DOE 22/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº041  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 00339750/2022
EXTRATO 4° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº04/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 04/2020 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O 
MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do Convênio n º04/2020 por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, contados a partir de 02/03/2022 e findando em 29/08/2022.O Convênio originário tem por objeto a construção da via de acesso entre os Bairros COHAB 
II e a Vila Boa Vizinhança, no Município de Sobral -CE.; III - VALOR GLOBAL: 4.891.860,05 ( quatro milhões, oitocentos e noventa e um mil, oitocentos 
e sessenta reais e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 14/02/2022; FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E IVO FERREIRA GOMES - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL- CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n° 20210062 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 
UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI - ACOPIARA-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza 
os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente 
certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: OSMILTON DE ARAÚJO 
GOMES - EPP., vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no CNPJ nº 18.597.909/0001-34, estabelecido a Rua Francisco Nogueira da Silva, 504- 
loja 02- Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP. 60.867.670 , pelo valor global de R$ 646.888,16 (seiscentos e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e 
dezesseis centavos ). DATA: 15 de fevereiro de 2022: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) SUPERINTENDENCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11617614/2021 INTERESSADO: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; ASSUNTO: DEA: DIVIDA DE 
EXERCÍCIOS ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693; CONTRATO Nº 026/2020 ; SACC; 1128426 CNPJ: 
04.299.154/0001-87; DESCRIÇÃO DA DESPESA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA E CAMPOS DE 
POUSO SOB A JURISDIÇÃO DO DISTRITO OPERACIONAL DE IGUATU-CE, 5ª MEDIÇÃO PARCIAL, RELATIVO AO PERÍODO DE 21/11/21 
A 20/12/2021 NATUREZA DA DESPESA: 449092– DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 428.762,66 (quatrocentos e vinte e oito 
mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. DATA: 17 de 
fevereiro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11510216/2021 INTERESSADO: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; ASSUNTO: DEA: DIVIDA DE 
EXERCÍCIOS ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693; CONTRATO Nº 041/2021 ; SACC; 1160791 
CNPJ: 04.299.154/0001-87; DESCRIÇÃO DA DESPESA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA 
DO DISTRITO OPERACIONAL DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, 8ª MEDIÇÃO PARCIAL, RELATIVO AO PERÍODO DE 21/11/2021 A 20/12/2021. 
NATUREZA DA DESPESA: 449092– DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 395.487,10 (trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentos 
e oitenta e sete reais e dez centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO: DATA: 17 de fevereiro de 2022. SUPERIN-
TENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 12106915/2021 INTERESSADO: SM CONSTRUÇÃO LTDA; ASSUNTO: DEA: DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIOR. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 792550; CONTRATO Nº 034/2019 ; SACC; 1133126 CNPJ: 10.990.674/0001-34; DESCRIÇÃO DA 
DESPESA: REFORMA DA UNIDADE PRISIONAL DESEMBARGADOR FRANCISCO ADALBERTO DE OLIVEIRA BARROS LEAL – CPPL DE 
CAUCAIA/CE, 22ª MEDIÇÃO PARCIAL, CONTRATO Nº 034/2019. NATUREZA DA DESPESA: 44909200– DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTE-
RIORES. VALOR (R$): 33.856,39 (trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos). ORDENADOR DE DESPESA: CELSO LELIS 
CARNEIRO BORGES. DATA: 17 de fevereiro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 04926003/2021 INTERESSADO: LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; ASSUNTO: INDENIZAÇÃO. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 160811; CONTRATO Nº 035/2018 ; SACC; 1056662 CNPJ: 03.354.650/0001-23; DESCRIÇÃO DA 
DESPESA: REFERENTE AO REAJUSTE DO CONTRATO Nº 035/2018, QUE TEM POR OBJETO A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, 
TRECHO: ENTR. CE 187 (SÃO JOÃO) – ENTR. CE 327 (GUARANI) NO MUNICÍPIO DE IPÚ, COM EXTENSÃO DE 11,02KM, 17ª MEDIÇÃO 
PARCIAL, PERÍODO 21/04/2021 A 20/05/2021. NATUREZA DA DESPESA: 44909300– INDENIZAÇÃO. VALOR (R$): 13.185,11 (treze mil, cento 
e oitenta e cinco reais e onze centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. DATA: 17 de fevereiro de 2022. SUPE-
RINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 06262898/2021 INTERESSADO: LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; ASSUNTO: INDENIZAÇÃO. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 160811; CONTRATO Nº 035/2018 ; SACC; 1056662 CNPJ: 03.354.650/0001-23; DESCRIÇÃO DA 
DESPESA: REFERENTE REAJUSTE DO CONTRATO Nº 035/2018, QUE TEM POR OBJETO A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, 
TRECHO: ENTR. CE 187 (SÃO JOÃO) – ENTR. CE 327 (GUARANI) NO MUNICÍPIO DE IPÚ, COM EXTENSÃO DE 11,02KM, 18ª MEDIÇÃO 
PARCIAL, PERÍODO 21/0/2021 A 30/05/2021 NATUREZA DA DESPESA: 44909300– INDENIZAÇÃO. VALOR (R$): 28.069,97 (vinte oito mil, 
sessenta e nove reais e noventa e sete centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. DATA: 17 de fevereiro de 2022. 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE