DOE 23/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº042  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Vagner Avelino Da Silva, 
MF.: 118.896-1-1
Subten PM
V
06/02/2022 `a 
12/02/2022
FORTALEZA/ CRATEÚS/ 
FORTALEZA
6.5 diária(s) - 06/02/2022 
à 12/02/2022
R$ 61,33
R$ 19.93 - 6,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 418,57
Gilvanio Almeida De 
Albuquerque, MF.: 134.774-1-8
1ºsgt PM
V
06/02/2022 `a 
12/02/2022
FORTALEZA/ CRATEÚS/ 
FORTALEZA
6.5 diária(s) - 06/02/2022 
à 12/02/2022
R$ 61,33
R$ 19.93 - 6,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 418,57
Mailson Almeida Barroso, 
MF.: 302.629-1-3
3ºsgt PM
V
06/02/2022 `a 
12/02/2022
FORTALEZA/ CRATEÚS/ 
FORTALEZA
6.5 diária(s) - 06/02/2022 
à 12/02/2022
R$ 61,33
R$ 19.93 - 6,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 418,57
Anderson Saraiva Da 
Silva, MF.: 303.837-1-0
Cb PM
V
06/02/2022 `a 
12/02/2022
FORTALEZA/ CRATEÚS/ 
FORTALEZA
6.5 diária(s) - 06/02/2022 
à 12/02/2022
R$ 61,33
R$ 19.93 - 6,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 418,57
Joao Alexandre Helcias 
Teixeira, MF.: 587.680-1-4
Cb PM
V
06/02/2022 `a 
12/02/2022
FORTALEZA/ CRATEÚS/ 
FORTALEZA
6.5 diária(s) - 06/02/2022 
à 12/02/2022
R$ 61,33
R$ 19.93 - 6,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 418,57
VALOR TOTAL GERAL
 R$ 2.977,75
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº017/2021 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e conforme Art. 1º do Decreto nº 28.691 de 04 de abril de 2007,que passam temporariamente a Coordenadoria de Defesa Civil junto ao 
Corpo de Bombeiros Militar, e CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem aos Servidores lotado na 
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil-CEDEC, quando se deslocam da sede para viagens a serviços, com a finalidade realizar visita técnica nos municípios 
do interior do Estado. RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” 
do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação 
orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 06 de agosto de 2021.
Ronaldo Roque de Araujo - CEL QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBECE
Registre-se e publique-se. 
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
ANTONIO WILSON FERREIRA DA SILVA        
AG. ADMINI
V         
FORTALEZA/PALHANO-
09/08/2021 a 10/08/2021
61,33
1,5
92
FCO CARLOS MARTINS OLIVEIRA             
MOTORISTA
V         
FORTALEZA/TAUA-
09/08/2021 a 12/08/2021
61,33
3,5
214,66
TOTAL
306,66
*** *** ***
PORTARIA Nº035/2022 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 172, § 3º, 180, inciso II, 182, inciso II, letra “a”, da Lei nº 13.729/2006, RESOLVE AGREGAR 
no seu respectivo Quadro, a contar de 09 de fevereiro de 2022, o 2º TENENTE QOABM FERNANDO ANTONIO AMARAL DO NASCIMENTO, 
matrícula funcional nº 082.918-1-0, por haver atingido 35 (trinta e cinco) anos de contribuição. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº036/2022 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 172, § 3º, 180, inciso II, 182, inciso II, letra “a”, da Lei nº 13.729/2006, RESOLVE AGREGAR 
no seu respectivo Quadro, a contar de 09 de fevereiro de 2022, o 1º TENENTE QOABM CARLOS BAYGUE SOLON, matrícula funcional nº 080.412-1-0, 
por haver atingido 35 (trinta e cinco) anos de contribuição. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº037/2022 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 172, § 3º, 180, inciso II, 182, inciso II, letra “a”, da Lei nº 13.729/2006, RESOLVE AGREGAR 
no seu respectivo Quadro, a contar de 09 de fevereiro de 2022, o 1º TENENTE QOABM JOSÉ FREITAS ARAÚJO, matrícula funcional nº 081.088-1-1, 
por haver atingido 35 (trinta e cinco) anos de contribuição. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº038/2022 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 172, § 3º, 180, inciso II, 182, inciso II, letra “a”, da Lei nº 13.729/2006, RESOLVE AGREGAR 
no seu respectivo Quadro, a contar de 09 de fevereiro de 2022, o CAPITÃO QOABM ALCIDES PEREIRA ARRAES, matrícula funcional nº 074.933-1-2, 
por haver atingido 35 (trinta e cinco) anos de contribuição. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°079/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atri-
buições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus a percepção de diárias; CONSIDERANDO que foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 015378222022 foi iniciado em 16/02/2022, RESOLVE conceder meia diária no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) ao servidor RAVIANO 
DE SOUSA FONTELES, matrícula: 300.322-0-9, ocupante do cargo de SUPERVISOR DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CTI/ 
PEFOCE, que viajou em objeto de serviço à cidade de Itapipoca-CE, no dia 17 de fevereiro de 2022, com a finalidade de verificação da estrutura de TI do 
Núcleo de Itapipoca-CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 08829/2021, protocolado em 20 de 
mês dezembro de 2021 . RESOLVE CONCEDER à servidora LUCIANA BONFIM JACO DE OLIVEIRA, Analista legislativo, Matrícula nº 000989,