DOE 22/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº041  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
inscrita no CNPJ 03.506.307/0001-57; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Aditivo ao contrato tem como fundamento Legal Pregão Eletrônico 
no 2020.0001 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto, bem como a proposta da CONTRATADA.; VII- FORO: Fortaleza-ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a 
prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 001/2021 por mais 12 (DOZE) meses, a contar da dia 05 de fevereiro de 2022 a 04 de fevereiro de 2023, 
bem como a manutenção do valor estabelecido e fixado no anexo A, do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20200001 SEPLAG/COPAT , no importe do valor de 
R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais ).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais ); X - DA VIGÊNCIA: 05 de fevereiro 2022 a 04 de fevereiro 
de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas no Contrato original, e por estarem 
acordadas as partes, firmam o presente aditivo contratual em 03 (três) vias para que possam produzir os efeitos legais e jurídicos.; XII - DATA: Fortaleza, 
25 de Janeiro de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Holdayne do Nascimento Pereira e Luciano Rodrigo Weiand.
Mário dos Marins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB Nº 15254
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PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°076/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 01499009/2022 foi iniciado em 15/02/2022, RESOLVE conceder duas meias diárias 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao 
servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D - I, que viajou 
em objeto de serviço as cidades de Parambu-CE, Novo Oriente-CE e Quiterianópolis-CE nos dias 08 e 10 de fevereiro de 2022, com a finalidade de realização 
de levantamentos periciais dos tipos patrimônio e trânsito, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°077/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 01499130/2022 foi iniciado em 15/02/2022, RESOLVE conceder duas meias diárias 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) ao 
servidor PAULO SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA, matrícula: 000.115-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço 
as cidades de Tabuleiro do Norte-CE e Aracati-CE, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2022, com a finalidade de realização de exames periciais do tipo vida e 
do tipo patrimônio de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°078/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 01498797/2022 foi iniciado em 15/02/2022, RESOLVE conceder duas meias diárias 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) ao 
servidor RAIMUNDO ALVES BEZERRA, matrícula: 300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço as cidades 
de Morada Nova-CE e Limoeiro do Norte-CE, nos dias 05, 06 e 07 de fevereiro de 2022, com a finalidade de realização de levantamentos periciais do tipo 
vida, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_2001/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: EMPRESA CIRÚRGICA BIOMÉDICA EIRELI. OBJETO: 
Aquisição de Material de Consumo – Luvas de Procedimento para atender as necessidades da Coordenadoria de Medicina Legal da Perícia Forense do 
Estado do Ceará – PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210099, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da data de sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 3.105,00 (três mil cento e cinco reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de 
Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Eduardo Henrique Farias - Responsável legal
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_002_2001/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: EMPRESA AGILE DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Aquisição 
de Material de Consumo – Luvas de Procedimento para atender as necessidades da Coordenadoria de Medicina Legal da Perícia Forense do Estado do Ceará 
– PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210099, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado 
a partir da data de sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 73.899,24 setenta e três mil oitocentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2022 SIGNATÁRIOS: Renato 
Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Allan de Freitas Guimarães - Responsável Legal
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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