DOE 22/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº041 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Quanto ao preço, esse é identificado como de mercado, pois é praticado por quem detém o monopólio de fornecimento, conforme histórico de custos que
se vincula e justificativa observado nos documentos às fls. 06,07 e 08 dos autos. VALOR GLOBAL: R$ 140.400,00 ( cento e quarenta mil e quatrocentos
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20112.09.339039.10000.0 - Educação Básica 22100022.12.362.434.20119.02.339039.100
00.0 - Educação Tempo Integral 22100022.12.362.441.20123.02.339039.10000.0 - Educação Profissional FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do artigo
25 da Lei Nº8.666/93, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e alterações. Prazo de vigência e de execução: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato
CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM inscrito no CNPJ sob Nº07.742.778/0001-15. DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: ANTONIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO DE SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10971430/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº015/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o
Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o Nº07.891.169/0001-65, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por sua
Prefeito(a), RAIMUNDO CESAR MORAIS MAIA, portador(a) do(a) RG Nº2002030062320 SSP/CE e CPF Nº533.471.703-00, resolvem firmar o presente
Convênio. OBJETO: Aquisição de equipamentos e pagamento de bolsas para professores, visando a implantação do Programa Pacto pela Aprendizagem,
no Município de São João de Jaguaribe/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal Nº8.666/93, Lei Complementar Estadual
Nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual Nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual Nº32.811, de 28 de setembro de 2018,
Decreto Estadual Nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual Nº17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual Nº34.258/2021, Portaria
Nº0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária Nº17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:
FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 423.408,98 VALOR: R$ 423.408,98 (quatrocentos e vinte três mil, quatrocentos e oito reais e noventa e oito centavo), previsto no MAPP 2154, arcando
a CONCEDENTE com R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano
de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 100.000,00 (cem mil
reais), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.14.334041.10100.0 22100022.12.3
61.432.18560.14.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18557.14.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS :
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , RAIMUNDO CESAR MORAIS MAIA - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE.
TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia , 2. Maria Albanisa dos Santos Sousa. Fortaleza 16 de fevereiro de 2022
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10508846/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº021/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o
Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o Nº06.738.132/0001-00, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito(a), JOSÉ
EDMILSON LEITE BARBOSA, portador(a) do(a) identidade Nº20180214475 SSPDS/CE e CPF/MF Nº209.338.943-68, resolvem firmar o presente Convênio.
OBJETO: Aquisição de equipamentos e pagamento de bolsas para professores, visando a implantação do programa Pacto pela Aprendizagem no Município
de Caririaçu. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal Nº8.666/93, Lei Complementar Estadual Nº119, de 28 de dezembro de
2012, Lei Complementar Estadual Nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual Nº32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual Nº32.873, de 04
de novembro de 2018, Lei Estadual Nº17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual Nº34.258/2021, Portaria Nº0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes
Orçamentária Nº17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA:
O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 454.701,48 VALOR: R$
454.701,48 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e um reais e quarenta e oito centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE
com R$ 449.875,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e setenta a cinco reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma
de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 337.406,25 (trezentos e trinta e sete mil, quatrocentos e seis reais e vinte cinco
centavos) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 112.468,75 (cento e doze mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos),
quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.01.334041.10100.0 22100022.12.361.432
.18560.01.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18557.01.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 15 DE FEVEREIRO DE 2022 SIGNATÁRIOS :
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE.
TESTEMUNHAS: 1. Luiz Ricardo da Silva Marques, 2. Aécio de Oliveira Maia. Fortaleza 16 de fevereiro de 2022
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
NºDO PROCESSO: 11110650/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº030/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o
Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o Nº07.566.920/0001-10, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito(a), JERÔ-
NIMO NETO BRANDÃO, portador(a) do(a) identidade Nº2000097010899 SSPDS/CE e CPF/MF Nº285.199.493-04, resolvem firmar o presente Convênio.
OBJETO: Executar o Pacto pela Aprendizagem no Município de Morrinhos/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal
Nº8.666/93, Lei Complementar Estadual Nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual Nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual
Nº32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual Nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual Nº17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto
Estadual Nº34.258/2021, Portaria Nº0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária Nº17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis,
mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data
de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 471.000,00 VALOR: (quatrocentos e setenta e um mil reais), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE
com R$ 447.500,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desem-
bolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 335.625,00 (trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais) após a data de
assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 111.875,00 (cento e onze mil, oitocentos e setenta e cinco reais), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.05.334041.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS :
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , JERÔNIMO NETO BRANDÃO - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE.
TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia , 2. Ilegível. Fortaleza 18 de fevereiro de 2022
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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