DOE 23/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº042 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Ratificação de Inexigibilidade. A Prefeitura Municipal de Jijoca
de Jericoacoara-CE, localizada na Rua 06 de março, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000, torna público o Extrato de
Ratificação de Inexigibilidade N° 003/2022, por meio do Gabinete do Prefeito, cujo objeto é a contratação de sociedade de advogado para execução dos
serviços de assessoria e consultoria jurídica, em técnica legislativa, na propositura e revisão de matérias legislativas de competência do poder executivo,
como projetos de lei, análise das sanções e / ou vetos de projetos aprovados pelo poder legislativo, bem como, assessoria e consultoria jurídica em matérias
administrativa, junto ao Gabinete do Prefeito do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, em favor da empresa Francisco Leonardo e Consuêla Vasconcelos
Sociedade de Advogados, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o n.º 10.556.723/0001-25, situado à Rua Pires Ferreira, 436 – 1º andar,
centro, Parnaíba/PI, CEP: 64.200-300, pelo valor global de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais. Fundamento Legal: artigo 25, inciso II, da Lei n°
8.666/93 e Lei n° 14.039/20. Ratificada em 22/02/2022. José Edmar Braga Carneiro Júnior – Ordenador de Despesa do Gabinete do Prefeito de Jijoca
de Jericoacoara-CE. Jijoca de Jericoacoara-CE, 22 de fevereiro de 2022.
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Estado do Ceará - Município de Pedra Branca - Aviso de Licitação. O Munícipio de Pedra Branca torna público que a partir das 08:00h do dia 23 de
fevereiro de 2022 estará disponível o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº 010/2022-PE, cujo objeto versa sobre
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos complementar destinados a atender as necessidades ambulatoriais e hospitalares
das ações e serviços de saúde de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Pedra Branca. Data de Abertura das Propostas: 10 de março de
2022 das 08:00h às 09:00h. Data da Disputa de Preços: 10 de março de 2022 às 09:00 horas (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias
úteis, das 08:00 às 09:00 horas e das 14:00h às 17:00h (Horário local), no Centro Administrativo Cesário Mendes, Centro, Pedra Branca/CE, através do site
<https://bll.org.br/> (local de realização do pregão), <http://licitacoes.tce.ce.gov.br> ou <www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php>. Pedra Branca, 22 de
fevereiro de 2022. Virgílio Bernardo Ferreira de Sousa - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré – Pregão Presencial Nº 2302.01/2022 – Tipo: Menor Preço por Lote. A Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeré, localizada na Rua Padre Zacarias, nº 332 – Centro, tel (88) 2172-1092, torna público que se encontra à
disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº 2302.01/2022, cujo objeto é o Registro de Preços para a aquisição de paralelepípedo tamanho
11 x 18 destinados a pavimentação e recuperação de calçamentos nas ruas do município, junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e
Infraestrutura do Município de Quixeré-CE, sendo a fase de disputa de lances no dia 11/03/2022 a partir das 09:00 horas AM. O referido Edital poderá ser
adquirido a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público das 07:00h às 12:00h, no endereço acima citado ou pelo Portal de Licitações
do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Quixeré-Ce, 23 de fevereiro de 2022. José Eucimar de Lima – Pregoeiro do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Notificação de Apresentação de Recurso - Tomada de Preços Nº 01/22/TP-INF. Ficam as
empresas Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções EIRELI; Apolo Serviços EIRELI; Atualves Construções e Serviços EIRELI; Avam Serviços
EIRELI; C M Oliveira Construtora ME; G7 Service Construções EIRELI ME; Locase Construções e Serviços EIRELI; Nova Construções Incorporações
Locações EIRELI e R Construções e Serviços EIRELI ME, notificadas da apresentação dos recursos impetrados pelas empresas G7 Construções e Serviços
EIRELI; Limpax Construções e Serviços LTDA e WU Construções e Serviços EIRELI – EPP, e intimadas a apresentarem suas contrarrazões, conforme
ditames da Lei de Licitações nº 8.666/93 e suas demais alterações. Ipaporanga, 22 de fevereiro de 2022. Paulo Renato Barbosa de Souza - Presidente
da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Resultado do Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços nº TP 01/2022-RPPSV.
