DOE 22/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº041 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº02131747/2021-VIPROC,
RESOLVE cessar os efeitos, do Ato datado de 07 de junho de 2021, e publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de junho de 2021, que concedeu a
prorrogação de afastamento para participar do curso DOUTORADO EM LETRAS, ministrado pela UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE (UERN), a servidora CASSIA DA SILVA, matrícula n° 30304012, lotada na CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E DA
APRENDIZAGEM, no município de JUAZEIRO DO NORTE/CE, a partir de 23 de fevereiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0079/ 2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO,
que consta no processo Nº01579525/2022-VIPROC, CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do ex-servidor RESOLVE
tornar sem efeito a Portaria Nº0424/2021-GAB, publicada no DOE de 02 de agosto de 2021 o nome do ex-servidor JOSE ALMIR VIEIRA, matricula
Nº04020316. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ATO DE REVOGAÇÃO
REF: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210070
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar REVOGADA a licitação, na modalidade
Pregão Eletrônico Nº20210070, PROCESSO 10164624/2021, cujo objeto é Serviço de Transporte Escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino
do Município de Tejuçuoca do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do Município,
com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. Justi-
fica-se a presente revogação, conforme solicitação da Coordenadoria de Cooperação com os Municípios - COPEM, tendo em vista ser inviável a continuidade
do procedimento licitatório, considerando que o Município de Tejuçuoca, por meio do Termo de Responsabilidade Nº171/2022, arcará com a execução do
serviço que seria contratado, conforme demonstra documentação anexa aos autos, portanto, não sendo mais conveniente e oportuno à Administração Pública
a continuidade do certame. O respaldo legal encontra-se exarado na Lei Federal 8.666/93, no caput e § 3º do artigo 49, fundamentado, ainda, nos princípios
da eficiência, economicidade, interesse público e da autotutela insculpido no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal/88. Fortaleza, 15 de fevereiro
de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2021/PROCESSO Nº11693035/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da
Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA DINÂMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA, estabelecida na Rodovia Estadual Edson Queiroz,
Nº2710, Cascavel/Ce, inscrita no CNPJ sob o Nº16.964.904/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO
MISRAEL MARINHO DE PAULO, inscrito no CPF sob Nº605.691.223-09 e RG Nº20074993164, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
Nº071/2021, publicado no D.O.E de 27.01.2021, e de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº11693035/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 2°, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução do contrato, ora aditado,
que tem por objeto os serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Jardim do Estado do Ceará, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL:
O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de transporte, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será
de R$ 1.531.646,78 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos), uma vez que não há saldo para
continuidade do serviço conforme DESPACHO da CECOF/COPEM, datado em 14 de janeiro de 2022, as fls. 13 e IG Nº1151487 constante dos autos. ;
X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata dos prazos de execução contratual, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorro-
gados por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de abril de 2022 até 31 de março de 2023 e 215 (duzento e quinze) dias letivos de execução, a partir de 01 de
abril de 2022 até 31 de março de 2023 conforme DESPACHO da CECOF/COPEM, datado em 14 de janeiro de 2022, as fls. 13. CLÁUSULA TERCEIRA
– REAJUSTE Fica assegurado o direito a REAJUSTE do objeto contratado, conforme a previsão contratual e a Lei 8.666/93. ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 11 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULO - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Gerusa V. de Sena,
2. Maria Dalva Gomes de almeida Carneiro . Fortaleza 17 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01214454/2022
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº04/2021; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA - CREDE 10 - Tabuleiro do Norte/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0232-57, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Francisca Roberiana Martins de Oliveira; III - ENDE-
REÇO: Tabuleiro do Norte/CE; IV - CONTRATADA: IVONILDO MARQUES MARTINS, neste ato representada pelo Sr. Ivonildo Marques Martins;
V - ENDEREÇO: Tabuleiro do Norte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: de acordo com a Chamada Pública de Nº01/2021, publicado no DOE de
12/04/2021, de acordo com o processo Nº02139845/2021, e regulamentado no Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal Nº8.666/1993, e suas alterações, mediante
e a Lei da Agricultura Familiar Nº11.947/2009 e as Resoluções CD/FNDE Nº26/2013 e Nº4/2015; VII- FORO: Tabuleiro do Norte/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, que tem por objetivo aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , da EEMTI ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA, conforme orçamento de despesas em
anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (CENTO E VINTE) dias, a partir de 02
de abril 2022 até 30 de julho de 2022. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da execução do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (CENTO E VINTE) dias, a partir de 21 de fevereiro de 2022 até 20 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 07 de fevereiro de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisca Roberiana Martins
de Oliveira - CONTRATANTE - Ivonildo Marques Martins, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Maria Lucineide Almeida Gadelha, 02- Maria
Alcileide de Araújo Freire. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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