DOE 23/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº042  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2022
do dia 25 de março de 2022 a 24 de março de 2023 e a execução a partir do dia 01 de março de 2022 a 28 de fevereiro de 2023;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 539.069,95 (quinhentos e trinta e nove mil e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 
do dia 25 de março de 2022 a 24 de março de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato 
originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.;  XII - DATA: 08 de fevereiro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel 
Serpa, George Lopes Braga, Luciano Rodrigo Weiand e Douglas Almeida Pina.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2021
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO N° 13/2021;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP;  III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE;  IV - 
CONTRATADA: OPENPORT SISTEMAS LTDA;  V - ENDEREÇO: Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1.000, Ed. Trade Center, sala 818 e 820 a 824, 
Bairro Centro, Vitória - ES – CEP: 29.010-935;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 71 e 72, ambos 
da Lei nº 13.303/16 e suas alterações;  VII- FORO: São Gonçalo do Amarante-CE ;  VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação 
contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 391.781,25 (trezentos e noventa e um mil e setecentos e oitenta 
e um reais e vinte e cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação da vigência contada a partir do dia 12 de fevereiro de 2022 a 11 de fevereiro de 2023 
e execução contada a partir do dia 01/03/2022 a 28/02/2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do 
Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo;  XII - DATA: 07 de fevereiro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo 
Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Roberto Couto Costa.
George Lopes Braga
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
RENE SILVA CARDOSO - ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção e instalação de cerimonial e buffet em estande 
na feira Intermodal South América 2022, nas datas de 15 a 17 de maço de 2022 de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de 
Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II da Lei Federal 
13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 90 (noventa) 
dias, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 3 (três) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. 
VALOR GLOBAL: R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil setecentos e cinquenta reais) pagos em Conformidade a cláusula sexta do contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos Próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 14 de 
fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: George Lopes Braga, Rebeca do Carmo Oliveira e Renê Silva Cardoso
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2015/PROCESSO Nº11574532/2021
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2015; II -CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominadaCONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza- CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA, estabelecida na rua João Lobo Filho, Nº19, 
Bairro: José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP; 60.055-360, inscrita no CNPJ sob o Nº01.590.549/0001-46, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. GALBA CARVALHO CARNEIRO, inscrito no CPF sob o Nº302.102.833-00 e CREA 9970D, residente e domiciliado Fortaleza/CE, 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob Nº33.866.288/0001-30, locali-
zada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominado INTERVENIENTE, autarquia estadual, 
neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o Nº144.324.043-53, CREA 
10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº075/2015, publicado no D.O.E de 26.04.2016, de acordo 
com a justificativa exarada no Processo Nº11574532/2021,; V - ENDEREÇO: Fortaleza- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 
57, § 1º, Inciso II da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a contratação para OBRA DE CONSTRUÇÃO 
DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS 
e ANEXO C – ESPECIFICACOES TÉCNICAS, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, de acordo com contrato original, independentemente de 
transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que 
tratam dos serviços a serem executados, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 21 de novembro de 2021 
até 18 de fevereiro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 
16 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRATANTE, GALBA CARVALHO CARNEIRO - CONTRATADA, 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. 
Fortaleza 21 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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 EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
 PROCESSO Nº01671200/2022 - INÍCIO
 LOTE 93/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23080370 - EEM PROFESSOR FLÁVIO PONTE. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): MARIA JOSILENE DE SOUSA ROCHA - CPF: 00602308356 - MATRÍCULA: 2220017896281X - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: 
M - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,91330 - PERÍODO: 17/01/2022 a 13/04/2022 - VALOR MENSAL: R$ 507,40; 
- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública 
do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar Nº22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei Nº173 de 03/08/2017, que 
regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.480,19 ( UM MIL E QUATROCENTOS 
E OITENTA REAIS E DEZENOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - 
SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23080370 - EEM PROFESSOR FLÁVIO PONTE e os Professores constantes neste extrato
 LOTE 94/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23079495 - EEMTI ADAHIL BARRETO CAVALCANTE. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): LIDUINA CLELLES DE OLIVEIRA ROCHA LOPES - CPF: 05874719300 - MATRÍCULA: 22200178962712 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: ATIVIDADE - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 
009/2021 - TURNO: - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,91330 - PERÍODO: 03/01/2022 a 01/03/2022 - VALOR 
MENSAL: R$ 3382,66; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar Nº22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei 
Nº173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 6.656,20 ( SEIS 
MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da 
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23079495 - EEMTI ADAHIL BARRETO CAVALCANTE e os 
Professores constantes neste extrato