DOE 22/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº041 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr.
Patrícia Rodrigues Montenegro, pela empresa P R MONTENEGRO COMUNICAÇÃO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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09º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº07816/2019, 06301/2021 E 00652/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO,
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 145/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 145/2019, da
EMPRESA ARTE VISUAL GRAFICA E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 05.566.450/0001-71, situada na Rua Padré Mororó, 966, Centro,
Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Sr. Vicente de Paulo Vale Mota, CPF nº 104.617.793-15, para a prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS com vistas
a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA
SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Vicente de Paulo Vale Mota, CPF nº 104.617.793-15, pela empresa ARTE
VISUAL GRAFICA E EDITORA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°02/2022
PREGÃO ELETRONICO N°07289/2021
PROCESSO: 07289/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS e MATERIAL
MEDICO/HOSPITALAR PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL / CÉLULA DE ENFERMAGEM DESTE
PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. JUSTIFICATIVA: A
presente aquisição tem o objetivo de suprir as necessidades de material médico hospitalar visando repor o estoque da(s) Célula(s) do Departamento de Saúde
e Assistência Social, como também na projeção de aumento e de novas demandas dos atendimentos e procedimentos na nova sede do Departamento de Saúde.
LOTE VI – ITEM 09 – INDICADOR QUÍMICO, TIPO USO: EXTERNO, APRESENTAÇÃO: TIRA PLÁSTICA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:
MONITORAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE ÁCIDO PERACÉTICO. QUANTIDADE: 50; UNIDADE: UNIDADE; VALOR UNITÁRIO: R$ 105,00.
RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a empresa POSTERARI ASSES-
SORIA TÉCNICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 16.743.543/0001-36, representada pelo Sr. Rodrigo Milanez Posterari brasileiro. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°03/2022
PREGÃO ELETRONICO N°172/2021
PROCESSO: 07289/2021 OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MEDICAMENTOS e MATERIAL MEDICO/HOSPITALAR PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL /
CÉLULA DE ENFERMAGEM DESTE PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS
DO EDITAL JUSTIFICATIVA: A presente aquisição tem o objetivo de suprir as necessidades de material médico hospitalar visando repor o estoque da(s)
Célula(s) do Departamento de Saúde e Assistência Social, como também na projeção de aumento e de novas demandas dos atendimentos e procedimentos na
nova sede do Departamento de Saúde. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura.
I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 172/2021 II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018,
publicado no DOE de 12/1/2006; III. Na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. LOTE VII - MATERIAL PARA ATENDER À CÉLULA DE
ENFERMAGEM; ITEM 10 – INDICADOR BIOLÓGICO, TIPO: TERCEIRA GERAÇÃO, APRESENTAÇÃO: AUTOCONTIDO, AMPOLA COM MEIO
DE CULTURA, ESPÉCIE: BACILLUS STEAROTHERMOPHILLUS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: RESPOSTA EM 3 HORAS, APLICAÇÃO:
PARA ESTERILIZAÇÃO A VAPOR, COMPONENTES ADICIONAIS: COM INDICADOR QUÍMICO E CONTROLE DE PROCESSO, ADICIONAIS:
PACOTE PARA TESTE. QUANTIDADE: 300; UNIDADE: UNIDADE; VALOR UNITÁRIO: R$ 55,20 RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães
- Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e o Sr. Ivam Cavalcante Pereira Junior , representante da
empresa DEVANT CARE COMERCIAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 27.401.513/0001-60. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°07/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
27.761.457/0001-75, estabelecida na Rua Tenente Aurélio Sampaio, nº 150 A, Bairro Aerolandia, na cidade de Fortaleza/CE, CEP nº 60850-690. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM
GARRAFÕES TIPO POLIETILENO TERAFTALADO (PET) OU CRISTAL POLICARBONATO, COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS,
NA QUANTIDADE DE 15.000 (QUINZE MIL) UNIDADES, COM VISTAS A ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA NO
EXERCICIO DE 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 182/2021 - Pregão Eletrônico e
seus anexos, os preceitos do Direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 09 de fevereiro de 2022 a 08 de fevereiro de 2023. VALOR GLOBAL:
R$ 77.100,00 (setenta e sete mil e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01100002.01.122.211.20632.15.33903000.1.00.00.0.20 – Material de
Consumo. DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL,
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Camila Fragoso Aguiar dos Anjos, pela empresa CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS
ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°190/2021
PROCESSO N° 08007/2021 OBJETO: AQUISIÇÃO DE 26 (VINTE E SEIS) REGISTROS DO ISBN (INTERNACIONAL STANDARD BOOK
NUMBER) PARA AS SEGUINTES PUBLICAÇÕES DO CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS: JUSTIFICATIVA: O
órgão solicitante - CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, justificou a contratação da referida empresa, em razão de que o
ISBN é reconhecido em mais de 200 países como um padrão numérico com o objetivo de fornecer um Registro Geral para publicações monográficas como
livros artigos e apostilas . Trata-se de um instrumento essencial na produção, distribuição, análise de vendas e sistema de armazenamento de dados biblio-
gráficos e também tem importância fundamental na gestão de informações em bibliotecas. A partir desse registro é possível identificar a autoria, o local e a
edição de uma publicação. VALOR: R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000101031259207341500003390
39000000200 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de INEXIGIBILIDADE tem
como fundamento o artigo 25, caput, da lei 8.666/93, tendo em vista a inviabilidade de competição, uma vez que o fornecedor é detentor exclusivo dos direitos
de registro, conforme demonstra a carta de exclusividade aqui anexa, daí a razão de escolha da Câmara Brasileira do Livro – CBL, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 60.792.942/0001-81. CONTRATADA: CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO – CBL. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Portanto, com
esta contratação, o CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS espera, resumidamente que: as publicações descritas neste Termo