DOE 23/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº042  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE - RESULTADO DO JULGAMENTO DA CHAMADA 
PÚBLICA Nº 001/2022 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS O RESULTADO DE JULGAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 
001/2022. HABILITADAS E CLASSIFICADAS: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO 
NORTE DO CEARÁ LTDA, COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO ACARAÚ LTDA- COOPEVALE E 
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTANA DO ACARAÚ - COOPASA POR ATENDER TODAS 
AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. A COOPERATIVA CLASSIFICADA EM PRIMEIRO FOI COOPASA – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS 
AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTANA DO ACARAÚ, FOI VENCEDORA DOS ITENS: ITEM 01 PELO VALOR GLOBAL DE R$ 7.000,00 
- ITEM 02 PELO VALOR GLOBAL DE R$ 3.800,00 - ITEM 03 PELO VALOR GLOBAL DE R$ 8.750,00 - ITEM 04 PELO VALOR GLOBAL DE R$ 
34.920,00 - ITEM 05 PELO VALOR GLOBAL DE R$ 11.555,20 - ITEM 6 PELO VALOR GLOBAL DE R$ 10.048,00 - ITEM 7 PELO VALOR GLOBAL 
DE R$ 31.255,00 - - ITEM 8 PELO VALOR GLOBAL DE R$ 31.255,00 - ITEM 9 PELO VALOR GLOBAL DE R$ 31.255,00 - ITEM 10 PELO VALOR 
GLOBAL DE R$ 28.000,00 - ITEM 11 PELO VALOR GLOBAL DE R$ 28.000,00 - ITEM 12 PELO VALOR GLOBAL DE R$ 11.760,00 - ITEM 13 
PELO VALOR GLOBAL DE R$ 13.520,00 - ITEM 14 PELO VALOR GLOBAL DE R$ 13.520,00 - ITEM 15 PELO VALOR GLOBAL DE R$ 11.550,00 
- ITEM 16 PELO VALOR GLOBAL DE R$ 13.090,00 - ITEM 17 PELO VALOR GLOBAL DE R$ 11.550,00 - ITEM 18 PELO VALOR GLOBAL DE R$ 
273.115,50 - ITEM 19 PELO VALOR GLOBAL DE R$ 5.100 - ITEM 20 PELO VALOR GLOBAL DE R$ 33.523,20 - ITEM 21 PELO VALOR GLOBAL 
DE R$ 2.156,00 - ITEM 22 PELO VALOR GLOBAL DE R$ 121.000,00 - ITEM 23 PELO VALOR GLOBAL DE R$ 6.048,00 - ITEM 24 PELO VALOR 
GLOBAL DE R$ 53.505,00 - ITEM 25 PELO VALOR GLOBAL DE R$ 53.505,00 - ITEM 26 PELO VALOR GLOBAL DE R$ 53.505,00 - ITEM 27 
PELO VALOR GLOBAL DE R$ 53.505,00 E ITEM 28 PELO VALOR GLOBAL DE R$ 6.407,00. A ATA DE JULGAMENTO DO CERTAME EM 
REFERÊNCIA, COM AS RAZÕES QUE MOTIVARAM O POSICIONAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, ENCONTRA-SE À 
DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA CONSULTA, NA AVENIDA SÃO JOÃO, 75, CENTRO, SANTANA DO ACARAÚ/CE. FICA, PORTANTO, 
ABERTO O PRAZO RECURSAL. SANTANA DO ACARAÚ/CE, 23 DE FEVEREIRO DE 2022. DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO - 
PRESIDENTE DA CPL
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE - RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE 
PREÇOS, REFERENTE À CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 0609.01/2021 – SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LIMPEZA URBANA 
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIÁRES, 
RESIDUOS PÚBLICO E ENTULHO, COM VARRIÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PODA, CAPINAÇÃO E PINTURA DE MEIO 
FIO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA. A COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA FASE 
DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO DA CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 0609.01/2021. A EMPRESA CLASSIFICADA EM PRIMEIRO 
COM O MENOR VALOR ARTIMPEC CONSTRUÇÕES LTDA-ME, COM VALOR GLOBAL DE R$ 2.870.306,88 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS 
E SETENTA MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). A ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DO CERTAME EM 
REFERÊNCIA, COM AS RAZÕES QUE MOTIVARAM O POSICIONAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO JUNTAMENTE 
COM O PARECER TÉCNICO DO ENGENHEIRO CONTRATADO PELO MUNICÍPIO, ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, 
PARA CONSULTA, NA AVENIDA SÃO JOÃO, 75, CENTRO, SANTANA DO ACARAÚ/CE. FICA, PORTANTO, ABERTO O PRAZO RECURSAL 
PREVISTO NO ARTIGO 109, INCISO I, ALÍNEA “B” DA LEI DE LICITAÇÕES. SANTANA DO ACARAÚ/CE, 23 DE FEVEREIRO DE 2022. 
DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE DA CPL
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CONCURSO PÚBLICO DE ICAPUÍ – EDITAL 001/2021 RESULTADO 
FINAL DO CONCURSO (NFC) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE 
CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ - ESTADO DO CEARÁ, SR. 
RAIMUNDO LACERDA FILHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS, RESOLVE: 
1 - HOMOLOGAR O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO 
DE CADASTRO RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CEARÁ, FAZENDO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E 
OS RELATÓRIOS DAS COMISSÕES DELIBERATIVA E EXECUTORA DO CONCURSO E COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO, DE 
QUE TRATA O EDITAL Nº 001/2021, DATADO DE 28 DE JULHO DE 2021, COM RESUMO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ. 2 - RESSALVA-SE QUE OS CANDIDATOS AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO SOMENTE TERÃO SEUS RESULTADOS 
HOMOLOGADOS APÓS OS EXAMES COMPLEMENTARES, PREVISTOS NO ANEXO III, DO EDITAL Nº 001/2021, DATADO DE 28 DE JULHO 
DE 2021. 3 - FICA DETERMINADO QUE O PREENCHIMENTO DAS VAGAS DAR-SE-Á POR CARGO E NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. 
4 - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DE PORTARIA, DEFINIRÁ OS CRITÉRIOS, AS DATAS E OS LOCAIS PARA A 
CONVOCAÇÃO E A POSSE. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ICAPUÍ-CE, 22 DE FEVEREIRO DE 2022. RAIMUNDO LACERDA 
FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Secretaria de Saúde - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2022.01.13.001 - Processo 
Nº 2022.01.13.001 - Pregão Eletrônico Nº 2022.01.13.001. Objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de vestuários em geral para 
atender as necessidades da Secretaria de Saúde e demais Unidades Administrativas participantes/interessadas do Município de Boa Viagem/CE, conforme 
especificações em anexo, parte integrante deste processo. Da Vigência: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir 
da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 22 de fevereiro de 2022. Fundamentação Legal: Lei de Licitações no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores, na Lei do Pregão nº 10.520, de 10 de julho de 2002 e no Decreto Municipal nº 108/2017, de 08 de março de 2017. Fornecedor(es) 
Registrado(S): Daiane Freita Silva (ME), pelo valor global de R$ 1.805.544,00 (hum milhão oitocentos e cinco mil quinhentos e quarenta e quatro reais) 
referente aos itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 e Fortup Distribuidora EIRELI (ME), pelo valor global de 
R$ 82.680,00 (oitenta e dois mil seiscentos e oitenta reais) referente ao item 03. Signatários: Kenia Sumayra da Páscoa Queiroz - Ordenador(a) de Despesas 
da Secretaria de Saúde - Daiane Freita Silva - Responsável Legal Daiane Freita Silva (ME) - Josias Mendes da Silva Neto - Responsável Legal Fortup 
Distribuidora EIRELI (ME). Boa Viagem/CE, 22 de fevereiro de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Extrato da Ata de Registro de Preços N° 2022.01.27.01/2022 - SRP. A Comissão Permanente de 
Licitação do Município de Orós-CE, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços nº. 2022.01.27.01/2022 - SRP, resultante do Pregão Eletrônico 
Nº 2022.01.27.01-SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação, Esporte e Juventude. Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de livros 
didáticos, kit de livros, junto a Secretaria de Educação, Esporte e Juventude do Município de Orós-CE, tudo conforme anexo I. Fundamentação Legal: 
nos termos do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93, na Lei Federal nº 10.520/2002, na Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Lei Complementar 
147/2014, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, e suas alterações, Decreto 10.024, de 21/09/2019, e o 
Decreto Municipal nº 080/2018 e as demais normas legais aplicáveis. Empresa Vencedora: CENE – Central de Negocios Editoriais e Comercio de Livros 
e Revistas LTDA. Endereço: Avenida Santos Dumont, 1343, Letra A, Aldeota, Fortaleza (CE), CNPJ Nº: 15.390.730/0001-13. Valor global da Ata de 
Registro de Preços: R$ 1.632.347,50 (um milhão, seiscentos e trinta e dois mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). Vigência da Ata de 
Registro de Preços: 12 (doze) meses da data da assinatura da Ata. Data de assinatura da Ata de Registro de Preços: 21 de fevereiro de 2022. Assina pelo 
Licitante: Edmilson Alves Junior (CENE – Central De Negocios Editoriais e Comercio de Livros e Revistas LTDA). Assina pelo Órgão Gerenciador: José 
Adailson Barbosa de Oliveira (Secretária de Educação, Esporte e Juventude). Orós-Ce, 21 de fevereiro de 2022. José Klériston Medeiros Monte Júnior 
- Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Eusébio. A Câmara Municipal de Eusébio, através da Comissão de Licitação, torna público que o processo de 
Tomada de Preços Nº 2021.11.16.01CME, foi revogado por motivos supervenientes e de interesse público, suficientes para justificar a conduta, conforme 
Art. 49 da Lei n° 8.666/93. Eusébio-CE, 11 de fevereiro de 2022.