DOE 23/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº042  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Parágrafo único. Apoiarão a organização e operacionalização das Conferências a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Política sobre Drogas, 
Conselheiros(as), Secretaria Executivas, Coordenadorias, Núcleos, Células, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
- SPS, colaboradores eventuais, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, bem como consultores e convidados. 
Art. 6º- Para a realização das Conferências, será observada a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS. 
Art. 7º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022. 
Sandro Camilo Carvalho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Ítalo Coelho de Alencar 
PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – CEPOD 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº191/2022. 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS NA COMISSÃO 
INTERGESTORES BIPARTITE – CIB. 
A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, 
que lhe confere o ato de nomeação do Governo do Estado datado e publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, no dia 02 de janeiro de 2019, e de acordo 
com o artigo 136 da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social do ano de 2012 – NOB/Suas/2012, disposta na Resolução do CNAS 
Nº 33 de 12 de dezembro de 2012 e publicada no D.O.U, de 3 de janeiro de 2012, RESOLVE: 
Art. 1º-Nomear os Membros da Representação do Estado e dos Municípios da Comissão Intergestores Bipartite – CIB – CE. 
Art. 2º – São membros representantes do Estado – Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS: 
I. Gabinete da SPS – Titular/Coordenadora da CIB: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, Suplente: FRANCISCO JOSÉ 
PONTES IBIAPINA; 
II. Coordenadoria da Gestão do SUAS – Titular: CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA, Suplente: MARILAC DE ARAÚJO VIANA; 
III. Coordenadoria da Proteção Social Especial – Titular: MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA, Suplente: MARIA HEURENICE MOURA 
DE SOUZA; 
IV. Coordenadoria da Proteção Social Básica – Titular: MARY ANNE LIBÓRIO DE PATRÍCIO RIBEIRO, Suplente: MÁRCIA MARIA DE 
MEDEIROS DUTRA; 
V. Coordenadoria Financeira/Fundo Estadual da Assistência Social – Feas – Titular: FRANCISCO PAULO PIMENTA, Suplente: SANDRA MARIA 
FERREIRA MORAIS; 
VI. Coordenadoria de Inclusão Social – Titular: SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES, Suplente: REBECCA CORTEZ DAUER; 
Art. 3º. São membros representantes dos Municípios: 
I. Metrópole – Município de Fortaleza – Titular: JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, Suplente: 
MARIA MARCIA SILVA NOGUEIRA; 
II. Grande Porte – Titular: Município de Crato – TICIANA FERREIRA CÂNDIDO FRANÇA; Suplente: Município de Itapipoca – ANA PAULA 
BRAGA VERAS. 
III. Médio Porte – Titular: Município de Aquiraz – IEDA MARIA NOBRE CASTRO; Suplente: Município de Quixadá – IZAURA GOMES DO 
NASCIMENTO DE OLIVEIRA. 
IV. Pequeno Porte II – Titular: Município de Cedro – LUCIANA VIEIRA MARQUES VIANA; Suplente: Município de Parambu – NÁDIA 
KARINNY MATEUS TOMAZ. 
V. Pequeno Porte I – Titular: Município de Jaguaretama – PRICILA CUNHA CORDEIRO; Suplente: Município de Reriutaba – MARIA DOS 
PRAZERES FERNANDES; Titular: Município de Pires Ferreira – MÁRCIO DAMASCENO FARIAS; Suplente: Município de Guaramiranga – NAIRA 
ANGERA SOARES CASTELO BRANCO. 
Art. 4º. Designar como Secretária Técnica da CIB a servidora Elba Carneiro Falcão de Almeida. 
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 03 de fevereiro de 2022. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022. 
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº202/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à 
servidora JOSENEIDE MAGALHÃES SOUZA BELMINO, que exerce a função de Assistente de Administração Grupo Ocupacional ADO referência 
40, matrícula nº 200767-1-2, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 
00167 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir 
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022. 
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº203/2022  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 01632183/2022, RESOLVE 
DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, Coordenador Administrativo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização de contrato, 
cujo objeto versa sobre aquisições de gêneros alimentícios (mercearias), grupo 01 (açúcar e café), para atender as necessidades das Unidades vinculadas a 
SPS.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022. 
Sandro Camilo Carvalho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº204/2022  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 01632248/2022, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, Coordenador Administrativo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização 
de contrato, cujo objeto versa sobre aquisições de gêneros alimentícios (mercearias), grupo 02 (arroz branco e arroz parboilizado) e grupo 03 (feijões), para 
atender as necessidades das Unidades vinculadas a SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022. 
Sandro Camilo Carvalho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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