DOE 22/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº041  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz; 
IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Faria de Melo, nº 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza/CE, CEP: 
60.713-480; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 Processo Administrativo NUP nº 56001.000078/2022-92.; 
VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o Aditivo de Redução ao Contrato nº15/2021, em razão da 
alteração das vagas na área de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos de 4 (quatro) para 3(três) vagas, Auxiliar Administrativo III de 4 (quatro) para 2 
(duas) vagas e da exclusão da categoria de Auxiliar Administrativo II, reduzindo o valor de R$ 216.118,68 (duzentos e dezesseis mil, cento e dezoito reais 
e sessenta e oito centavos) do valor global do contrato, equivalendo ao porcentual de 24,83% (vinte e quatro vírgula oitenta e três por cento), passando o 
valor global do contrato a ser de R$ 654.418,08 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e oito centavos).; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 654.418,08 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas as demais Cláusulas do CONTRATO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição.; 
XII - DATA: 14 de fevereiro 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
Anália Bueno de Melo Presidente do Lar Antônio de Pádua .
Ana Paula da Silva Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210059
Considerando o resultado final do Processo Administrativo Viproc nº º 10139620/2021, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210059, que tem por 
objeto a contratação de empresa especializada para prestação do serviço de locação de computadores para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho, e que declarou a empresa ALUTECH TECNOLOGIA E LOCAÇÕES S.A., CNPJ: 41.742.532/0001-81, nos termos do art. 43, inciso VI da Lei 
nº 8666/1993; ADJUDICO E HOMOLOGO o sobredito RESULTADO. Valor global ser contratado R$ 71.592,00 (setenta e um mil, quinhentos e noventa 
e dois reais). Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Ana Paula Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA CC 0035/2022-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto RES-C.A 07/21, de 28 de Dezembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, HIDELVANDRO 
DOS SANTOS SOARES , a partir de 03 de Janeiro de 2022, para o exercício no(a) Gerência de Operações de Crédito, exercendo suas atribuições do cargo 
de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADECE III, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0036/2022-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto RES-C.A 07/21, de 28 de Dezembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, MARIA DA CONCEICAO 
FAHEINA DE OLIVEIRA, a partir de 03 de Janeiro de 2022, para o exercício no(a) Gerência de Políticas, Programas e Parcerias, exercendo suas atribuições 
do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADECE III, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0037/2022-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto RES-C.A 07/21, d e 28 de Dezembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, MARIA JOSE AUGUSTO 
CHAVES, a partir de 03 de Janeiro de 2022, para o exercício no(a) Gerência de Monitoramento e Suporte Operacional, exercendo suas atribuições do cargo 
de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADECE III, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA 
DO CEARÁ - COELCE. OBJETO: Prestação e utilização do serviço público de energia elétrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, da Lei n° 
13.303/16. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (um mil reais) pagos em parcelas 
mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco 
José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE e Francisca Girlene Cavalcante Da Silva- Executiva de Clientes Governo da Contratada.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA 
DO CEARÁ - COELCE. OBJETO: Prestação e utilização do serviço público de energia elétrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, da Lei n° 
13.303/16. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) pagos em 
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE.. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE e Francisca Girlene Cavalcante Da Silva- Executiva de Clientes Governo da Contratada.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
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TORNAR SEM EFEITO
O DIRETOR-PRESEDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista a decisão judicial que consta no processo n° 0285078-98.2021.8.06.0001 , RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Contrato nº43/2021, 
datado de 14 de dezembro de 2021, e publicado no Diário Oficial do Estado n° 281, de 17 de dezembro de 2021. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S/A - ADECE, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE