DOE 22/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº041 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei
Municipal nº 995/09 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007,
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Baturité; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de
Dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 439.866,12 (quatrocentos e trinta e nove mil e oitocentos e sessenta e seis reais e doze centavos), obrigando-se
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 36.655,51 (trinta e seis mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), devendo
ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS:
Thiago Campelo Nogueira e Thiago Campelo Nogueira.
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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CONTRATO DE RATEIO POLICLINICA Nº13/2022
CONTRATANTE: O Município de Baturité; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB; OBJETO:
a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas,
assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela
transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clovis Amora Vasconcelos, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na
Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções
ratificado pela Lei Municipal nº 1395/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de
17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Baturité; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura,
com término em 31 de Dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 549.633,96 (quinhentos e quarenta e nove mil e seiscentos e trinta e três reais e noventa
e seis centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 45.802,83 (quarenta e cinco mil e oitocentos e dois reais e oitenta e três
centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022;
SIGNATÁRIOS: Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota e Thiago Campelo Nogueira.
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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CONTRATO DE RATEIO POLICLINICA Nº14/2022
CONTRATANTE: O Município de Mulungu; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB;
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa,
pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clovis Amora Vasconcelos, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na
Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções
ratificado pela Lei Municipal nº 157/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de
17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Baturité; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura,
com término em 31 de Dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 306.976,44 (trezentos e seis mil e novecentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro
centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 25.581,37 (vinte e cinco mil e quinhentos e oitenta e um reais e trinta e sete
centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022;
SIGNATÁRIOS: Robert Viana Leitão e Thiago Campelo Nogueira
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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CONTRATO DE RATEIO POLICLINICA Nº15/2022
CONTRATANTE: o Município de Itapiúna; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB; OBJETO:
a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas,
assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela
transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na
Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções
ratificado pela Lei Municipal nº 634/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de
17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Baturité; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura,
com término em 31 de Dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 532.564,92 (quinhentos e trinta e dois mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa
e dois centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 44.380,41 (quarenta e quatro mil e trezentos e oitenta reais e quarenta e
um centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022;
SIGNATÁRIOS: Francisco Dario de Oliveira Coelho e Thiago Campelo Nogueira
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº143/2021 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0011/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA;
OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 03 de janeiro de 2022, o Termo de Cessão nº0011/2021, cujo objeto é ceder ao CESSIONÁRIO,
o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bem Patrimonial nº 0435.2020, a serem destinado) aos interesses da
CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da quali-
dade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080,
de 19 de junho de 1990; no que couber, a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde
em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade
pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194 de 27 de março de 2020; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses,
a partir de 03 de janeiro de 2022; FORO: Fortaleza - CE; DATA: 30/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Matheus Pereira Mendes;
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/00304
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: JANSSEN - CILAG FARMACÊUTICA LTDA;
EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS
LTDA; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP; FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
MEDICAMENTOS LTDA; III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES
DE MEDICAMENTOS, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº
20211573 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta
nos autos do Processo nº 05630833/2021. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu
intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie
aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: JANSSEN - CILAG
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