DOE 19/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o 
Convênio nº CV 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros 
de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de fevereiro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº408/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
PASSAGEM
TOTAL
MARIA VANDIA GUEDES LIMA
COLABORADOR 
EVENTUAL
18740570363
22/02/2019 a 
23/02/2019
FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE/ CAMPOS 
SALES/ FORTALEZA
01 e ½
457,14
722,64
MARIA FRANCIDALBA 
CAPISTRANO DA FONSECA
COLABORADOR 
EVENTUAL
45592179391
08/03/2019 a 
09/03/2019
FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE/ MAURITI/ 
FORTALEZA
01 e ½
424,34
689,84
JOELMA NOGUEIRA DOS SANTOS
COLABORADOR 
EVENTUAL
51123908320
15/03/2019 a 
16/03/2019
FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE/ MAURITI/ 
FORTALEZA
01 e ½
383,34
648,84
MARIA DE FATIMA 
CAVALCANTE GOMES
COLABORADOR 
EVENTUAL
06127720397
15/03/2019 a 
16/03/2019
FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE/ MAURITI/ 
FORTALEZA
01 e ½
424,34
689,84
*** *** ***
PORTARIA N°410/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista os processos, 01032415/2019;01031893/2019;00522176/2019;00399277/2019;00399919/2019;00165055/2019;00164725/2019;00765850/2019;0040
2162/2019;00399161/2019SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho 
(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006,  de acordo com o Convênio nº CV 816996/2015 MEC/CAPES/
UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros  de servidores do Poder Executivo Estadual. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2019.
Jose Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº410/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
CARLOS JOSUE DE ASSIS
COLABORADOR EVENTUAL
00259729361
22/03/2019 a 23/03/2019
FORTALEZA/BEBERIBE/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
RACHEL FACUNDO 
VASCONCELOS DE OLIVEIRA
COLABORADOR EVENTUAL
01687580324
22/03/2019 a 23/03/2019
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
BIANCA ZIEGLER DE SOUZA
COLABORADOR EVENTUAL
01127108238
03/05/2019 a 04/05/2019
FORTALEZA/OROS/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
FELIPE CAVALCANTE BRASILEIRO
COLABORADOR EVENTUAL
01833076311
03/05/2019 a 04/05/2019
FORTALEZA/BEBERIBE/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
FELIPE CAVALCANTE BRASILEIRO
COLABORADOR EVENTUAL
01833076311
10/05/2019 a 11/05/2019
FORTALEZA/BEBERIBE/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
ALEXSANDRE FERNANDES RIBEIRO
COLABORADOR EVENTUAL
69923477304
17/05/2019 a 18/05/2019
FORTALEZA/OROS/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
SINARA SOCORRO DUARTE ROCHA
COLABORADOR EVENTUAL
47792884368
17/05/2019 a 18/05/2019
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
IANY BESSA SILVA MENEZES
COLABORADOR EVENTUAL
41411650425
24/05/2019 a 25/05/2019
FORTALEZA/OROS/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
LUIZ TORRES RAPOSO NETO
COLABORADOR EVENTUAL
45134570310
21/06/2019 a 22/06/2019
FORTALEZA/BEBERIBE/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
LUIZ TORRE RAPOSO NETO
COLABORADOR EVENTUAL
45134570310
28/06/2019 a 29/06/2019
FORTALEZA/BEBERIBE/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2018
I - ESPÉCIE: Aditivo n° 02 ao Contrato n°18/2018;  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE;  III - 
ENDEREÇO: Avenida Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: SM CONSTRUÇÕES LTDA - EPP;  V - ENDEREÇO: 
Rua Oswaldo Cruz, 01, salas 606/607, Meireles, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93; 
 
VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Replanilhamento, sem repercussão financeira, ao Contrato nº18/2018;  IX - VALOR GLOBAL: O valor 
da repercussão financeira é R$ 0,00 (zero real);  X - DA VIGÊNCIA: A mesma;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do 
Contrato Original não alterado por este documento;  XII - DATA: 30/01/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente 
da FUNECE, Sr. Sávio Schuchu Bandeira de Mello - Representante Legal da Empresa SM CONSTRUÇÕES LTDA - EPP e o Engº Silvio Gentil Campos 
Júnior - INTERVENIENTE/DAE.
Rodrigo Gondim Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.168 
de 13 de Março de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2017, RESOLVE NOMEAR, TUIRO CAMBOIM MORAIS, para 
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) ASSESSORIA 
DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 02 de Janeiro de 
2019. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
PORTARIA CONJUNTA SECULT/SEFAZ Nº001/2019 – O SECRETÁRIO DA CULTURA E O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribui-
ções legais, e considerando o disposto na Lei nº13.811, de 16 de agosto de 2006, (DOE 22.08.2006), que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura-SIEC; 
considerando, ainda os Decretos nº28.422, de 30 de outubro de 2006 (DOE de 31.10.2006) e nº31.871, de 30 de dezembro de 2015 (DOE 30.12.2015), que 
regulamentam a referida Lei, que autoriza a fixação de limite financeiro mensal do Certificado Fiscal de Incentivo à Cultura – CEFIC; considerando as dire-
trizes de Política Governamental, RESOLVEM: Art.1º Fixar para o 1º semestre do exercício de 2019, o valor global de R$10.00.000,00 (dez milhões de 
reais), sendo o valor mensal fixado para o mês de janeiro de 2019 de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais); para os meses de fevereiro a junho de 2019, o 
valor mensal de R$1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais) cada mês, como limite máximo para a emissão do CEFIC; Art.2º Nos meses em que a 
emissão de CEFIC não atingir o valor fixado, o saldo poderá ser compensado nos meses seguintes, desde que não ultrapassem o limite semestral permitido. 
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 14 de 
janeiro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se
*** *** ***
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº036  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019