DOE 22/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº041 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_004_2001/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: EMPRESA FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo – Luvas de Procedimento para atender as necessidades
da Coordenadoria de Medicina Legal da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210099,
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 24.328,17 vinte
e quatro mil trezentos e vinte e oito reais e dezessete centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000
.0. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Cláudio
Alexandre Alves Estevam - Responsável Legal
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº15/2022
PROCESSO Nº11520548/2021
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901,
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel; CONSIDERANDO as
informações existentes no Processo VIPROC nº 11520548/2021, relativo ao pagamento de fatura dos meses de Novembro e Dezembro, referente a serviços
de terceirização prestados pela empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ 04.491.662/0001-62, situada à
rua Rua Coronel Manuel Jesuíno, n° 616, Bairro: Mucuripe, CEP: 60.175-270, Fortaleza – CE. Considerando que o requerente CENTRAL DE TERCEI-
RIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI-ME tem direito ao que pleiteia; RESOLVE: reconhecer a obrigação de pagar a despesa, correspondente ao valor
de R$ 112.573,01 (cento e doze mil e quinhentos e setenta e três reais e um centavo), atinente as faturas de prestação de serviços de mão de obra terceirizada
na Perícia Forense do estado do Ceará, nos meses de novembro e dezembro de 2021. Informo que se fez necessário a elaboração de aditivos de correção para
ajustes no contrato que não foram publicados em tempo hábil pra que fosse possível a realização dos pagamentos das faturas de 2021. Em se tratando de
exercício anterior, a referida despesa poderá ser paga por dotações para despesas de exercícios encerrados, devidamente reconhecidas pela autoridade compe-
tente, de acordo com o art. 112º da lei estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará). PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°66/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE:
Designar o servidor CLÁUDIO HENRIQUE COSTA MARTINS, matrícula n° 000.464, para atuar como gestor do Contrato nº 07/2022, firmado com
a empresa CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNE-
CIMENTO DE ÁGUA MINERAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES TIPO POLIETILENO TERAFTALADO (PET) OU CRISTAL
POLICARBONATO, COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS, NA QUANTIDADE DE 15.000 (QUINZE MIL) UNIDADES, COM VISTAS
A ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA NO EXERCICIO DE 2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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03º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº09956/2019 08713/2021 E 00585/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, por
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 200/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 200/2019, EMPRESA
HB TUR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n. 12.34.213/0001-09, Av. Abolição, 3200, Meireles, Fortaleza/
CE, CEP 60.165-081, neste ato representada pela Sra. Sandra Maria Ramos Bezerra de Menezes, inscrita no CPF sob o n. 136.332.793-34, para a prestação de
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos.
GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado da data de sua assinatura do termo
de credenciamento. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
e a Sra. Sandra Maria Ramos Bezerra de Menezes, inscrita no CPF sob o n. 136.332.793-34, pela empresa HB TUR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
EPP. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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07º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 00693/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO,
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da
EMPRESA FALCAO E FALCAO ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 17.688.819/0001-96, situada na Av. Santos Dumont, 2626, Salas 607 e 608, CEP
60.150-161, Fortaleza/CE, representada neste ato pelo Sr. Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão, inscrito no CPF nº 574.968.973-53, para a prestação
de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus
mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação.
SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Edith
Hana Xavier de Sousa, pela empresa FALCAO E FALCAO ADVOGADOS. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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08º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 00749/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO,
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da
EMPRESA P R MONTENEGRO COMUNICAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 37.482.306/0001-03, situada na Rua Ministro Petrônio Portela, 418, bloco 01,
apto. 101, Salinas, CEP 60.810-820, Fortaleza/CE, representada neste ato pela Sra. Patrícia Rodrigues Montenegro, inscrito no CPF nº 050.243.353-17,
para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no
exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta