DOE 23/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº042  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212450
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 24502021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212443
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 24432021 – Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde – SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220001 de 
interesse da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA URBANI-
ZAÇÃO DO DENDÊ BAIXADA, COM PRAÇA MAIS INFÂNCIA E ARENINHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, em cumprimento ao § 
1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo HABILITADAS as seguintes LICITANTES: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONSÓRCIO 
ALVES FREITAS/BWS (ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - BWS CONSTRUÇÕES LTDA), CONSÓRCIO 
FEITOSA/IGC ( CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, 
CONSTRUTORA JLV LTDA, DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, FORZA 
ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, PIMENTA ENGENHARIA LTDA 
– ME, PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA – EIRELI, R. R. PORTELA CONST. E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME, 
SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI e SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA e INABILITADA a empresa SPOOL MONTAGENS E MANU-
TENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Forta-
leza, 17 de fevereiro de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021 0013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 0462/2021 Comprasnet, referente aos grupos 1, 3 e 4, itens 17 
e 18, de interesse da PMCE, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de uniformes para os policiais militares das Unidades 
Especializadas da PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20212485
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 24852021 no sistema Comprasnet, referente aos itens 
01,02,04,05,06,07,08, 09,10 e 11 de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2022
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE 
CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço comum de Engenharia para Manutenção 
Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por 
percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública 
Estadual do Ceará localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP, Ata de Registro de Preços n° 2021/0680/SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) 
pagos em Conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.211.20795.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA 
ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Antonia Camily Gomes Cruz, Procuradora-Geral do Estado e Tales Emanuel Veríssimo Pereira 
Araújo, Representante legal da CONTRATADA
Josane Botelho Vieira Wirtzbik
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº04/2022 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei 
nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor JOSÉ IVO DE FREITAS LIMA , ocupante do cargo Coordenador 
, matrícula 3000101-X , durante o mês de abril / 2022 ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
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