DOE 22/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº041  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
no âmbito do Contrato n° 006/CIDADES/2021 à empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. Art. 2° As despesas decorrentes do presente reconhecimento 
de dívida em 2022 correrão, através das seguintes classificações orçamentárias: 43100001.15.543.722.10444.03.44909200.2.82.82.1 (OGU)- Dot. 1434 
Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS 
CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO N°01110152/2022,
EM FAVOR A PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA REFERENTE AO PAGAMENTO DO REAJUSTE
DA 12° MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO N°008/CIDADES/2020
O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 50, inciso XIV da Lei n° 16.710 de 21 de dezembro 
de 2018 e alterações, bem como o art. 4°, inciso XVI, Anexo I do Decreto n°33.881, 30 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo VIPROC n°01110152/2022, em favor a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, referente ao reajuste da 12° medição 
dos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n° 008/CIDADES/2020; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento do Reajuste 
da 12° Medição, no período de 01/12/2021 a 31/12/2021, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo 
devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores — DEA, 
na ação orçamentária 10444 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO MARANGUAPINHO, conforme posicionamento da 
CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 
1° Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 18.753,60 (dezoito mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), destinado ao pagamento 
do reajuste da 12° medição dos serviços prestados no âmbito do Contrato n° 008/CIDADES/2020 à PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Art. 
2° As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2022 correrão, através da seguinte classificação orçamentária: 43100001.15.543.722.1
0444.03.44909200.1.00.00.0 (TESOURO)- Dot. 6199 Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022. 
Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO N°00380717/2022,
EM FAVOR A PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA REFERENTE AO PAGAMENTO DA 12° MEDIÇÃO
DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO N°008/CIDADES/2020
O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 50, inciso XVI da Lei n° 16.710 de 21 de 
dezembro de 2018 e alterações, bem como o art. 4°, inciso XVI, Anexo I do Decreto n°33.881, 30 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo VIPROC n° 00380717/2022, em favor a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, referente ao paga-
mento da 12° medição dos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n° 008/CIDADES/2020; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao 
pagamento da 12° Medição, período de 01/12/2021 a 31/12/2021, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo 
saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores — 
DEA, na ação orçamentária - 10444 - Urbanização de áreas ao longo das margens do Rio Maranguapinho, conforme posicionamento da codip nos autos; 
CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a 
obrigação de pagar o valor de R$ 81.481,06 (oitenta e um mil e quatrocentos e oitenta e um reais e seis centavos), destinado ao pagamento da 12° medição 
dos serviços prestados no âmbito do Contrato n° 008/CIDADES/2020 à PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Art. 2° As despesas decorrentes 
do presente reconhecimento de divida em 2022 correrão, através das seguintes classificações orçamentárias: 43100001.15.543.722.10444.03.44909200.2.82.
82.1 (OGU)- Dot. 1434 Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0243/2022 – SUPAR - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. Resolve, compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar as medições e emitir termos de recebimentos. CONTRATO Nº019/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
PRESIDENTE:
 ENG.º NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
300.018-9-3
40575-D
FISCAL:
ENG.º FRANCISCO ASSIS FEITOSA JÚNIOR
700.182-1-7
51640-D
SUPLENTE:
ENG.º PEDRO HENRIQUE LISBOA NOBRE PEREIRA
700.198-1-7
061243211-4
OBRA
AQUISIÇÃO DE 19 ELEVADORES TIPO LEITO, 01 ELEVADOR TIPO MONTA CARGA E 01 CADEIRA DE TRANSFERÊNCIA PARA PISCINA, 
COM MONTAGEM E INSTALAÇÃO, PARA ATENDER AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ - HUC EM FORTALEZA/CE DISTRITO 
OPERACIONAL : 1º D.O. - REGIÃO METROPOLITANA CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA THYSSENKRUPP ELEVA-
DORES S/A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 17 de fevereiro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0244/2022 – SUPAR - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. Resolve, compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar as medições e emitir termos de recebimentos . CONTRATO Nº018/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
PRESIDENTE:
 ENG.º NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
300.018-9-3
40575-D
FISCAL:
ENG.º FRANCISCO ASSIS FEITOSA JÚNIOR
700.182-1-7
51640-D
SUPLENTE:
ENG.º PEDRO HENRIQUE LISBOA NOBRE PEREIRA
700.198-1-7
061243211-4
OBRA
AQUISIÇÃO DE 01 (um) ELEVADOR DE USO RESTRITO A PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, COM MONTAGEM E INSTALAÇÃO, 
PARA ATENDER À SEFAZ III, EM FORTALEZA/CE DISTRITO OPERACIONAL : 1º D.O. - REGIÃO METROPOLITANA CONFORME CONTRATO 
CELEBRADO COM A EMPRESA THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 17 de fevereiro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 073/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53, residente e 
domiciliado nesta Capital CONTRATADA: CONSÓRCIO LOMACON/MORAIS VASCONCELOS (CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS LOMACON 
– LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA E CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA), inscrito no CNPJ sob nº 45.214.652/0001-47, estabelecido 
na Rua Rufino Ferreira Silva, nº. 212, Bairro Santa Clara, CEP 61.760-000, Eusébio/CE, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pela Sr. 
LÉO SILVA RIBEIRO, brasileiro, casado, empresário, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 850.784.413-87, portador do RG nº. 94009001601 SSP/
CE, residente e domiciliado na Rua Manoel Carlos Gouveia, nº. 351, Casa 18, José de Alencar, CEP 60.830-615, Fortaleza/CE e Sr. MAURICIO MORAIS 
VASCONCELOS, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 480.262.633-91, portador do RG nº. 8811002009471 SSP/CE, residente 
e domiciliado na Rua República do Líbano, nº. 20, Apto. 901, Bairro Meireles, CEP 60.160-140, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a 
CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE EXPOSIÇÃO EM QUIXERAMOBIM – CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO