DOE 23/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº042 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Órgão Expedidor): CPF: 4) TIPO DE INSCRIÇÃO: OPÇÃO 1: ELEITOR ( ) OPÇÃO 2: ELEITOR E CANDIDATO ( ) Assinatura do Representante Legal
ou outra pessoa autorizada a realizar a inscrição da entidade: Fortaleza-CE, _____/_____/_____ _______________________________________________
_____ ANEXO III DECLARAÇÃO Declaro, sob as penas de Lei, que o(a)___________________________ ____________________________________
____________________________________(Nome do Movimento/Associação ou Organização) cumpre os requisitos desse Edital e não está enquadrado
nas vedações do item 2.3. Fortaleza, ____ de _____________ de ______. _________________________________________________ Nome do Dirigente/
Coordenador/Responsável Legal. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022 IG Nº1139296
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA:
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Forta-
leza-Ceará, inscrita no CNPJ nº 03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente José Lassance de
Castro Silva. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a Prestação de serviços de computação com fornecimento de Recursos de TIC em nuvem,
nas modalidades de IaaS e PaaS, para atendimento do Projeto de BigData, incluindo serviços de monitoramento, orquestração, administração e suporte, em
conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Termo de Referência . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento a Dispensa de Licitação Nº 027/2021, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização
para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso XVI do Art. 24 da
Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a contar da
assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite legal previsto no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 . VALOR GLOBAL: R$ 354.458,34 (trezentos
e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.243.123.1
5458.03.339140.10000.0 47100001.08.122.211.20911.03.339140.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS:
SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos e JOSÉ LASSANCE DE CASTRO SILVA - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURIDICA
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HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01478885/2022
Homologo o julgamento da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 012/2021 (Processo nº 11099303/2021), o qual teve como objeto a
seleção de organização da sociedade civil - OSC para execução do Projeto +Papo +Atitude, no âmbito da Secretaria-Executiva de Políticas sobre Drogas,
através de Termo de Colaboração, conforme resultado em anexo. Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto Secretária
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos RESULTADO FINAL – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2021
LOTE OSC PROCESSO PONTUAÇÃO RESULTADO ÚNICO Associação União de Jovens do Vicente Pizon 00115010/2022 11,7 1ª CLASSIFI-
CADA Instituto de Arte e Cidadania do Ceará 00070858/2022 11,4 2ª CLASSIFICADA Instituto Maria da Hora 00110361/2022 11,2 3ª CLASSIFICADA
Federação de Triathlon do Estado do Ceará 00104639/2022 10,72 4ª CLASSIFICADA Instituto de Desenvolvimento e da Cidadania 00104744/2022 10.3 5ª
CLASSIFICADA Instituto de Educação Portal 00114197/2022 - ELIMINADA Liga Esportiva Arte e Cultura Beneficente 00106500/2022 - ELIMINADA.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURIDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº331/2021
PROCESSO Nº12268931/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato
representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e o MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, inscrito no CNPJ sob o nº07.736.390/0001-01,
com sede na Rua Dona Anesia Castelo Meireles 01 - Altos, neste ato representado por seu Prefeito, Orlando Benevides Cavalcante Filho , resolvem firmar
o presente Termo de Cooperação de Técnica, através do Processo Administrativo nº 12268931/2021. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento funda-
menta-se, além da Constituição Federal: a) na Lei Federal nº 8.666/93, no que couber; b) na Lei Estadual n° 17.669/2021 e suas alterações; c) no Decreto
Estadual n° 33.905/2021 e suas alterações. OBJETO: O presente Termo tem como objetivo a pactuação de procedimentos intersetoriais entre as partes,
com vistas a possibilitar a execução da política de distribuição de gás de cozinha, através de vale-gás, no âmbito municipal, à população cearense em situação
de vulnerabilidade social. RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro,
ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações que lhes compete, com fins de atender ao objeto deste acordo. VIGÊNCIA: O presente ajuste
terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser alterada por meio de termo aditivo, mediante comum acordo entre os
partícipes, manifestado tal interesse por escrito em até 30 (trinta) dias antes do término da vigência. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado
mediante comum acordo entre as partes, através de Termo Aditivo, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alte-
ração de seu objeto. RESCISÃO: Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a) unilateralmente pela SPS, mediante comunicação expressa,
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula; b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Dezembro de 2021; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos e Orlando Benevides Cavalcante Filho - Prefeito de Mombaça. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº106/2022
PROCESSO Nº01356364/2022
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, Joaquim Távora, CEP:
60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. inscrita
no CNPJ sob o nº. 03.563.322/0001-37, com sede na Av. Visconde do Rio Branco, 2210, Bairro José Bonifácio, Fortaleza - Ceará, CEP 60.055-264, doravante
simplesmente denominada EMPRESA, neste ato representada por JOSÉ ORLANDO MESQUITA LINS, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação
Técnica, com base na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, na Lei Federal nº.
10.097/2000 (Lei do Aprendiz) e demais disposições legais e regulamentares que regem o trabalho do jovem, e se destinam à formalização das condições
necessárias à inclusão social de jovens entre 14 e 24 anos, na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada e consolidada nas legislações pertinentes e
no Processo nº 01356364/2022. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem como objetivo apoiar e desenvolver a profissionalização do adolescente
em condição de aprendiz; orientar as novas gerações no caminho do trabalho, com conhecimento, método, disciplina e bons valores; estimular a respon-
sabilidade social e fomentar a criação de uma rede de empreendedores sociais dentro e fora das empresas; promover a cidadania e os valores humanos que
fundamentam uma sociedade democrática, justa e solidária; aumentar a participação social e o poder aquisitivo de cada um. VIGÊNCIA: O presente termo
entrará em vigor na data de sua assinatura estendendo-se pelo prazo de 04 (quatro) anos, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes, através de
elaboração do Termo Aditivo sendo assegurado pelos conveniados o cumprimento das responsabilidades aqui definidas. RECURSOS: A operacionalização
do presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio das ações que
lhe competem, com fins de atender ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes,
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