DOE 22/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
43
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº041 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 04880208/2021, RESOLVE,
com fundamento no art. 115, da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSES
PARTICULARES, pelo prazo de 04 (quatro) anos, da servidora CARMEM CIENE PINHEIRO SANTOS, matrícula n.º 480.802-1-9, ocupante do cargo
de Professor, referência G, integrante do Grupo Ocupacional Magistério (MAG), lotada na EEFM Governador Flávio Marcílio, no Município de Fortaleza/
CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/08498
PROCESSO: 10900118/2021 – OBJETO: Alterar preços, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2021/08498, relativo aos itens 03 e 04 –
Espanador cerdas sintéticas, 20cm, ampla disputa e cota reservada, de R$ 2,23, para R$ 2,40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 20200024
– SEPLAG, Decreto Estadual Nº 32.824/2018, de 11/10/2018. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2022. VIGÊNCIA: A partir da data do protocolo 11/11/2021.
RATIFICAÇÃO: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes, Secretário Executivo de Gestão; Marcelo Rodrigues dos Santos, Gerente Administrativo da empresa
Marcelo R dos Santos - ME. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/17621
PROCESSO: 11227387/2021 – OBJETO: Alterar preços, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2021/17621, relativo aos itens 04 e 05 – Papel
higiênico, cor branca, 10cmx30m, pacote 04 und., de R$ 3,93 para R$ 4,71, Ampla Disputa e Cota Reservada; item 10 – papel higiênico, fibras celulósicas,
folhas simples, 10cmx300m, pacote 08 und., de R$ 41,40 para R$ 46,44. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 20210017 – SEPLAG, Decreto
Estadual Nº 32.824/2018, de 11/10/2018. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2022. VIGÊNCIA: A partir da data do protocolo 23/11/2021. RATIFICAÇÃO:
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes, Secretário Executivo de Gestão; Marcos Aurélio Vieira Maia, Sócio - Administrador da Empresa Zapp Comércio de
Informática e Serviços Eireli - ME. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº032/2022 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, de acordo com
o art.210, Inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES IRANA DE FÁTIMA MESQUITA BARROSO,
matrícula, 003630.1.4; KATIA COLARES FURTADO MAIA, matrícula nº 003300.1.9, e FRANCISCO MARCIO PONTE BENEVIDES, matrícula nº
000541.1.9, para sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de instauração de Processo Administrativo, com a finalidade de apurar no prazo de
90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a responsabilidade inerente ao Relatório Final da Comissão de Sindicância constituída através da
Portaria nº064/2021, referente à denúncia relatada nos autos do Processo Administrativo nº 09791254/2021 . INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
DECIMO PRIMEIRO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC
PROCESSO: Nº01412434/2022
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº10391963/2020 e
Nº01412434/2022, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o DECIMO
PRIMEIRO resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de
dezembro de 2018, publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o
Credenciamento de Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e no interior do Estado para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e
DECLARAR selecionada e autorizada ao credenciamento as entidades e empresa habilitadas e classificadas pela Gerência de Credenciamento - GECRED/
DITES deste Instituto, com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.6 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº01/2020/ISSEC, a seguir relacionada: A J FIUZA DE ALBUQUERQUE LTDA – CNPJ Nº 42.356.405/0001-07 A S - CLINICA DR ATANASIO DOS
SANTOS LTDA – CNPJ Nº 63.367.718/0001-30 BRUNA K M CARNEIRO ODONTO MEDICO LTDA – CNPJ Nº 22.622.817/0001-34 CATHCORDIS
- SOLUCOES EM CARDIOLOGIA E INTERVENCOES CARDIOLOGICAS PERCUTANEAS LTDA – CNPJ Nº 11.750.476/0001-66 CEALCON -
CENTRO DE ADAPTACAO DE LENTES DE CONTATO E PROTESE OCULAR DO NORDESTE LTDA - CNPJ Nº 35.057.199/0001-79 CEMEDIC
- CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E DIAGNOSTICOS POR IMAGEM DO CEARA LTDA - CNPJ Nº 33.293.219/0001-85 CENTRO DE
DIAGNOSTICO CITOLOGICO DO CARIRI LTDA - CNPJ Nº 02.628.559/0001-96 CICERA MARLANDIA GRANGEIRO MALHEIRO – ME - CNPJ
Nº 05.782.748/0001-07 CLINICA DRA MARIA HELENA MAGALHAES ALBUQUERQUE LTDA – CNPJ Nº 02.077.230/0001-84 CLINICA DE
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM E ATENDIMENTO AMBULATORIAL LTDA - CNPJ Nº 28.879.292/0001-01 CLINICA MEDICA DR FRANCISCO
MACHADO LTDA - CNPJ Nº 41.466.004/0001-47 CLINICA OFTALMOLOGICA HYDER CARNEIRO LTDA - CNPJ Nº 07.192.123/0001-10 CLINICA
SAO CARLOS IMAGEM SOBRAL LTDA – CNPJ Nº 32.246.826/0001-21 ECOCARDIO DE FORTALEZA SERVIRCOS CARDIOLOGICOS LTDA –
CNPJ Nº 12.247.409/0001-96 EMILIO RIBAS MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - CNPJ Nº 09.472.754/0016-03 – FILIAL EMILIO RIBAS MEDICINA
DIAGNOSTICA LTDA - CNPJ Nº 09.472.754/0001-19 EVERARDO LEITE GONCALVES - CNPJ Nº 17.008.752/0001-00 GLOBAL SOLUCOES EM
SAUDE LTDA - CNPJ Nº 27.755.569/0001-13 GOLDLAB EXAMES LABORATORIAIS LTDA - CNPJ Nº 37.793.762/0001-00 INSTITUTO ASSIS-
TENCIA MEDICA GERAL LTDA – CNPJ Nº 000.914.187/0001-39 LABORATORIO BIOPSE HARMONY LTDA – CNPJ Nº 05.433.590/0001-60 M.
N. FEITOSA EIRELI - CNPJ Nº 30.900.852/0001-04 STUDART CLINICA LTDA – CNPJ Nº 04.537.772/0001-18 Publique-se e pratique-se os demais
necessários ao credenciamento. Fortaleza 15 de fevereiro de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2022/ISSEC
PROCESSO Nº11200179 / 2021 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC OBJETO: A presente Dispensa de Lici-
tação Nº.003/2022/ISSEC de interesse do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC tem como objeto a contratação da
Empresa, ÉBANO SERVIÇOS HOME CARE LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº.35.839.442/0001-00, situada na Rua Nogueira Acioli, nº.494, Bairro Centro, em
Fechar