DOE 22/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº041 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
sexo masculino faixa etária de 15 a 18 anos incompletos - Renascer, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa
a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 30 de abril de
2022. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil
recursos financeiros no valor total de R$ 239.346,15 (duzentos e trinta e nove mil trezentos e quarenta e seis reais e quinze centavos), conforme estabelecido
no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200002.08.243.122.20531
.03.335041.10000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho
apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de Fevereiro de 2022; Maria do Perpétuo Socorro
França Pinto - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS e Eleni Oliveira da Silva - Associação dos Moradores
do Conjunto Tancredo Neves - AMCTN. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
15º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº42/2017 IG Nº1151421
PROCESSO Nº00107042/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e o INSTITUTO DE
ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.461.368/0001-70, com sede na Rua Barra Nova, nº 1000, Bairro Jardim
das Oliveiras, Conj. Tancredo Neves, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua
Presidente Maria Simone Fernandes de Oliveira, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição
Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e conso-
lidada, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da
Lei Estadual nº 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto
Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo nº 00107042/2022. OBJETO: O presente aditivo visa
a alteração de prazo, valor, autorização para utilização de rendimentos e plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 42/2017, o qual tem como objeto
a execução do Projeto Casas Abrigo, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 30 de abril de 2022. VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total
de R$ 818.220,60 (oitocentos e dezoito mil, duzentos e vinte reais e sessenta centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante
do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200002.08.243.122.20532.03.335041.10000.0. AUTORIZAÇÃO
PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza à Organização da Sociedade Civil usar o
saldo de rendimento no valor total de R$ 25.784,83 (vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos). ALTERAÇÕES: Ficam
registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante
deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de Fevereiro de 2022; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS e Maria Simone Fernandes de Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
ATA DA REUNIÃO PARA A ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA DO CEDEF – BIÊNIO 2021-2023
Aos vinte e sete dias de dezembro de 2021, às quatorze horas, através da plataforma google meet, teve início à reunião para a Eleição do novo colegiado do
biênio 2021-2023 do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará– CEDEF. A assessora técnica do CEDEF, Graziely
Leite, faz a verificação do quórum, e logo após cumprimenta a todos. SOCIEDADE CIVIL: Samuel Chaves da Silva, representante titular da Deficiência
Visual (SAC); Pascoal Bernardino do Rêgo Neto, representante suplente da Deficiência Visual (ACAMDEVI); Lucas Sampaio Maia, representante titular
da Deficiência Intelectual (ABRAÇA); Ethel Sudário Rosa, representante suplente da Deficiência Intelectual (APA ACARAÚ); Bruna Fenelon de Souza,
representante titular da Deficiência Auditiva (ASI); Eleni Oliveira da Silva, representante da Deficiência Múltipla (AMCTN); David Xavier dos Santos,
representante titular da Deficiência Física (ALDESUL); e Mariton Miroslavi de Queiroz Maia, representante titular da Deficiência Orgânica (Associação
dos Ostomizados). GOVERNO: Regina Helena Tahim Souza Neiva, representante titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos – SPS; Ana Cristina de Oliveira Rodrigues, representante titular da Secretaria da Educação – SEDUC; Rosângela Lira Braga, represen-
tante suplente da Secretaria da Educação – SEDUC; Juliana Donato Nóbrega, representante titular da Secretaria da Saúde – SESA; Francisco André Aguiar
Ximenes, representante suplente da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP; e Maxwell Xavier de Sousa, representante suplente da Secretaria de
Esportes e Juventude – SEJUV. MEMBROS CONSULTIVOS: Emerson Maia Damasceno, representante da OAB; e representando a Assembleia Legisla-
tiva, Deputada Estadual Érika Amorim, representada pelo assessor Pedro Iago. APOIO TÉCNICO: Graziely Leite, Assessora Técnica do Conselho Estadual
de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará – CEDEF; Michel William e Fabiano Farias, intérpretes da Central de Intérpretes de Libras.
OBSERVADORES: Arnete Borges, ex-presidente do CEDEF. Estiveram presentes: 08 Conselheiros da Sociedade Civil, 06 Conselheiros do Governo, 02
membros consultivos, 01 representante da OAB e 01 representante da Assembleia Legislativa representado por seu assessor e 01 observador. Ponto de pauta:
ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA DO CEDEF – BIÊNIO 2021-2023. Graziely Leite, Assessora Técnica do CEDEF, deu início infor-
mando as normas da Eleição, quais são: 1. PRESIDÊNCIA REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL; 2. VICE-PRESIDÊNCIA REPRESENTANTE
GOVERNAMENTAL; 3. OS VOTOS SERÃO DADOS PELOS TITULARES, NA AUSÊNCIA DESTES, PELOS SUPLENTES; 4. A VOTAÇÃO SERÁ
FEITA POR CHAMADA NOMINAL (REPRESENTANTE SOCIEDADE CIVIL E EM SEGUIDA REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL); 5. CADA
REPRESENTANTE REGISTRARÁ SUA PRESENÇA NO CHAT DO APLICATIVO INDICANDO SEU NOME COMPLETO E SUA REPRESENTAÇÃO.
