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DOU 23/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 38, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 909133/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE, CNPJ nº
15389588000194. Termo Aditivo de Valor (Contrapartida). Valor Total: R$ 206.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 206.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: JEFERSON LUIZ TOMAZONI, CPF nº 501.677.901-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
892128/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ALVORADA DO
SUL, CNPJ nº 75132860000188. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 679.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 158.525,00, Vigência: 31/12/2019 a 28/10/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: MARCOS ANTONIO VOLTARELLI, CPF nº 499.494.979-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908404/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE COXILHA, CNPJ nº 92411933000190.
Ajuste da contra partida. Valor Total: R$ 19.725,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.725,00,
Vigência:
31/12/2020 a
30/08/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: JOAO EDUARDO
OLIVEIRA MANICA, CPF nº 007.521.370-26.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Nº Processo: 21000.110465/2021-81.
Inexigibilidade 
Nº
1/2022. 
Contratante:
COORD.-GERAL 
DE
EXECUCAO 
ORC.E
FIN./DA/MAPA .
Contratado: 33.641.663/0001-44 - FGV - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de 01 (uma) vaga, visando à inscrição de servidor (a)
do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), lotado (a) na SAF/MAPA,
no curso de "Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Governo", com duração de 23
(vinte e três) meses, na modalidade de ensino à distância, promovido pela Fundação
Getúlio Vargas (FGV), nas condições estabelecidas no Projeto Básico COPREC (19894424).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 18/02/2022 a 18/01/2024. Valor
Total: R$ 70.327,00. Data de Assinatura: 18/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 21000.032221/2020-79.
Pregão. Nº 18/2020. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 11.182.905/0001-46 - DALVA AGUIAR NASCIMENTO. Objeto: O objeto do
presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 10/2021, por mais 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/03/2022 a 18/03/2023,
nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 19/03/2022 a
18/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.251.461,70. Data de Assinatura:
18/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 130027
Nº Processo: 21006000757/21-56. Objeto: Contratação de serviços de limpeza,
asseio e conservação, incluindo fornecimento de todos os materiais, utensílios e
equipamentos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 23/02/2022 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h30. Endereço: Av. Fernandes Lima, Nº 72 - Farol, - Maceió/AL ou
https://www.gov.br/compras/edital/130027-5-00001-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 23/02/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAMSES WASHINGTON DE OLIVEIRA LEITE
Chefe do Sepof
(SIASGnet - 22/02/2022) 130027-00001-2021NE800045
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2018 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº 
Processo: 
21014.000372/2018-94.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC. , P EC . E
ABASTECIMENTO/CE. Contratado: 04.368.344/0001-09 - RICOPIA COMERCIO E SE R V I CO S
LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável a partir da data de
assinatura deste termo de rescisão, do contrato nº 04/2018, firmado entre essa
superintendência federal de agricultura, pecuária e abastecimento no estado do ceará e a
ricópia comércio e serviços ltda, para os fins que especifica.. Fundamento Legal: . Data de
Rescisão: 23/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EDITAL
APROVAÇÃO DO PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de GO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1569469/2021, protocolado em 29/12/2021 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda., CNPJ nº 08.334.818/0001-52, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa
Mais
Leite
Saudável,
com período
de
execução
de
01/01/2022
a
31/12/2023.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2022
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, no uso das
atribuições conferidas pelo Art. nº 97, do Decreto 6.268/07 e, de acordo com o §4º, do Art.
nº 26, da Lei 9.784/99, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via
remessa postal com aviso de recebimento, considerando que trata-se de interessado com
endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a empresa S. M. SILVA SANTOS COMERCIO
DE ALIMENTOS - CNPJ 34.583.693/0001-04, a comparecer pessoalmente ou através de
representante legitimado constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura
em Goiás, situada à Praça Cívica, 100, Centro, Goiânia/GO, 6º andar, das 08:00 às 12:00h
e das 14:00 às 18:00h, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA Nº GO-20023-00121-9/2021 (SEI nº 18043447 - Proc. 21020.001450/2020-11),
lavrado em desfavor da mesma em decorrência da lavratura do Auto de Infração
GO/385/14/2020 de 21/10/2020, julgado PROCEDENTE contra a firma qualificada em
epígrafe, devido à constatação da seguinte irregularidade: "Por ter destinado para
consumo o produto vegetal padronizado rotulado como AZEITE DE OLIVA, marca comercial
VILAREJO, lote 221AXT43, estando DESCLASSIFICADO, conforme Laudo de Classificação de
Fiscalização nº GO/385/15/2020 de 28/04/2020 (SEI nº 12402163), decorrente do Relatório
Oficial de Ensaio 01705/20-GO (SEI nº 12402162) de 28/04/2020", caracterizando a
irregularidade prevista no artigo 73 do Decreto 6.871/07. Após o prazo de 10 (dez) dias
contados a partir da publicação deste edital, o processo terá continuidade, independente
do comparecimento do intimado.
JARÊNIO RAFAEL OZEAS DE SANTANA NISHIMURA
Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal em Goiás
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EDITAL
APROVAÇÃO DO PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento
Interno das SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando
o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução Normativa
nº 22, de 20 de junho de 2013, e no processo 21024.010212/2021-30, resolve:
Com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo supra,
protocolado em 19/11/2021 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015,
aprova o Projeto de investimento da PRIMO INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, CNPJ nº
05.779.298/0001-01, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
09/11/2021 a 08/11/2024.
JOSÉ DE ASSIS GUARESQUI
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão de Contrato Nº 75.
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das SFAs,
aprovado pela Portaria N. º 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta no
Decreto - Lei N.º 818, de 05 de setembro de 1969, na Instrução Normativa nº 22, de 20
de Junho de 2013.Processo 21000.02564/2022-71, resolve:
Art 1º. Reincidir contrato nº 02/2017 CONTRATADA: NAYARA BENITES MOREIRA,
CPF Nº. 041.608.661-66.
Rescisão a partir de 11/02/2022.
Art. 2º Essa Rescisão Contratual entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE DE ASSIS GUARESQUI
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
5º SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 33/2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º 
da
Lei 
Federal
nº. 
9.784
de 
1999
e 
considerando
que 
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa física SÉRGIO DIAS (GEOREFERENCIAMENTO: - 21.68796 -
46.27626 OU 21°41'16.7" S 46° 16' 34,5" W), CPF 353.177.366-68 a comparecer
pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 0535/5ºSIPOA/2021,
referente ao processo 21000.105195/2021-96. Após o prazo de 10 dias (prazo para
recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no
uso de
suas atribuições conferidas
pela Lei
nº 1283/50,
regulamentada pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que
regulamenta a Lei Federal, e Portaria 428/2010, considerando que se trata de
interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a
entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou
por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou
jurídicas abaixo identificadas a COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus
representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contados a
partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná,
em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo
descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado:
COROL COOPERATIVA
AGROPECUÁRIA
ROLÂNDIA LTDA;
CNPJ:
80.906.779/0016-24; Ato: Termo de Julgamento em 2º Instância referente ao Auto de
Infração 005/1333/2019 do processo nº 21034.002151/2019-01.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
LUCIANA PRADO PIRES DE OLIVEIRA

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