DOE 22/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº041  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
sob o Nº02.736.051/0001-01;  V - ENDEREÇO: Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, 644, Bairro Edson Queiroz - Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 65 § 1º da Lei Federal Nº8.666/93 e alterações, bem como amparado 
no parecer jurídico Nº99/2022, exarado nos autos do processo administrativo Nº00951978/2022 o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna da Policia Civil. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de atender a demanda da implantação do complexo de delegacias de Sobral, 
bem como, a implantação de novas unidades policiais no interior do Estado, faz-se necessário o acréscimo de 25 (vinte e cinco) impressoras ao contrato 
Nº008/2018, conforme solicitado nos autos do processo administrativo Nº00951978/2022 o qual constitue parte integrante deste termo independente de sua 
transcrição;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, o acréscimo de 25 impressoras para otimizar o 
atendimento nas delegacias da Polícia Civil, conforme solicitado pelo departamento de tecnologia da informação e comunicção;  IX - VALOR GLOBAL: O 
valor global para atender a respectiva repercussão financeira é de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais) que deverá ser atestado mensalmente pelo Gestor 
do Contrato e encaminhado fatura ao Departamento Administrativo da Polícia Civil. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20890.15.33
904000.1.00.00.0.20;  X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência permanece inalterada com início em 01 de maio de 2022 e término em 30 de abril de 2023, 
conforme Termo Aditivo Nº004/2022, firmado em 09 de Fevereiro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições 
do Contrato Nº008/2018, firmado em 01 de maio de 2018;  XII - DATA: 16 de Fevereiro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho 
- DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Julius Caesar Augustus Fernandes Rocha Bernardo - GESTOR DO 
CONTRATO e Herman Loiola Santos - DIRETOR/CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº03/2022-CCPM - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regular as ações a 
serem desenvolvidas por ocasião do deslocamento de servidores lotados na CCPM E 1º CPM-GEF, para o município de Ocara-CE, no dia 22/02/2022, com 
o objetivo de tratar de assuntos relativos à Sindicância sob Portaria nº 758/2021-CGD, publicada no DOE nº 280 de 16/12/2021, concedendo-lhes 0,5 (meia)
diária , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do FSPDS-Colégio da Polícia Militar do Ceará . COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza, 17 de 
fevereiro de 2022.
Ricardo de Almeida Porto - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº003/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Aluísio Teixeira da Silva
Cap PM
151.846-1-2
IV
22/02/2022 à 
22/02/2022
Fortaleza-Ce/Ocara-Ce/
Fortaleza-Ce
0,5
R$ 32,41
R$ 32,41
 
R$ 32,41
Francisco Cleurisvan 
Alves Morais
1º Sgt PM
134.506-1-7
V
22/02/2022 á 
22/02/2022
Fortaleza-Ce/Ocara-Ce/
Fortaleza-Ce
0,5
R$ 30,66
R$ 30,66
 
R$ 30,66
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL:
R$ 63,07
*** *** ***
PORTARIA Nº004/2022- CCPM - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regular 
as ações a serem desenvolvidas por ocasião do II Fórum dos Comandantes dos Colégios da Polícia Militar do Ceará, a ser realizado no período de 22 à 25 
de Fevereiro de 2022, concedendo-lhes 2 (duas)diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS-Colégio da Polícia Militar do Ceará . COORDENADORIA 
DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Ricardo de Almeida Porto - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº004/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Adailton Sales dos Santos
TCEL PM
095.721-1-2
III
22/02/2022 à 
25/02/2022
Fortaleza-Ce/Juazeiro do 
Norte-CE/Fortaleza-Ce
2
R$ 92,52
R$ 185,04
 
R$ 185,04
Eudes Raulino Santos
TCEL PM
037.460-1-1
III
22/02/2022 à 
25/02/2022
Fortaleza-Ce/Juazeiro do 
Norte-Ce/Fortaleza-Ce
2
R$ 92,52
R$ 185,04
 
R$ 185,04
Giancarlo Barbosa Gomes
TCEL PM
111.563-1-2
III
22/02/2022 à 
25/02/2022
Fortaleza-Ce/Juazeiro do 
Norte-Ce/Fortaleza-Ce
2
R$ 92,52
R$ 185,04
 
R$ 185,04
Diana Maria de 
Araújo Rocha
CAP PM
110.855-1-2
IV
22/02/2022 à 
25/02/2022
Fortaleza-Ce/Juazeiro do 
Norte-Ce/Fortaleza-Ce
2
R$ 77,80
R$ 155,60
 
R$ 155,60
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL:
R$ 710,72
*** *** ***
PORTARIA Nº005/2022-CCPM - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regular 
as ações a serem desenvolvidas por ocasião do II Fórum dos Comandantes dos Colégios da Polícia Militar do Ceará, a ser realizado no período de 22 à 25 
de Fevereiro de 2022, concedendo-lhes 4,5diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS-Colégio da Polícia Militar do Ceará . COORDENADORIA 
DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Ricardo de Almeida Porto - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº005/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Cícero Heide Rodriguês 
Cavalcantre
3º SGT PM
301.010-1-4
V
21/02/2022 à 
25/02/2022
Fortaleza-Ce/Juazeiro do 
Norte-Ce/Fortaleza-Ce
4,5
R$ 73,60
R$ 331,20
 
R$ 331,20
Elson Pinto de Sousa
3° SGT PM
301.400-1-X
V
21/02/2022 à 
25/02/2022
Fortaleza-Ce/Juazeiro do 
Norte-Ce/Fortaleza-Ce
4,5
R$ 73,60
R$ 331,20
 
R$ 331,20
Sâmia Amaro Costa
SD PM
306606-1-7
V
21/02/2022 à 
25/02/2022
Fortaleza-Ce/Juazeiro do 
Norte-Ce/Fortaleza-Ce
4,5
R$ 73,60
R$ 331,20
 
R$ 331,20
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL:
R$ 993,60
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021; II - CONTRATANTE: O FSPDS - Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, 
inscrito no CNPJ 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: situado na Adriano Martins, nº 436, bairro Jacarecanga; IV - CONTRATADA: TICKETS SOLU-
ÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua Machado Assis, no 50, Prédio 2, Santa Lúcia, Campo Bom, Estado do Rio Grande do sul, CEP 93.700-000,