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e 
sete reais e sessenta e dois centavos), no valor de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, ADRIANO DE ASSIS SALES, 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar à Cidade de Brasília-DF, nos dias 09 e 10/02/2022, 
com a finalidade de participar da reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Estaduais, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 
98/2022, Representando O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 1.264,54 (hum mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um 
total de R$ 2.456,17 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro 
de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº935/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar KILDARE VASCONCELOS SARAIVA, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 799.712-1-9 da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, a viajar a cidade de BRASILIA/DF, no período de 02 a 04 de outubro de 2021, a fim de realizar serviço de ajudância de ordens 
do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 1.401,92 (um mil quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$ 1.752,40 (um mil 
setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), e passagens aéreas para o trecho FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de 
R$ 2.839,06 (dois mil oitocentos e trinta e nove reais e seis centavos), totalizando um valor de R$ 4.591.46 (quatro mil quinhentos e noventa e um reais e 
quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de outubro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 058/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 80010249, desta Casa 
Civil, a viajar as cidades de Uruburetama e Apuiarés – CE, no dia 14 de fevereiro do ano em curso, com a finalidade de Assinatura de Ordem de Serviço do 
programa SINALIZE, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando 
um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe 
I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 14 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 059/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 80010249, desta Casa 
Civil, a viajar a cidade de Varjota – CE, no dia 11 de fevereiro do ano em curso, com a finalidade de Assinatura de Ordem de Serviço do programa SINA-
LIZE, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de 
R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe I, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
11 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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