DOE 22/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº041  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas - 80% (Lei n° 13.333/2003)
161,16 
Progressão Horizontal de 15% (art. 43, da Lei n° 9.826/1974)
30,22 
TOTAL
191,38 
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado o valor correspondente a R$ 255,82 (duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois 
centavos), equivalente à incidência da proporcionalidade com base na qual calculados os proventos do servidor sobre o mínimo estadual, não se computando 
para efeito do mínimo estadual a Gratificação de Tempo de Serviço/Progressão Horizontal com fundamento na Lei Estadual nº 13.302/2003.  FUNDAÇÃO 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022. 
João Marcos Maia 
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº170/2021  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso II da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, 
combinado com os arts. 17, 19 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER POR PROMOÇÃO a partir de 01.04.2021, 
os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº170/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE – SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS -SPS
GRUPO OPERACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – A N S
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR PROMOÇÃO 
SITUAÇÃO ATUAL
NOVA
SITUAÇÃO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CLÁUDIA MARIA CASTELO BRANCO 
ARRUDA
ADMINISTRADOR
IV
24
ADMINISTRADOR
V
25
LÚCIA DE FÁTIMA TEIXEIRA
ECONOMISTA
IV
24
ECONOMISTA
V
25
MARIA DE LOURDES NASCIMENTO 
MOREIRA
TÉCNICO EM ASSUNTOS 
EDUCACIONAIS
III
18
TÉCNICO EM ASSUNTOS 
EDUCACIONAIS
IV
19
*** *** ***
PORTARIA Nº171/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso II da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, 
combinado com os arts. 17, 19 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER POR PROMOÇÃO a partir de 01.07.2021, 
os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº171/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE – SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS -SPS
GRUPO OPERACIONAL: ATIVIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE - S E S
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR PROMOÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL
NOVA
SITUAÇÃO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
MARIA AÍLA LEMOS DE SOUSA
ASSISTENTE SOCIAL
IV
24
ASSISTENTE SOCIAL
V
25
MARIA LÚCIA RODRIGUES
ENFERMEIRO
IV
24
ENFERMEIRO
V
25
*** *** ***
PORTARIA Nº173/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de 
junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER POR ANTIGUIDADE a 
partir de 01.04.2021, os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº173/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE – SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS -SPS
GRUPO OPERACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
NOVA
SITUAÇÃO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
ADRIANO ALVES GARCIA JÚNIOR
ADMINISTRADOR
IV
22
ADMINISTRADOR
IV
23
CHRISTIANE WILHERMINA MARMELSTEIN
ADMINISTRADOR
V
25
ADMINISTRADOR
V
26
MARIA DAS GRAÇAS TABOSA BARBOSA
ADMINISTRADOR
V
26
ADMINISTRADOR
V
27
VALDA FARIAS MAGALHÃES
ADMINISTRADOR
V
27
ADMINISTRADOR
V
28
REGINA HELENA THAIM SOUZA NEIVA
ADMINISTRADOR
V
28
ADMINISTRADOR
V
29
CLÁUDIO VALÉRIO MORAIS CORREIA PINHEIRO
ADMINISTRADOR
V
29
ADMINISTRADOR
V
30
ALEXANDRE RAMOS GARCIA
ADVOGADO
IV
23
ADVOGADO
IV
24
GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS
ADVOGADO
V
25
ADVOGADO
V
26
FRANCISCO ELY DA COSTA
ADVOGADO
V
26
ADVOGADO
V
27
ROSÂNGELA MARIA DE GOES RODRIGUE
ADVOGADO
V
29
ADVOGADO
V
30
ALMIR ALMEIDA MAGALHÃES
CONTADOR
V
  26
CONTADOR
V
27
MARIA IVONE PINHEIRO DE FIGUEIREDO
ECONOMISTA
IV
23
ECONOMISTA
IV
      24
JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR
ECONOMISTA
V
25
ECONOMISTA
V
26
CARLOS DAMÁRIO CARNEIRO OLIVEIRA
ECONOMISTA
V
26
ECONOMISTA
V
27
SANDRA MARIA FERREIRA DE MORAIS
ECONOMISTA
V
27
ECONOMISTA
V
28
FRANCISCO JOSÉ ALVES COSTA
ECONOMISTA
V
28
ECONOMISTA
V
29