DOE 23/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº042  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
MARIANNY NASCIMENTO PEREIRA
Suplente
50,00
80,00
9
0
450,00
NATALIA DE OLIVEIRA MATOS
Suplente
50,00
80,00
9
0
450,00
NERTAN ALVES DE LIMA
Membro
50,00
80,00
11
12
1.510,00
OTAVIO CARLOS MOTA DE QUEIROZ
Coordenador
60,00
90,00
11
8
1.380,00
PABLO CAVALCANTE VALENTE
Coordenador
60,00
90,00
11
16
2.100,00
PAULO ERNESTO SARAIVA SERPA
Presidente
80,00
120,00
11
17
2.920,00
ROBERTO ALVES MOREIRA DA ROCHA
Membro
50,00
80,00
3
1
230,00
ROBSON MAIA QUEIROZ
Suplente
50,00
80,00
11
14
1.670,00
RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
Suplente
50,00
80,00
0
0
0,00
RUBENS DE TARSO LIMA DE ARAUJO
Membro
50,00
80,00
5
8
890,00
WILLIAM CAETANO DA NOBREGA
Membro
50,00
80,00
11
17
1.910,00
ZENILDE MORADA LANDIM
Membro
50,00
80,00
11
11
1.430,00
TOTAL
73.230,00
*** *** ***
PORTARIA Nº349/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 17 de maio de 2021, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, 
nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
MARÇO/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/CE, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº349/2022 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
ALUISIO ANTONIO CHAVES
AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES
2764-1-3
A
26
ANTÔNIO BARRETO NETO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
3006514-X
F
36
ARTHUR ALEX NUNES SALES
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007203-0
A/M
44/44
DULCE PESSOA NOGUEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2797-1-4
A
16
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
160-1-2
A
44
HELANO DE SOUSA MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2950-1-9
A
44
JOÃO LUCIO DE ASSIS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
1905-1-9
A
44
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3533-1-0
A
44
JOSÉ ARY GONÇALVES DOS REIS FILHO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2770-1-0
A
28
LUIS HORLANDO LOPES COSTA
AGENTE DE TRÂNSITO
3513-1-8
A
28
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006285-X
A
44
MARIA LUELI DE SOUSA MATIAS
AGENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
342-1-5
A
44
MARIA TEREZA PAIXÃO ARAÚJO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
786-1-1
A
44
MIGUEL DE ALENCAR HILUY
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2795-1-X
A
24
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006179-9
E
44
RAFAEL MARTINS DE SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007190-5
A/F
44/44
SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006438-0
E
44
SHARLON FRANKLIN NUNES DE ALBUQUERQUE
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006481-X
M
30
TATIANA MOREIRA MOUTA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007282 -0
A
44
VALDIMIRO QUEIROZ SANTIAGO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2900-1-7
A/E
20/20
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
376-1-3
A
28
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/CEGAS/2022
CONTRATANTE: A COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: N5 TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Serviço de manutenção 
preventiva, corretiva e assistência técnica de solução de telefonia IP, visando a expansão da solução existente, com atualização de software, implantação 
de sistema apropriado para Call-Center e renovação de suporte técnico e garantia, para atendimento das necessidades da Companhia, contemplando todos os 
materiais necessários para a instalação, incluindo transferência de conhecimento e fornecimento de material, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 
20210015/CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da 
CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 60 (sessenta) meses, contado a partir 
de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 226.428,92 (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos) pagos em 
Primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos 
da CEGAS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 18 de Fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Augusto Norcio 
(CEGAS) e Luiz Augusto Martelo Moraes, José Humberto Borges Araújo (N5 TECNOLOGIA)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
RESOLUÇÃO Nº04, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, considerando o disposto no art. 5º da Lei Estadual Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro 
de 1987, bem como no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar Estadual nº231 de 13 de janeiro de 2021, e disposições do 
art. 2º do Decreto Estadual nº23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelos Decretos nºs 32.184 de 04 de abril de 2017, e 34.182 de 02 de agosto de 2021, 
RESOLVE: Art. 1º - APROVAR com base nos Pareceres Técnicos Nos177/2022 – DICOP/GECON, 182/2022 – DIFLO/GECEF, 183/2022 – DICOP/
GECON, 185/2022 – DICOP/GECON e 188/2022 -DICOP/GECON, referente à Licença Prévia do Parque Solar Cerrado, constituído de 05 (cinco) subparques 
denominadas: UFV Cerrado I, UFV Cerrado II, UFV Cerrado III, Cerrado IV e Cerrado V. O projeto prevê uma capacidade de geração de até 241.4880 MWp, 
a ser implantado em uma área de 448,78 ha, em um imóvel com área total de 1.102,24 hectares, localizada na fazenda Cerrado, zona rural do município de 
Quixeré/CE, de interesse da empresa Enel Green Power Brasil Participações Ltda. Aprovada na 67ª Reunião Extraordinária do COEMA. Art. 2º - Esta Reso-
lução entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
PRESIDENTE DO COEMA
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº05, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, considerando o disposto no art. 5º da Lei Estadual Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro 
de 1987, bem como no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar Estadual nº231 de 13 de janeiro de 2021, e disposições do 
art. 2º do Decreto Estadual nº23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelos Decretos nºs 32.184 de 04 de abril de 2017, e 34.182 de 02 de agosto de 2021, 
RESOLVE: Art. 1º - APROVAR com base nos Pareceres Técnicos Nos194/2022 – DICOP/GECON, 206/2022 – DICOP/GECON, 202/2022 – DIFLO/