DOE 23/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº042  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Decreto Nº 7.508/11 que regulamenta a Lei 8.080/90 de 19 de setembro de 1990 e a Lei Federal Complementar 141/2012 de 13 de janeiro de 2012 que 
regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que, entre outras garantias, dispõe sobre 
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que, entre outras 
providências, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; 
CONSIDERANDO o Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a lei nº 8.080, de 19 de dezembro de1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único 
de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa; CONSIDERANDO a Lei Nº 17.438, 9 de abril de 2021 que 
dispõe sobre a Organização e as Atribuições do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE. CONSIDERANDO a deliberação do Pleno do Conselho 
Estadual de Saúde em sua 21ª Reunião Ordinária Virtual, realizada no dia 15 de dezembro de 2021; CONSIDERANDO a deliberação do Pleno do Conselho 
Estadual de Saúde em sua 22ª Reunião Ordinária Virtual, realizada no dia 19 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO a deliberação do Pleno do Conselho 
Estadual de Saúde em sua 9ª Reunião Extraordinária Virtual, realizada no dia 28 de janeiro de 2022; RESOLVE,
Art. 1º APROVAR a ATA da 21ª Reunião Ordinária Virtual do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE realizada no dia 15/12/2021.
Art. 2º APROVAR a ATA da 22ª Reunião Ordinária Virtual do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE realizada no dia 19/01/2022.
Art. 3º APROVAR a ATA da 9ª Reunião Extraordinária Virtual do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE realizada no dia 28/01/2022.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. Ficam revogadas as disposições 
em contrário.
PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ – CESAU/CE, Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022.
José Araújo Júnior 
PRESIDENTE
Francisco Adriano Duarte Fernandes
 VICE-PRESIDENTE
Antônia Márcia da Silva Mesquita
SECRETÁRIA-GERAL
Ivelise Regina Canito Brasil
SECRETÁRIA- ADJUNTA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210591
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG nº. 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20210591 SESA, 
Processo VIPROC Nº 00380855/2021 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20210591 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
MEDI GLOBE BRASIL LTDA
1.360
R$ 75,0000
R$ 102.000,00
02
825
R$ 75,0000
R$ 61.875,00
06
OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA
1.150
R$ 97,8600
R$ 112.539,00
07
45
R$ 75,6000
R$ 3.402,00
08
PAULO CESAR AGOSTINI ORTOPEDICOS
1.433
R$ 59,0000
R$ 84.547,00
09
729
R$ 59,0000
R$ 43.011,00
10
GASTROVISION PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA- ME
207
R$ 1.500,0000
R$ 310.500,00
11
FLORESTAMED COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS, 
ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES EIRELI
258
R$ 1.490,0000
R$ 384.420,00
13
PROMEDON PORTO ALEGRE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA
605
R$ 180,0000
108.900,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 1.211.194,00
Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211678
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG nº. 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20211678 SESA, 
Processo VIPROC Nº 04285636/2021 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20211678 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
POLITEC IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.
30
R$ 15.983,3300
R$ 479.499,90
5
ATOMED - PRODUTOS MEDICOS E DE AUXILIO HUMANO LTDA
30
R$ 15.983,3300
R$ 479.499,90
7
20
R$ 15.007,0000
R$ 300.140,00
6
ADVANCED BIONICS INSTRUMENTOS AUDITIVOS DO BRASIL LTDA
20
R$ 15.983,3300
R$ 319.666,60
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 1.578.806,40
Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA 
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211742
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG nº. 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20211742 SESA, 
Processo VIPROC Nº 05549980/2021 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20211742 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
COTAÇÃO COM REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
300
R$ 274,3900
R$ 82.317,00
2
400
R$ 274,3900
R$ 109.756,00
3
300
R$ 274,3900
R$ 82.317,00