DOE 22/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº041  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da 
Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos 
do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal Nº328/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de 
Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, 
de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Baturité; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, 
com término em 31 de Dezembro de 2022; VALOR: R$ 76.915,53 (setenta e seis mil e novecentos e quinze reais e cinquenta e três centavos) obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 6.409,63 (seis mil e quatrocentos e nove reais e sessenta e três centavos), devendo ser creditado em 
favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Joerly Rodrigues 
Victor e Thiago Campelo Nogueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº16/2022
POLI.R/BATURITÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especiali-
zada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de 
Intenções ratificado pela Lei Municipal Nº328/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Baturité; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término 
em 31 de Dezembro de 2022; VALOR: R$ 326.495,64 (trezentos e vinte e seis mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos), 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 27.207,97 (vinte e sete mil e duzentos e sete reais e noventa e sete centavos), devendo ser 
creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Joerly 
Rodrigues Victor e Thiago Campelo Nogueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2022
PROCESSO Nº: 11544404/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde, viabilizando o acesso aos atendimentos 
cirúrgicos de média e alta complexidade na especialidade de cardiovascular, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e ambulatorial, 
e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, pelo período 
de 12 (doze) meses, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial (DOE 12/01/2022) do Chamamento Público Nº009/2021, pelo qual restou a 
entidade habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: prestação de serviços especializados na área da saúde, viabi-
lizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade na especialidade de cardiovascular, objetivando a redução da fila de espera de 
cirurgias eletivas e ambulatorial, e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação 
do Estado do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses, oriunda do Edital de Chamamento Publico Nº009/2021 VALOR GLOBAL: R$ 5.723.240,88 ( cinco 
milhões, setecentos e vinte e três mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10436 – 24200074.10.302.631.
10428.03.339039.1.00.00.0 e 10436 – 24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.01.00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no caput do art. 25 da Lei Federal 
Nº8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL CURA D’ ARS DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: 16/02/2022 - Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes RATIFICAÇÃO: 16/02/2022 - Lívia Maria de Castro.
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022
PROCESSO Nº: 11691512/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde, viabilizando o acesso aos atendimentos 
cirúrgicos de média e alta complexidade nas especialidades de UROLOGIA/GINECOLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias 
eletivas e ambulatorial, e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado 
do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Considerando a Lei Nº8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para 
a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, registra-se em seu 
Art. 2º que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Considerando o 
artigo 196 da Constituição Federal de 1988 institui que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que 
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 
Considerando a Portaria Nº1.034/2010 que dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à 
saúde no âmbito do SUS. Considerando a demanda reprimida ambulatorial, bem como a paralisação das cirurgias eletivas durante a pandemia da COVID-
19, sendo evidenciado um grande número de pacientes aguardando para avaliação e realização de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade. 
Considerando o aumento de processos judiciais para realização de procedimentos cirúrgicos, em tramitação na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, visto 
que a Rede SESA não dispõe de capacidade instalada suficiente para atender todas as solicitações, acarretando na morosidade na realização de cirurgias. 
Considerando a baixa oferta ambulatorial relacionado a pré-consultas na Rede SESA, e a pequena rotatividade da fila cirúrgica eletiva, fica evidenciado a 
necessidade de contratação de serviços de saúde complementar ao SUS. A contratualização em questão visa atender a necessidade da Central de Regulação 
do Estado do Ceará, relacionado a demanda reprimida e prestando assistência na modalidade hospitalar, ofertando procedimentos cirúrgicos de média e alta 
complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. VALOR GLOBAL: R$ 2.134.918,32 ( dois milhões, cento e trinta e quatro mil, novecentos 
e dezoito reais e trinta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.00.00.0; 24200074.10.302.631.20239
.03.339039.1.01.00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 da Lei Federal Nº8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: INSTITUTO DO 
CÂNCER DO CEARÁ - ICC DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 16/02/2022 - Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes RATIFICAÇÃO: 16/02/2022 
- Lívia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO – EDITAL 26/2021
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos 
antes, durante e após a realização do Processo Seletivo Simplificado para formação de banco de cadastro reserva na modalidade de Bolsa de Desenvolvimento 
Tecnológico e Inovação e BOLSA DE EXTENSÃO Tecnológica, para atender, quando convocados, as demandas dos projetos: Mapa Digital da Saúde e 
Soluções Digitais para Educação na Saúde, realizados pelo Centro de Educação Permanente em Gestão em Saúde (CEGES) da Escola de Saúde Pública do 
Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, HOMOLOGA o resultado final do referido certame, conforme, lista anexa, realizado sob a égide do 
Edital pertinente de nº 26/2021, para que produza seus reais e legais efeitos. Dado e passado no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública 
do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, aos 16 dias do mês de fevereiro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Publique-se.Registre-se.
Resultado Definitivo do Certame
Edital 26/2021 – Bolsistas para os Projetos Mapa Digital da Saúde e Soluções Digitais para Educação na Saúde
ÁREA DE ATUAÇÃO I: DESIGN DE EXPERIÊNCIA / INTERFACE DO USUÁRIO
BOLSA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO – 40 HORAS
I – GRADUADO DESIGN DE EXPERIÊNCIA /INTERFACE DO USUÁRIO
CLASSIFICAÇÃO
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
 1
on-1632401495
GABRIEL COELHO NASCIMENTO
6.72
 2
on-1199582591
MATHEUS CAMPELO COELHO
6.50