DOE 22/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº041  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº06/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO / 2022 . FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIEN-
TÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº06/2022, 11 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANDRESSA AGUIAR ARAÚJO
GERENTE
300127-1-2
15,00
22
330,00
ANA CHRYSTINA LIMA BRITO
GERENTE
300122-1-6
15,00
22
330,00
ANA LÚCIA FERREIRA PONTES
GERENTE
300124-1-0
15,00
22
330,00
BRUNA CARVALHO MOTA
ASSESSOR TÉCNICO
300121-1-9
15,00
22
330,00
CLARISSA RÊGO GONÇALVES MATOS
GERENTE
300107-1-X
15,00
22
330,00
JOÃO CARLOS IZAQUIEL DE CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
300114-1-4
15,00
22
330,00
JAMILLE RODRIGUES BRAGA
ASSESSOR TÉCNICO
300125-1-8
15,00
22
330,00
LIDIANE GONÇALVES RICARTE
ASSESSOR TÉCNICO
300126-6-6
15,00
22
330,00
LILIAN ALVES DE OLIVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300126-5-8
15,00
22
330,00
RAIMUNDO NONATO JÚNIOR
GERENTE
300108-1-7
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº07/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 
(FUNCAP), no uso de suas atribuições legais, com fulcro na disposição do inciso XI do art. 5º do Decreto Estadual nº 31.182/2013, e CONSIDERANDO 
(i) o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem prejuízo a direitos 
de terceiros; e (ii) o disposto no art. 55 da Lei Federal nº. 9.784/99 – Lei de Processo Administrativo da União, por analogia, que autoriza a convalidação, 
pela própria Administração, de atos com defeitos sanáveis, que não acarretaram lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros; RESOLVE: Art. 1º. 
Delegar competência, aos SERVIDORES abaixo relacionados, para assinar termos de outorga de bolsa e/ou concessão de auxílio e seus respectivos termos 
aditivos: a) Ana Lúcia Ferreira Pontes (Matrícula 30012410); b) Raimundo Nonato Junior (Matrícula 30010817); c) Vivian Nadja Ferreira Nobre (Matrícula 
30010914). Art. 2º. Convalidar termos de outorga de bolsa e/ou concessão de auxílio assinados pelos servidores descritos no artigo 1º, durante o período 
compreendido entre 16 de março de 2020 e 08 de fevereiro de 2022. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá validade até 31 de 
dezembro de 2022. FUNCAP, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE 
*** *** ***
CONTRATO Nº01/2022
I – CONTRATANTE: Funcap; II – CONTRATADA: ARQMAX EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.; III – OBJETO: aquisição 
arquivos deslizantes e estantes, conforme processo nº 10088227/2021; IV – VALOR: R$ 227.190,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses; VI – SIGNATÁRIOS: 
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap e Joana Marques Froguer Leandro, representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 
1º de fevereiro de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° 04419187/2021 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando as alterações introduzidas pela Lei Estadual n° 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Assistente, Nível D, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, o servidor ANTÔNIO JOSÉ MELO DE QUEIROZ, matrícula n° 3007749-0, lotado na Fundação 
Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir de 12 de maio de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO CEARÁ, em 
Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº98/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DETERMINAR que seja registrado nos assen-
tamentos individuais dos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, o ato de elogio em agradecimento aos SERVIDORES que atuaram no 
processo de avaliação do XIII Edital Mecenas do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Fabiano dos Santo
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº98/2022, 11 DE FEVEREIRO DE 2022
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
CPF/CNPJ
Nílbio Thé
Analista de Cultura
3000952-5
931.119.673-87
Samyr Pereira Pontes
Analista de Cultura
3000934-7
018.932.303-50
Eilane Régia Duarte Lourenço
Historiador
3000963-0
026.796.103-00
Francisco Oliveira Aragão
Economista
1268721-4
213.558.513-00
Maria Gorete Oliveira de Sousa
Analista de Cultura
3000949-5
388.008.703-25
Luís Torres de Melo Filho
Antropólogo
3000935-5
054.212.313-48
Daniel Filipe de Souza Santos
Analista de Cultura
3000936-3
007.088.143-01
Carla Manuela da Silva Vieira
Analista de Cultura
3000930-4
013.354.953-47
Francisca Virginia Arruda Pantaleão
Bibliotecário
3000927-4
289.710.863-00
Sandro Luiz Cardoso Santana
Analista de Cultura
3000908-8
681.867.895-53
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