DOE 23/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº042  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1246/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/HOSPITAL DE MESSEJANA – 
SESA/HM; CONTRATADA: CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA.; OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (cateter), de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital do Pregão Eletrônico nº 20201353 –SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 832.850,00 (oitocentos e trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.00.00.7.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; DATA DA ASSINA-
TURA: 22/12/2021; SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Michelline Godeiro Bezerra;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 53/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: W B LIMA COMÉRCIO 
E SERVIÇOS EIRELI; OBJETO: aquisição de serviços funerários em todo o território nacional, com o fornecimento de urnas mortuárias, incluindo 
preparo, higienização e embalsamento do corpo, assim como remoção, translado por via terrestre ou aérea do local do óbito até o local indicado pela contra-
tante, com desembaraço de documentação, bem como todas as medidas que se façam necessárias ao regular translado e liberação do corpo/esquife, visando 
atender exclusivamente aos usuários inscritos no programa de tratamento fora do domicílio – TFD (pacientes, acompanhantes e doadores quando houver), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20211858 – SESA/COADM e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação; VALOR GLOBAL: R$ 152.994,00 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242000
74.10.302.631.20238.03.339039.2.91.00.1; DATA DA ASSINATURA: 15/02/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Wilson Barros Lima.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 66/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A; 
OBJETO: aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20201589– SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus 
Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contado a partir da sua publicação ; VALOR GLOBAL: R$ 145.041,60 (cento e quarenta e cinco 
mil, quarenta e um reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200.744.10.303.631.20171.03339032.29100; DATA DA ASSINATURA: 
10/02/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Felipe de Araújo Gomes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 85/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: EMPRESA FRED CARVALHO LOPES - ME. OBJETO: constitui objeto deste contrato a aquisição de Registro de Preços 
para futuras e eventuais aquisições de Material de Laboratório (FRASCOS PARA HEMOCULTURA), com instalação de equipamento em regime 
de comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200883 - SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 245.700,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e setecentos reais) pagos em 
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.00.00.7.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.9
1.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2022 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Fred Carvalho Lopes
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
*** *** ***
Nº01/2022.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº01/2022 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021/2294 
– ITEM 02, CUJA FINALIDADE É ABASTECER AS UNIDADES PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES 
INTERNOS E EXTERNOS A FIM DE REPOR O ESTOQUE, EVITANDO O DESABASTECIMENTO, BEM COMO 
A QUALIDADE DOS SERVIÇOS NAS DIVERSAS ÁREAS QUE NECESSITAM DO SEU USO.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de 
Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, com fulcro no art. 49 da 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o ITEM 02 do Pregão Eletrônico nº 2021/2294, processo VIPROC nº 
09159302/2021, cuja finalidade é o Registro de Preço para abastecer as Unidades para atendimento aos pacientes internos e externos a fim de repor o estoque, 
evitando o desabastecimento, bem como a qualidade dos serviços nas diversas áreas que necessitam do seu uso, tendo em vista o disposto no processo 
VIPROC n° 00886653/2022.
Pelo que firma a presente revogação da licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e 
legais efeitos.
Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº07/2022 – CESAU/CE.
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA POLITICA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E 
OUTRAS DROGAS – PESMAD;
O Conselho Estadual de Saúde – Cesau – CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90, Lei 
Estadual Nº 17.438 de 9 de abril de 2021, e pelo seu Regimento Interno aprovado pela Resolução Cesau nº 20/2019 de 27 de março de 2019 e, CONSIDERANDO 
a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Lei Federal Nº 8080/90 de 19 de setembro de 1990, Lei Federal N° 8.142/90 de 28 de dezembro de 1990, 
Decreto Nº 7.508/11 que regulamenta a Lei 8.080/90 de 19 de setembro de 1990 e a Lei Federal Complementar 141/2012 de 13 de janeiro de 2012 que 
regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que, entre outras garantias, dispõe sobre 
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que, entre outras 
providências, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; 
CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 4º, define o Princípio 
da Prioridade Absoluta para a atenção à criança e adolescente no âmbito das políticas e redes de serviços do Estado; CONSIDERANDO a Lei 10.708 de 31 de 
julho de 2003 que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais, egressos de internações; CONSIDERANDO 
a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD e que orienta atenção ao usuário de