DOE 23/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº042  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0026/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: IRMEC CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP. OBJETO: 
Serviço de Recuperação, Conservação e Manutenção das Unidades Operadas pela Unidade de Negócio Metropolitana Macrocoleta e Tratamento de Esgoto 
– UNMTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210211 - Contrato nº 26/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 0228.000083/2020-35-DJU-Ca-
gece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR GLOBAL: R$ 5.245.030,30 (cinco milhões duzentos e quarenta e cinco mil e 
trinta reais e trinta centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece – Fonte 70. DATA 
DA ASSINATURA: 2 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu 
Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Pedro Randal Moreira Mendes Carneiro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0027/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: FACIL PROJETOS E CONSTRUCOES 
EIRELI. OBJETO: serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, 
com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210002-SOP - Contrato nº 
27/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 0850.000677/2021-62-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 03 (três) meses. VALOR GLOBAL: R$ 60.102,38 
(sessenta mil, cento e dois reais e trinta e oito centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dos recursos Próprios 
da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno 
Alencar Firmo Barreira, Diretor de Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Márcio Eugênio Gomes Campos, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0029/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: F.R. ARCANJO MATOS LTDA – EPP. OBJETO: 
realização de Serviços de Melhorias no Sistema de Abastecimento de Água – SAA de Massapê - UNBAC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE 
LICITAÇÃO Nº 20210047 - CAGECE - Contrato nº 29/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 0790.000038/2020-69-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 
realização de Serviços de Melhorias no Sistema de Abastecimento de Água – SAA de Massapê - UNBAC. VALOR GLOBAL: R$ 1.100.000,00 (um milhão 
e cem mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 2 de fevereiro 
de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do 
Interior da Cagece e Francisco Roberto Arcanjo Matos, Representante da Contratada
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA N°119/2022 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos 01214489/2022; 01217143/2022; 01216961/2022; 01216686/2022; 01216341/2022 e 01215558/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem fiscalizações as obras dos 
Campi da UPVALE/FAFIDAM, FECLESC, FACEDI, FAEC e CECITEC, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do 
Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº119/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
HUMBERTO SILVA ELIAS
ANALISTA DA GESTÃO EM 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, 01
300760.9-5
07/03/2022 a 08/03/2022
FORTALEZA/ LIMOEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
01 e ½
97,25
JOSE SINVAL DOS 
SANTOS FILHO
ANALISTA DA GESTÃO EM 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, 01
300823.0-3
04/04/2022 a 05/04/2022
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
01 e ½
106,98
PAULO AUGUSTO DE 
ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
07/04/2022 a 08/04/2022
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
01 e ½
97,25
PAULO AUGUSTO DE 
ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
12/04/2022 a 13/04/2022
FORTALEZA/ LIMOEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
01 e ½
97,25
PAULO AUGUSTO DE 
ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
18/04/2022 a 20/04/2022
FORTALEZA/ CRATEÚS/ 
FORTALEZA
02 e ½
170,18
PAULO AUGUSTO DE 
ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
25/04/2022 a 27/04/2022
FORTALEZA/ TAUÁ/ 
FORTALEZA
01 e ½
162,08
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 011/2022  
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o 
MUNICÍPIO DE IGUATU, inscrito no CNPJ n° 07.810.468/0001-90.  OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação 
entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e o Município de Iguatu/CE, visando a execução do PROGRAMA MAIS PECUÁRIA BRASIL no 
Estado do Ceará como forma de aprimoramento das ações que proporcionem o melhoramento genético do rebanho leiteiro e de corte do Estado.  FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável, respeitadas as normas constantes na 
Lei nº 8.666/93, com as alterações introduzidas, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°. 11227670/2021 e Parecer Jurídico 
n°. 031/2022.  VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses com início a partir da sua assinatura, sendo renovado ao fim 
do período por mais 12 (doze) meses e assim em diante até concluir o período de 48 (quarenta e oito) meses, mediante formalização de Termo Aditivo 
precedida de solicitação em no mínimo 30 (trinta) dias antes do término da vigência do Termo.  FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para 
dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado 
que seja.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 15 de Fevereiro de 2022.  SIGNATÁRIOS : ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária 
do Desenvolvimento Agrário e EDNALDO DE LAVOR COURAS Prefeito municipal de Iguatu  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, aos 17 de fevereiro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 033/2022  
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o MUNI-
CÍPIO DE AURORA, inscrito no CNPJ 07.987.042/0001-40.  OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação 
de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de Aurora/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incentivo 
à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa