DOE 23/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº042  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS CONTRATADA: LUIZ 
GUSTAVO DA SILVA MATOS. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de câmeras e serviço de instalação e gerenciamento de segu-
rança eletrônica, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Cotação Eletrônica nº 2021/26541 e na proposta da 
CONTRATADA: 20 UNIDADES DE CAMERA, BULLET FIXA, SENSOR DE IMAGEM EM ESTADO SÓLIDO DE ½,8’’ OU MAIOR, VARREDURA 
PROGRESSIVA, LENTE FIXA 3,6 MM, LED INFRAVERMELHO, CAPACIDADE DE ALCANCE 50M, RESOLUÇÃO MÍNIMA 2MP 1920X1080 
OU SUPERIOR, CAIXA 1.0 UNIDADE – Obs: Descrição completa no Termo de Referência.. MARCA: HIKVISION; SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E 
GERENCIAMENTO SEGURANÇA ELETRÔNICA – SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA – 
Obs: Instalação devem incluir mão de obra e todos os materiais necessários para o perfeito funcionamento do objeto, sem ônus para a contratada.. MARCA: 
SERVIÇO. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2021/26541 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o Decreto Estadual nº 33.486/2020 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 9.190,00 (nove mil, cento e noventa reais) pagos em O pagamento será efetuado até 05 (cinco) dias úteis 
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da 
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, con-forme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4710
0004.08.243.136.11457.01.449052.10000.0 47100004.08.243.136.11457.02.449052.10000.0 47100004.08.243.136.11457.03.449052.10000.0 47100004.0
8.243.136.11457.11.449052.10000.0 47100004.08.243.136.11457.12.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 2 de fevereiro de 2022. 
SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto, Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Ana Paula Iris Medeiros, Gestora do 
Contrato e Luiz Gustavo da Silva Matos, Luiz Gustavo da Silva Matos.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDÊNCIA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2016 -FUNCEME-CONSTRUTORA CONCRETIZA; II - CONTRATANTE: 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS – FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui 
Barbosa Nº 1246 – Aldeota – Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETIZA LTDA.- ME - CNPJ Nº 69.718.567/0001-02; 
V - ENDEREÇO: Rua Romeu Martins Nº 855, 2º Pavimento - Sala 19 - Bairro -Montese - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, 
inciso II e § 2º da Lei Federal Nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e o que consta no processo administrativo protocolizado sob o Nº 01229907 / 2022 - 
FUNCEME.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato Nº 16/2021,a partir do dia 17 de fevereiro 
de 2022 até o dia 16 de março de 2022.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Prazo de execução até 16 de março de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 16/2021, que não foram expressamente alteradas 
por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente 
da FUNCEME - CONTRATANTE e Vanderlene Coêlho Sampaio - Sócia Proprietária da empresa CONSTRUTORA CONCRETIZA - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA- ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
3º ADITIVO AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 010/2021
1º CONCURSO MUNICÍPIO INOVADOR DO PROGRAMA CUIDAR MELHOR CEARÁ
PROCESSO VIPROC Nº10562026/2021
O ESTADO DO CEARÁ através da SECRETARIA DA SAÚDE, com sede na avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, considerando a necessidade 
de ajuste do Edital em epígrafe, toma público, para conhecimento dos interessados, o 3º ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
Nº010/2021, conforme segue: 1) Altera-se o período de “Envio das Práticas Homologadas pelos Municípios” previsto no edital, para prorrogar até o dia 23 
de fevereiro de 2022, a fim de proporcionar que mais municípios possam enviar o detalhamento das práticas homologadas. 2) Com a alteração informada 
no item anterior, o ANEXO I – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES do edital passa a conter a seguinte informação, referente ao prazo de envio das práticas 
homologadas:
ATIVIDADES
PRAZO
Envio das Práticas Homologadas pelos Municípios
Até às 23 horas e 59 minutos do dia 23/02/2022 (horário de Brasília)
3) Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital de Chamamento Público n º 010/2021, publicado no dia 10 de novembro de 2021. Fortaleza/CE, 
15 de fevereiro de 2022.
Luciene Alice da Silva
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE SAÚDE – SEPOS
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ADITAMENTO Nº04/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/00185
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210131
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do 
RG nº. 90005042645 e inscrito no CPF sob o nº. 472.220.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo 
nº 10846407/2021, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 21/12/2020 e na alínea “d”, do inciso II, do art. 65 
da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2021/00185, publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará, em 28 de maio de 2021, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para alterações dos valores do item 09, em favor da empresa JB 
FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTA COES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.301.535/0001-00, representada pelo(a) Sr (a). 
JOÃO BRENO ANDRADE JORGE, portador(a) do RG nº. 98002072034 SSPDC - CE e inscrito(a) no CPF sob o Nº. 000.514.493-07, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
PREÇO UNIT. INICIAL
PREÇO UNIT. ALTERADO
09
FENITOÍNA (SÓDICA), 50MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 5ML
R$ 2,18
R$ 2,70
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 21 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA 
João Breno de Andrade Jorge
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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APOSTILAMENTO Nº94/2021 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2020
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretá-
ria-Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 00538345/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso 
I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato de Gestão nº01/2020, para nele incluir as dotações orçamentárias relacionadas 
abaixo: - 24200894.10.302.631.20079.03.335085.1.01.00.0 – 01222. - 24200894.10.302.631.20079.03.335085.2.91.00.1 – 00860.