DOE 22/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº041  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
NOTIFICAÇÃO Nº92/2022
Pelo presente e para os efeitos do disposto nos art. 98 à 100 Decreto Estadual nº 32811/18, fica NOTIFICADO a apresentar Prestação de Contas o Sr. 
ANTÔNIO JUCÉLIO SILVA ARAGÃO, responsável pelo TSFC nº 615/2020, cujo projeto denomina-se “CINECLUBE PRAÇA DOS MESTRES 
– TERRITÓRIOS DO BRINCAR Diálogos Entre a Comunidade e a Escola”, para no prazo de 5(cinco) dias, a contar da publicação deste, regularizar sua 
situação junto à SECULT, apresentando toda documentação por meio de e-mail. No caso do não atendimento do prazo acima mencionado, o processo seguirá 
seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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NOTIFICAÇÃO Nº93/2022
Pelo presente e para os efeitos do disposto nos art. 98 à 100 Decreto Estadual nº 32811/18, fica NOTIFICADO a apresentar Prestação de Contas o Sr. 
BRUNO DE MESQUITA BARBOSA, responsável pelo TSFC nº 614/2020, cujo projeto denomina-se “Cine Itinerante”, para no prazo de 5(cinco) dias, 
a contar da publicação deste, regularizar sua situação junto à SECULT, apresentando toda documentação por meio de e-mail. No caso do não atendimento 
do prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 
08 de fevereiro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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NOTIFICAÇÃO Nº94/2022
Pelo presente e para os efeitos do disposto nos art. 98 à 100 Decreto Estadual nº 32811/18, fica NOTIFICADO a apresentar Prestação de Contas o Sr. 
MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO GOMES DOS SANTOS, responsável pelo Contrato de Patrocínio nº 256/2020, cujo projeto denomina-se “14ª Edição 
do FUI – Festival União de Ibiapaba (Teatro Infantil de Bonecos)”, para no prazo de 5(cinco) dias, a contar da publicação deste, regularizar sua situação junto 
à SECULT, apresentando toda documentação por meio de e-mail. No caso do não atendimento do prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso 
normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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NOTIFICAÇÃO Nº96/2022
Pelo presente e para os efeitos do disposto nos art. 98 à 100 Decreto Estadual nº 32811/18, fica NOTIFICADO a apresentar Prestação de Contas a Sra. 
PRISCILA HOLANDA MAGALHÃES, responsável pelo Contrato de Patrocínio nº 250/2020, cujo projeto denomina-se “IV Mostra Canindé Natal de 
Luz 2020 – Centenário do Reisado da Família Ramos Tesouro Vivo do Estado”, para no prazo de 5(cinco) dias, a contar da publicação deste, regularizar sua 
situação junto à SECULT, apresentando toda documentação por meio de e-mail. No caso do não atendimento do prazo acima mencionado, o processo seguirá 
seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL Nº300/2021
PROCESSO Nº10021823/2021
DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, A SEREM VEICULADOS EM MEIO VIRTUAL, APROVADOS POR MEIO 
DO EDITAL DE FOMENTO PARA GRUPOS DOS CICLOS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO CEARÁ, FUNDAMENTADO NA LEI Nº 
13.811/2006, VISANDO APOIAR PROJETOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS PRODUZIDOS POR GRUPOS DOS CICLOS DA CULTURA TRADICIONAL 
POPULAR E GRUPOS DE PROJEÇÃO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO CEARENSE AOS DIREITOS CULTURAIS, 
CONTRIBUINDO PARA O RESGUARDO DA MEMÓRIA COLETIVA E PARA A GERAÇÃO DE RENDA DOS AGENTES QUE EXERCEM ATIVI-
DADES CULTURAIS NO CEARÁ LIGADAS AO PATRIMÔNIO E À MEMÓRIA. Espécie: TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL 
– TSFC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E MARIA DE LOURDES 
FERREIRA DE FREITAS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO 
CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL DE FOMENTO PARA GRUPOS DOS CICLOS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR 
DO CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 09 de abril de 2021, da Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema 
Estadual de Cultura (SIEC), com as atualizações dadas pela Lei Complementar nº 220, de 04 de setembro de 2020; do Decreto Estadual nº 28.442, de 30 
de outubro de 2006, com atualizações dadas pelo Decreto nº 33.747, de 24 de setembro de 2020 e demais alterações; do art. 75 - A da Lei Complementar nº 
119, de 28 de dezembro de 2012, incluído pela Lei Complementar nº 213, de 27 de março de 2020; do Decreto Legislativo n° 543, de 03 de abril de 2020, 
que reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 555, de 11 de fevereiro de 2021; do Decreto n.° 33.510, 
de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em saúde, e suas prorrogações e atualizações; da Lei Estadual nº 16.026, de 1º de junho de 
2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC), e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO SIMPLIFICADO DE 
FOMENTO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 10021823/2021. Objeto: Constitui objeto do presente 
TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO(A) para execução 
do Projeto “SÃO JOÃO DE QUARENTENA” devidamente aprovado(a) no EDITAL DE FOMENTO PARA GRUPOS DOS CICLOS DA CULTURA 
TRADICIONAL POPULAR DO CEARÁ, e conforme Plano de Trabalho anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de trans-
crição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL, serão repassados 
recursos no valor de R$ 10.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.391.4
21.11495.10.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na conta bancária informada pelo parceiro. Vigência: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE 
FOMENTO CULTURAL tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 30/06/2022. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza /CE, 08 de 
fevereiro de 2022. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura do Estado do Ceará SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, CE, 15 de fevereiro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA 044/2022 – A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXONERAR RODRIGO DIÓGENES PINHEIRO, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará-FAEC, como componente 
do Conselho de Gestão da Ematerce, a partir desta data SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA 045/2022 – A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
NOMEAR MOACIR GOMES PINHEIRO, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará-FAEC, como componente do 
Conselho de Gestão da Ematerce, a partir desta data SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO