DOE 22/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº041  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
META
PRODUTO
ACOMPANHAMENTO
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO - COSCO
5) Adquirir Sistema de Acompanhamento da Evolução Patrimonial 
de agentes públicos;
01 Sistema adquirido
Com a publicação do extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 06/2021, publicado em 30 de 
novembro de 2021, o Estado adquiriu o SISPATRI dando início as tratativas para a implantação 
do sistema no Estado.
6) Regulamentar o Sistema de Correição do Poder Executivo;
01 Sistema de Correição 
regulamentado
Todas as medidas necessárias à publicação do decreto foram tomadas, mas o decreto não foi 
publicado até o momento.
7) Regulamentar o Procedimento de Sindicância Patrimonial (SINPA);
01 Portaria publicada
Tendo em vista não existir no Estado do Ceará norma definidora dos veículos normativos para cada 
matéria em alinhamento com a Coordenadoria Jurídica, a SEXEC determinou que seria utilizada 
uma instrução Normativa (IN) para a minuta apresentada pela Coordenadoria de Correição. Assim, 
a IN nº 01/2021 foi publicada em 28 de dezembro de 2021 regulamentando o procedimento SINPA.
8) Definir metodologia de trabalho para a Implantação do Sistema 
de Inteligência e Combate à Corrupção;
01 Metodologia definida
Metodologia definida
9) Avaliar e confeccionar Termo de Classificação de Informações 
sigilosas;
01 Termo de Classificação elaborado Um termo de Classificação de informação sigilosa, definido e encaminhado à Comissão Setorial de 
Acesso à Informação no dia 05 de outubro de 2021 (Proc. Viproc nº 0973822/2021)
10) Modelar o Processo para firmar os Acordos de Leniência;
01 Processo modelado
01 Processo modelado
11) Firmar Acordo de Cooperação com órgãos/entidades de combate 
a corrupção.
01 Acordo firmado
Em contato com o Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Dr. Otávio Duarte, no dia 23 de 
dezembro de 2021, o mesmo informou que entraria de férias mais deixaria tudo pronto para a 
assinatura. Após essa data, o Secretário da SSPDS, Sandro Luciano Caron, demonstrou interesse 
de também assinar o documento.
META
PRODUTO
ACOMPANHAMENTO
COORDENADORIA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - COTIC
1) Adaptar as ferramentas tecnológicas da CGE para atender os 
requisitos da LGPD;
07 Sistemas(SACC, e-Parcerias, Ceará 
Transparente, Avia, Carta de Serviços, 
CGE Atende, SIEC) Ajustados.
Concluída
2) Implantar Módulo de Auditoria no sistema Avia;
01 Módulo implantado
Concluída
3) Implantar Módulo de demandas autônomas no sistema Avia;
01 Módulo implantado
Concluída
4) Implantar Módulo do Programa de Integridade das Estatais no 
sistema e-Pasf;
01 Módulo implantado
Concluída
5) Implantar Módulo de Monitoramento do Programa de Integridade 
no sistema Avia;
01 Módulo implantado
Concluída
6) Adaptar Avia às regras de registros de fragilidades, oportunidades 
de melhorias, recomendações e orientações estabelecidas na Portaria 
CGE nº 59/2020;
01 Sistema adaptado
Concluída
7) Acompanhar o processo de contratação do novo sistema de contratos;
01 Contrato formalizado
Etapa de Abertura das propostas financeiras para elaboração do relatório combinado.
8) Atualizar Política de Segurança da CGE;
01 Política atualizada
Não foi possível progredir nessa meta, pois foi necessário repriorizar a equipe de infra nas 
aquisições relativas ao MAPP e na migração dos sistemas para a nuvem da AWS.
9) Adaptar o Ceará Transparente ao Decreto 33.485/2020;
01 Sistema adaptado
Concluída
10) Inserir layout de destaque para registro de denuncias no Ceará 
Transparente;
01 Layout implantado
Concluída
11) Adaptar o CGE Atende para uso da metodologia Scrum;
01 Sistema adaptado
Concluída
12) Implantar três novos painéis de gestão fiscal/financeira no SIEC;
03 Painéis implantados
Concluída
13) Implantar painéis com informações de Contratos e Convênios 
no SIEC;
02 Painéis implantados
Concluída
14) Implantar painel no SIEC utilizando a tecnologia de aprendizagem 
de máquina;
01 Painel implantado
Concluída
15) Implantar o módulo de prestação de contas da lei Aldir Blanc 
no sistema SACC;
01 Módulo implantado
Concluída
16) Realizar melhoria no SACC relativas às regras de vinculação ao 
orçamento, ao limite financeiro e ao Sistema de Monitoramento de 
Ações e Projetos Prioritários – MAPP;
01 Melhoria implementada
Melhoria foi desenvolvida aguardando homologação.
17) Adaptar o SACC para a virada de exercício de forma automática;
01 Sistema adaptado
Concluída
18) Elaborar projeto para a Plataforma de Ciência Dados da CGE.
01 Projeto elaborado
Não foi possível evoluir nessa meta desde o acompanhamento passado, não houve uma definição 
do escopo do projeto a desenvolvido junto a FUNCAP.
META
PRODUTO
ACOMPANHAMENTO
COORDENADORIA DA ÉTICA E TRANSPARÊNCIA - COTRA
1) Atualizar o Manual do Ranking de Transparência;
01 Manual do Ranking atualizado
Realizado. Enviado à Gestão Superior. 100%
2) Ampliar em 2,5% a utilização das ferramentas de Transparência pela sociedade;
1.775.161 de Acessos ao 
Ceará Transparente
2.271.313 Acessos concluído
3) Elaborar Ranking de transparência;
01 Ranking elaborado
Não realizado
4) Avaliar requisitos de transparência das Organizações Sociais;
01 Avaliação realizada
Realizado. Enviado à Gestão Superior
5) Realizar estudo para viabilizar a disponibilização da Consulta de Transparência de Obras 
Públicas na plataforma Ceará Transparente;
01 Relatório produzido
Realizado. Enviado à Gestão Superior
6) Atualizar Regulamentação da plataforma Ceará Transparente;
01 Minuta de Decreto proposta
Realizado. Enviado à Gestão Superior
7) Realizar Capacitação de Transparência para os CSAI;
12 Capacitações realizadas
12 Capacitações Realizadas
8) Realizar eventos de educação social;
10 Eventos realizados
8 Eventos realizados
9) Elaborar Relatório Consolidado de Transparência – Exercício 2020;
01 Relatório produzido
Realizado. Enviado à Gestão Superior.
10) Realizar a II Edição da Hackathon da Inteligência Cidadã;
01 Evento realizado
Realizado.
11) Documentar processo da Coordenadoria de Ética e Transparência;
01 Processo documentado
Concluído
12) Disponibilizar curso de EAD;
01 Curso disponibilizado
Realizado.
13) Realizar estudo sobre a legislação estadual de Acesso à Informação;
01 Relatório produzido
Realizado. Enviado à Gestão Superior.
4) Atualizar regulamentação do Sistema de Ética e Assédio Moral.
01 Minuta de Decreto proposta
Realizado. Enviado à Gestão Superior.
META
PRODUTO
ACOMPANHAMENTO
COORDENADORIA DE OUVIDORIA - COUVI
1) Implementar o chatbot da CGE;
1 Chatbot implementado
Meta cancelada pelo decisão do Secretário Aloísio.
2) Reformular os critérios e procedimentos de avaliação do SQAO (Sistema de Qualidade do 
Atendimento de Ouvidoria);
01 Avaliação reformulada
Reformulação concluída
3) Documentar o processo de atendimento da Central Telefônica 155;
01 Processo documentado
Aprovado pela Codip
4) Elaborar índice de desempenho das Ouvidorias, congregando vários indicadores;
01 Índice de desempenho elaborado
Elaborado
5) Realizar Curso de Tratamento de Denúncia de Ouvidoria - Formato EAD;
02 Turmas capacitadas
Realizadas três turmas no total: junho, setembro e novembro.
6) Realizar estudos para a integração do Ceará Transparente a outras ferramentas de controle social;
01 Relatório produzido
Estudo finalizado e enviado aos órgãos envolvidos.
7) Realizar Oficinas sobre Qualidade de Resposta de Ouvidoria - Formato EAD;
05 Turmas capacitadas
Realizadas mais duas turmas: uma em outubro e outra em novembro.
8) Realizar Curso Certificação de Ouvidoria - Formato EAD;
01 Curso de certificação realizado
Concluída
9) Elaborar Relatório Consolidado de Gestão de Ouvidoria, com publicação na internet e 
encaminhamento aos órgãos/entidades – Exercício 2020;
01 Relatório publicado
Relatório publicado
10) Adaptar Ceará Transparente às alterações elencadas no Decreto 33.485/2020;
01 Adaptação realizada
Alterações testadas pela Couvi e homologadas
11) Inserir layout de destaque para registro de denúncia, com a inclusão de banner/link na 
página inicial do Ceará Transparente;
01 Novo layout inserido
Entrou em produção o novo layout
12) Realizar avaliação de desempenho das ouvidorias setoriais referente ao exercício 2020;
01 Avaliação de Desempenho realizada
Publicada em DOE
13) Propor modelo para quantificação e registro de benefícios das atividades executadas pela 
Ouvidoria;
01 Modelo proposto
Modelo finalizado e apresentado à Sexec.
14) Atualizar as Cartas de Serviços de 40% dos órgãos cadastrados, utilizando o método da 
linguagem simples;
34 Cartas de Serviços atualizadas
37 Cartas atualizadas