Cujo objeto é a contratação da prestação dos serviços de assessoria contábil para atender as necessidades do Fundo de Previdência Social do Município de
Viçosa do Ceará - VIÇOSA-PREV. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação da seguinte forma:
Habilitada: Fontenele Assessoria Contábil e Tributária LTDA., Inabilitadas: F L Freitas Gomes-ME e F M Cruz de Sousa-ME. Desta forma fica aberto o
prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações vigente. Os motivos estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após
esta publicação no site: licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço Rua José
Siqueira, 396, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 22 de fevereiro de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio de sua Pregoeira, torna público aos
interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº 21.02.001/2022-GM, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Papéis para
atender as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tauá-CE. Início do Acolhimento das Propostas: 23 de fevereiro de 2022,
às 17h30min; Final do Acolhimento das Propostas: 08 de março de 2022, às 07h30min; Data de Abertura das Propostas: 08 de março de 2022, às 08h00min;
Início da Sessão de Disputa de Preços: 08 de março de 2022, às 09h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo
poderá ser adquirido em: www.bbmnetlicitacoes.com.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 21 de fevereiro de 2022.
Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 1102.02/2022-PE
– O Pregoeiro do Município de Acaraú-CE torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 1102.02/2022-
PE, cujo Objeto é a Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para implantação e funcionamento do setor de urgência/ emergência do
Hospital Regional Especializado de Acaraú, em conformidade com o Plano de Trabalho – MAAP Nº 4620 do Convênio Nº 015/2021 - SESA, junto à
Secretaria de Saúde do Município de Acaraú/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, sendo
o Cadastramento das Propostas até o dia 08 de Março de 2022, às 08h55min (Horário de Brasília); Abertura das Propostas no dia 08 de Março de 2022,
a partir das 14h (Horário de Brasília) e a Fase da Disputa de Lances no dia 08 de Março de 2022 a partir das 09h (Horário de Brasília). O Referido
Edital poderá ser adquirido no Endereço Eletrônico: https://www.bbmnet.com.br, a partir da data desta publicação. Acaraú-CE, 22 de Fevereiro de
2022. Paulo Costa Santos – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022/PE
– O Pregoeiro Oficial de Tamboril-CE comunica aos interessados que estará Abrindo Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 020/2022/PE, cujo
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de produção audiovisual, junto as diversas Secretarias do Município de
Tamboril – CE. Prazo para Cadastro das Propostas: até o dia 10 de Março de 2022 às 08h45min; Data de Abertura e Classificação das Propostas: 10 de
Março de 2022, às 09h; Data Sessão e Abertura da Disputa de Lances: 10 de Março de 2022, às 09h30min. Há de ser considerado o Horário de Brasília.
O Edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 14h, na Sede da Prefeitura e nos Sites:
municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Portal: www.bllcompras.org.br. Tamboril-CE, 23 de Fevereiro de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO SESSÃO PÚBLICA – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022 –
OBJETO: Contratação de leiloeiro para a prestação dos serviços de avaliação e alienação de bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de
Tamboril/CE. O Presidente da CPL convoca os credenciados: 1. GEORGIA DE SOUZA CASTELO, inscrita no CPF sob o nº: 930.526.853-68; 2.
FERNANDO MONTENEGRO CASTELO, inscrito no CPF sob o nº 098.455.773-34; 3. DANIELA DE SOUZA CASTELO, inscrita no CPF sob o nº.
017.781.153-65; 4. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA JUNIOR, inscrita no CPF sob o nº. 314.798.473-72. para sessão pública de sorteio na forma
prevista no item 8.7.6 do Edital, para o dia 25 de Fevereiro de 2022 às 09h30min no mesmo local da sessão anterior. Tamboril-CE, 23 de Fevereiro de
2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA - Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente
- SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Reforma de Quadras Poliesportivas do Conjunto COHAB localizadas na Rua Raimundo
Leite Sobrinho, no Município de Aracoiaba-CE, Zona Urbana. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento da SEMACE. Aracoiaba-CE, 22 de Fevereiro de 2022. Thiago Cavalcante Gadelha de Oliveira - Secretário de Infraestrutura.