DOE 22/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº041  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
APOSTILAMENTO Nº60/2022 AO CONTRATO N°705/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária 
Executiva Administrativo Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo n° 00930679/2022, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, 
da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°705/2021, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima 
Terceira – Da Fiscalização, passando para o Sr. Fernando Holanda Costa Júnior, matrícula n° 49321414 e inscrito(a) no CPF sob o n° 614.418.643-34, 
conforme fl. 02 dos autos processuais:
CONTRATO
EMPRESA
CNPJ
705/2021
Cooperativa de Trabalho dos Cirurgiões Gerais do Ceará Ltda – COOCIRURGE
02.985.391/0001-76
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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APOSTILAMENTO Nº84/2022 AO CONTRATO Nº1359/2019
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretá-
ria-Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 11980735/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, 
c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº1359/2019, para nele incluir a dotação orçamentária relacionada abaixo:
CONTRATO
EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1359/2019
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A INFÂNCIA DE FORTALEZA (SOPAI)
2021-24200074.10.302.631.20239.03.339039.1.00.00.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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CONTRATO DE RATEIO POLICLINICA Nº09/2022
CONTRATANTE: o Município de Pacoti; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB; OBJETO: 
a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela 
transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na 
Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções 
ratificado pela Lei Municipal nº 1.426/09 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 
17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Baturité; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, 
com término em 31 de Dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 341.877,84 (trezentos e quarenta e um mil e oitocentos e setenta e sete reais e oitenta 
e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 28.489,82 (vinte e oito mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e 
oitenta e dois centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 
03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Marcos Venicios Norjosa Gonzaga e Thiago Campelo Nogueira.
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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CONTRATO DE RATEIO POLICLINICA Nº10/2022
CONTRATANTE: O Município de Guaramiranga; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clóvis amora Vasconcelos, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especiali-
zada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de 
Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 181/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Baturité; VIGÊNCIA: inicia na data de 
sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 140.854,92 (cento e quarenta mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e 
noventa e dois centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 11.737,91(onze mil e setecentos e trinta e sete reais e noventa e 
um centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; 
SIGNATÁRIOS: Roberlandia Ferreira Castelo Branco e Thiago Campelo Nogueira.
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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CONTRATO DE RATEIO POLICLINICA Nº11/2022
CONTRATANTE: O Município de Capistrano; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especiali-
zada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de 
Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 899/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Baturité; VIGÊNCIA: inicia na data de sua 
assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 459.810,12 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e dez reais e 
doze centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 38.317,51 (trinta e oito mil e trezentos e dezessete reais e cinquenta e um 
centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; 
SIGNATÁRIOS: Antônio Soares Saraiva Júnior e Thiago Campelo Nogueira.
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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CONTRATO DE RATEIO POLICLINICA Nº12/2022
CONTRATANTE: O Município de Aracoiaba; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB; OBJETO: 
a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência 
do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para 
o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de