DOE 22/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº041  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
MÉDIA
SITUAÇÃO
FRANCISCO DANNY AS DE OLIVEIRA
7,750
D
VLADINE CORDEIRO DA ROCHA QUEIROZ
7,600
D
DANIELLE CARLOS MOREIRA
7,600
L
ROBERTO CHRISTIAN VIDAL ALVES
7,475
E
MICHAEL JONAS RAMOS
7,450
D
JAIRO ROCHA LIMA
7,425
G
FLABIO JOSE ARAUJO DE SOUZA
7,225
G
MARCUS DANIEL OLIVEIRA PORTELA
7,150
E
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS FEITOSA
7,150
E
CARLOS ALEXANDRE SILVA MOREIRA
7,100
L
THIAGO VELOSO SILVA ARAUJO
7,050
F
CARLOS EUGENIO MOREIRA MILITAO
6,825
M
BRUNO CAVALCANTE COSTA LIMA
6,825
C
ANEXO III QUE SE REFERE EDITAL Nº01/2022 – PMCE, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
DESCRIÇÃO DAS SITUAÇÕES DOS CANDIDATOS EM CONDIÇÃO SUB JUDICE QUE CONTINUAM NO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO 
NO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇA POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ:
SITUAÇÃO
DESCRIÇÃO
A
CANDIDATO SUB JUDICE EM RAZÃO DE TER SIDO CONSIDERADO INAPTO NA PERÍCIA 
MÉDICA E APROVADO EM TODAS AS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
B
CANDIDATO SUB JUDICE EM RAZÃO DE TER PERDIDO O PRAZO DA MATRICULA DO CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL E APROVADO EM TODAS AS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
C
CANDIDATO SUB JUDICE CONSIDERADO INAPTO NA 2ª ETAPA – INSPEÇÃO DE SAÚDE
D
CANDIDATO SUB JUDICE COM PENDÊNCIA NA 3ª ETAPA – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
E
CANDIDATO SUB JUDICE COM PENDÊNCIA NA 3ª ETAPA – CONTRAINDICADO NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
F
CANDIDATO SUB JUDICE COM PENDÊNCIA NA 3ª ETAPA – POR NÃO FREQUENTAR NO MÍNIMO 
85% DAS HORAS DE ATIVIDADES DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
G
CANDIDATO SUB JUDICE EM RAZÃO DA IDADE E COM PENDÊNCIA NA 3ª ETAPA – POR NÃO FREQUENTAR 
NO MÍNIMO 85% DAS HORAS DE ATIVIDADES DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
H
CANDIDATO SUB JUDICE CONSIDERADO INAPTO NA 2ª ETAPA – INSPEÇÃO DE SAÚDE E COM 
PENDÊNCIA NA 3ª ETAPA – CONTRAINDICADO NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
I
CANDIDATO SUB JUDICE COM PENDÊNCIA NA 3ª ETAPA – PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA E POR NÃO FREQUENTAR 
NO MÍNIMO 85% DAS HORAS DE ATIVIDADES DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
J
CANDIDATO SUB JUDICE EM RAZÃO DA IDADE COM PENDÊNCIA NA 3ª ETAPA – PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA E POR 
NÃO FREQUENTAR NO MÍNIMO 85% DAS HORAS DE ATIVIDADES DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
L
CANDIDATO SUB JUDICE CONSIDERADO INAPTO NA 3ª ETAPA – PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 
E POR NÃO FREQUENTAR NO MÍNIMO 85% DAS HORAS DE ATIVIDADES DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
M
CANDIDATO SUB JUDICE EM RAZÃO DA IDADE, COM PENDÊNCIA NA 3ª ETAPA – PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA, AVALIAÇÃO 
PSICOLÓGICA E POR NÃO FREQUENTAR NO MÍNIMO 85% DAS HORAS DE ATIVIDADES DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
N
CANDIDATO SUB JUDICE REPROVADO NA 3ª ETAPA – NOTA FINAL NA PROVA OBJETIVA DO CURSO 
DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL INFERIOR A 70% DOS PONTOS POSSÍVEIS
O
CANDIDATO SUB JUDICE EM RAZÃO DA ENTREGA DE EXAMES MÉDICOS FORA DO PRAZO E DO HORÁRIO ESTABELECIDO EM EDITAL
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº3026/2022-PEFOCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob Nº01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra 
de Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003. BENEFICIÁRIA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 
- PEFOCE, inscrita no CNPJ sob Nº10.263.825/0001-52, com sede na Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, em Fortaleza / Ce, CEP.: 
60.010-000. OBJETO: A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo a Perícia 
Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e 
procedimentos do Direito Administrativo, 06(seis) veículos tipo PICKUP L200 TRITON, de Placas: RE03J55, REO3J57, REO3J60, REO9D77, REO9D84, 
REO9D87, Chassis: 93XSYKL1TNCM41942, 93XSYKL1TNCM37912, 93XSYKL1TNCM41928, 93XSYKL1TNCM42181, 93XSYKL1TNCM42186, 
93XSYKL1TNCM41937, Tombos n°s: 124486, 124487, 124488, 124489, 124490, 124491, respectivamente, tudo de acordo com Anexo Único do termo 
em tela, fl. 05. NºDO PROCESSO: 00435732/2022 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual Nº13.476, de 20 
de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: 
Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera 
administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - Ce , 10 de fevereiro de 2022.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº3028/2022-PEFOCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob Nº01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra 
de Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003. BENEFICIÁRIA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - 
PEFOCE, inscrita no CNPJ sob Nº10.263.825/0001-52, com sede na Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.010-
000. OBJETO: A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo a Perícia Forense do 
Estado do Ceará - PEFOCE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos 
do Direito Administrativo, 07(sete) veículos tipo PICKUP CHEVROLET S10 ADAPTADAS PARA RABECÃO, de Placas: RIE0G32, RIB8I14, RIC2D54, 
RIC3C74, RIF6B69, RIF4D27, RIB5I84, Chassis: 9BG144DK0MC408007, 9BG144DK0MC408379, 9BG144DK0MC407329, 9BG144DK0MC408739, 
9BG144DK0MC408705, 9BG144DK0MC409535, 9BG144DK0MC409715, Tombos n°s: 120842, 120843, 120845, 120846, 120847, 120848, 120849, tudo 
de acordo com Anexo Único do termo em tela, fl. 05. NºDO PROCESSO: 00466352/2022 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma 
da Lei Estadual Nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente 
outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam 
ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - Ce , 10 de fevereiro de 2022.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1189/2021-DG - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com funda-
mento nos artigos 3º, §1º, 4º, 6º e 7º da Lei Nº15.990 de 22 de março de 2016, bem como pelo que consta no processo administrativo n° 00078743/2022, 
RESOLVE conceder ascensão funcional, por PROGRESSÃO, aos ESCRIVÃES e INSPETORES de Polícia Civil, referente ao ano de 2021, com efeitos 
a partir de 21 de abril de 2021, conforme anexos 1 e 2, bem como dar publicidade àqueles que permanecerão nos seus respectivos níveis atuais, pois não 
concorreram à progressão, conforme anexo 3. Os anexos são partes integrantes desta Portaria. DELEGACIA GERAL, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.