Graziely Leite pediu o apoio da Sra. Regina Tahim, representante titular da SPS por já ter sido conselheira e presidente deste Conselho, para conduzir a eleição
para presidência e vice-presidência do novo colegiado do biênio 2021-2023. Sra. Regina Tahim deu início a Eleição pedindo aos candidatos à presidência
se apresentem e falarem suas propostas, dando 03 minutos de fala para cada candidato. Os candidatos à presidência: Samuel Chaves da Silva, representante
titular da Deficiência Visual (SAC) e Lucas Sampaio Maia, representante titular da Deficiência Intelectual (ABRAÇA); fizeram suas falas e logo após a Sra
Regina Tahim deu início à votação, começando pelos conselheiros da sociedade civil e em seguida os conselheiros governamentais. Samuel Chaves recebeu
04 votos e Lucas Sampaio recebeu 06 votos. Concluída a votação, ficou o Sr. Lucas Sampaio Maia como Presidente do CEDEF. Logo depois a Sra. Regina
Tahim pediu aos candidatos à vice-presidência que se pronunciassem. Nenhum conselheiro governamental titular presente na Eleição quis ser vice-presidente,
então a Sra. Regina Tahim sugeriu ser um representante governamental suplente. A Sra. Regina Tahim pediu orientação do membro consultivo da OAB, sr
Emerson Damasceno, por não citar no Regimento Interno do CEDEF vigente, a respeito de um suplente se candidatar já que um titular não quer preencher a
vaga da vice-presidência. Dr. Emerson Damasceno sugeriu fazer uma votação para ser aprovado ou não o critério da suplente preencher a vaga da vice-presi-
dência. O pleno concordou em fazer a votação, que foi aprovada por todos. Rosângela Lira Braga se pronunciou e aceitou o pedido da sua titular de pasta e da
sra. Regina Tahim da SPS, para se candidatar como vice-presidente do CEDEF Biênio 2021-2023. Sra. Rosângela Lira fez sua fala e logo após a Sra. Regina
Tahim deu início à votação, começando pelos conselheiros da sociedade civil e em seguida os conselheiros governamentais. A votação foi unânime a favor.
Concluída a votação, ficou a Sra. Rosângela Braga Lira como vice-presidente do CEDEF. Finalizando a eleição de presidente e vice-presidente do CEDEF,
ficando Lucas Sampaio como Presidente e Rosângela Lira como vice-presidente. Graziely Leite concluiu a reunião agradecendo a todos pela participação
e com isso a reunião foi finalizada às 15H00. Eu, Carla Graziely Sousa Leite, assessora técnica do CEDEF, lavrei a presente ata. ASSINATURAS PELO
CHAT – APLICATIVO GOOGLE MEET 27/12/2021 Francielio da Silva Chagas 14:08 gostaríamos de pedir para bruna ser a primeira visto que ela precisara
sair mais sedo para o medico. aliais a primeira. Bruna Fenelon 14:08 Isso mesmo Já vou sair Francielio da Silva Chagas 14:08 calma kkkkk Bruna Fenelon
14:08 Sei Estou esperado Francielio da Silva Chagas 14:09 ok Máriton Maia 14:12 Mariton Maia - Representante Deficiência Orgânica Sim Temos mais
pessoas Email AMCTN 14:17 BOA TARDE MEU NOME ELENI OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTANDO DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA Máriton Maia
14:12 Mariton Maia - Representante Deficiência Orgânica Ana Rodrigues 14:16 Sim Temos mais pessoas Email AMCTN 14:17 BOA TARDE MEU NOME
ELENI OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTANDO DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA David Xavier 14:44 David Xavier dos Santos ADESUL Representante
deficiência física Pedro Iago Amorim 14:44 Pedro Iago Amorim, Assessor da deputada Érika Amorim, representando a ALECE. Ana Rodrigues 14:45 Ana
Cristina de Oliveira Rodrigues - Titular - Seduc Regina Helena Tahim Souza Neiva 14:45 Regina tahim SPS.
Carla Graziely Sousa Leite
ASSESSORA TÉCNICA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA DO CEARÁ – CEDEF
*** *** ***