DOE 22/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº041  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°044/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
MATRÍCULA
SERVIDOR
CESSAR  OS EFEITOS
LOTAÇÃO ANTERIOR
NOVA LOTAÇÃO
103603-1-5
SERGIO LUIS XAVIER DE OLIVEIRA
PORTARIA N°131/2021, DE 
08/04/2021, D.O.E DE 20/04/2021
POSTO FISCAL AEROPORTO
CÉLULA DE MONITORAMENTO DE 
MERCADORIAS EM TRÂNSITO
103612-1-4
DIANA DA CUNHA MOURA
PORTARIA N°502/2019, DE 
30/08/2019, D.O.E DE 12/09/2019
CÉLULA DE DOCUMENTOS 
FISCAIS E TRIBUTOS DIRETOS
CÉLULA DE MONITORAMENTO DE 
MERCADORIAS EM TRÂNSITO
*** *** ***
PORTARIA N°045/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor MANOEL CANDIDO CHAVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula 
N°006160-1-X, ocorrido em 03.02.2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 04.02.2022, com fundamento no art. 64, 
inciso II da Lei N°9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto N°20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°046/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Decreto 
N°29.887, de 31 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial de 02 de setembro de 2009, RESOLVE CONSTITUIR a COMISSÃO SETORIAL DE 
ÉTICA PÚBLICA, no âmbito da Secretaria da Fazenda, para mandato de 2 (dois) anos, a partir de 01 de março de 2022, e DESIGNAR os SERVIDORES 
abaixo relacionados para compor a referida Comissão.
MEMBROS TITULARES
HELDER DA SILVA ANDRADE, matrícula 061774-1-7
VITOR ROCHA SOARES, matrícula 497745-1-6
JONILMA CARVALHO MAIA, matrícula 107512-1-7
MEMBROS SUPLENTES
MARCOS ANTONIO AIRES RIBEIRO, matrícula 497731-1-0
LUANA BARBOSA SOARES, matrícula 497812-1-0
GUILHERME FRANCA MORAES, matrícula 497868-1-6
 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de fevereiro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA N°047/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, e nos termos do disposto no 
§2º do art. 13, do Decreto N°29.887, de 31 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial de 02 de setembro de 2009, RE-SOLVE designar a servidora 
ANA MARIA RIBEIRO DE FARIAS JORGE, matrícula Nº106125-1-9, para exercer a função de Coordenadora da Secretaria Executiva da COMISSÃO 
SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA da Secretaria da Fazenda, para man-dato de 2 (dois) anos, a partir de 01 de março de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de fevereiro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº018/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO WENDELL BANDEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de 
ASSESSOR TÉCNICO, matrícula nº 3004083-X, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar à cidade de Crato/Ce, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março 
de 2022, a fim de realizar fiscalização do Projeto MAPP 474 - Melhoria da rede de iluminação pública no município de Crato/Ce, concedendo-lhe 1,5 (uma) 
diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº019/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO PAULO DE SOUZA AQUINO, ocupante do cargo de 
ORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula nº 3004080-5 , desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar à cidade de Crato/Ce, nos dias 28 de fevereiro e 01 de 
março de 2022, a fim de realizar fiscalização do Projeto MAPP 474 - Melhoria da rede de iluminação pública no município de Crato/Ce, concedendo-lhe 
1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: FERNANDO MONTENEGRO CASTELO; V - ENDEREÇO: 
Rua Ademar Paulo, nº 100, bairro Esplanda Castelão; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 57, II da Lei nº 
8.666/93, bem como na justificativa constante do processo nº 10465152/2021, bem como na autorização do Sr. Superintendente do DETRAN.; VII- FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação da CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO OFICIAL PÚBLICO, 
POR PROFISSIONAL REGULARMENTE MATRICULADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO 
PRESENCIAL E/OU ELETRÔNICO) DOS VEÍCULOS APREENDIDOS PELO DETRAN/CE E POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL/PRE/CE, por mais 
12 (doze) meses, a contar de 07 de fevereiro de 2022.; IX - VALOR GLOBAL: a) Comissão do Leiloeiro:..........................................................5% (cinco por 
cento) e b) Despesas de Organização:...................................................23% (vinte e três por cento); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 07 de 
fevereiro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA 
QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE do DETRAN/CE.  FERNANDO MONTENEGRO CASTELO - LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E 
ESGOTOS DE SOBRAL. OBJETO: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o Posto de Atendimento do Batalhão Policia Rodoviária 
Estadual – BPRE/CE de SOBRAL/CE, localizado no Posto CE 362, Km 145,6, CE - 362 Localidade Olho DÁgua do Pajé, Sobral/CE e Posto em Tape-