DOU 24/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 39, quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901294/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora:
130005. Convenente: MUNICIPIO
DE CAMPANARIO,
CNPJ nº
18404905000192. Acréscimo de Contrapartida Financeira para o valor de R$ 114.183,34
(cento e quatorze mil e cento e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos). Valor Total:
R$ 14.633,34, Valor de Contrapartida: R$ 14.633,34, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: FAUSTO DUARTE, CPF nº 560.489.396-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910999/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora:
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
ERECHIM,
CNPJ 
nº
87613477000120. Solicitação de Aditivo de Contrapartida. Valor Total: R$ 115.666,66, Valor
de Contrapartida: R$ 115.666,66, Vigência: 12/11/2021 a 12/07/2024. Data de Assinatura:
12/11/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: PAULO ALFREDO POLIS, CPF nº 428.516.290-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911624/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora:
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
ERECHIM,
CNPJ 
nº
87613477000120. Solicita Termo Aditivo de Contrapartida. Valor Total: R$ 43.156,67, Valor
de Contrapartida: R$ 43.156,67, Vigência: 12/11/2021 a 12/07/2024. Data de Assinatura:
12/11/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: PAULO ALFREDO POLIS, CPF nº 428.516.290-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 890254/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
RIO 
PARDO, 
CNPJ 
nº
88821079000162. Solicita termo aditivo para aumento de contra partida. Valor Total: R$
121.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 121.333,33, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: EDIVILSON MEURER BRUM, CPF nº 495.514.420-91.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Convênio Nº 904883/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL DE COATIBA, CNPJ nº
03105114000194.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
300.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2020 a 05/07/2022. Data de Assinatura: 29/12/2021.
Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / EDIMILSON
ALVES - ASSESSOR ESPECIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
889267/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITAQUI, CNPJ nº
88120662000146. Prorrogação da Vigência. Valor Total: R$ 100.110,00, Valor de
Contrapartida: R$ 110,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/07/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: LEONARDO DICSON SANCHEZ BETIN, CPF nº 017.263.910-78.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901204/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora:
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
ITUMIRIM,
CNPJ 
nº
18244392000108. Valor de contrapartida para R$ 251.250,00. Valor Total: R$ 250.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 250.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO, CPF nº 847.685.256-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911009/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL ,
CNPJ nº 04215782000137. Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 24.077,76, Valor de
Contrapartida: R$ 24.077,76, Vigência: 28/10/2021 a 28/06/2024. Data de Assinatura:
28/10/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ADIR GIACOMINI, CPF nº 240.576.731-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 902145/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA, CNPJ nº
31723570000133. Alteração do valor de contrapartida. Valor Total: R$ 14.833,33, Valor de
Contrapartida: R$ 14.833,33, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ELIESER RABELLO, CPF nº 756.501.937-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
890273/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, 
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
CONSORCIO
PUBLICO
INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E INOVACAO DO ESTADO DA
PARAIBA - CONDESPB, CNPJ nº 14593429000144. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.816.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência:
31/12/2019 a 30/06/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: ITAMAR MOREIRA FERNANDES, CPF
nº 203.515.934-20.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 130080 - SFA/GO/MAPA
Nº Processo: 21020.001657/2021-69.
Dispensa Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIM E N T O / G O.
Contratado: 26.923.102/0001-72 - M B M PRODUTOS DE ESCRITORIO E INFORMATICA
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob
demanda, de outsourcing de impressão, cópia e digitalização de documentos
monocromáticos, sob a modalidade de franquia mensal de páginas mais excedente e
compensação semestral de franquia, com disponibilização, instalação e configuração de
equipamentos e sistemas de gerenciamento de ativos e bilhetagem das páginas, serviços
de assistência técnica de manutenção preditiva, preventiva e corretiva dos equipamentos
com fornecimento de peças, suporte técnico, consumíveis e suprimentos (exceto papel) e
realização de treinamento operacional, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento, - sfa/go e suas unidades descentralizadas..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 01/03/2022 a
01/09/2023. Valor Total: R$ 16.740,00. Data de Assinatura: 22/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 34/2022
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1728007/2022, protocolado em 22/02/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Pauma de Ouro Queijos e Laticínios Ltda., CNPJ nº 13.210.555/0001-00, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 22/02/2022 a 31/01/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
EDITAL Nº 35
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1725357/2022, protocolado em 22/02/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de COOPERATIVA DOS PROD DE LEITE DE MAR DE ESPANHA DE RESP LTDA, CNPJ nº
22.350.482/0001-42, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
22/02/2022 a 21/02/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2022 publicado no D.O de 2022-02-
03, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 05/02/2019 a 04/02/2022. . Leia-se: Vigência:
21/02/2022 a 04/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo SEI nº 21042.002621/2018-49. CONTRATANTE: Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Sul. CONTRAT A D O :
Franciele Hohenreuther, CPF nº
014.308.500-00. OBJETO: Prorrogação Contratual.
LEGISLAÇÃO: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993;
art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do Diário
Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data da homologação do resultado final do
processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do
Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017). VIGÊNCIA: até 26 de fevereiro de
2023.
Processo SEI nº 21030.005319/2017-09. CONTRATANTE: Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Sul. CONTRAT A D O :
Cristiane Soares Simon Marques, CPF nº 813.407.290-91. OBJETO: Prorrogação Contratual.
LEGISLAÇÃO: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993;
art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do Diário
Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data da homologação do resultado final do
processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do
Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017). VIGÊNCIA: até 08 de março de
2023.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
A Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de SP no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1572691/2021, protocolado em 31/12/2021 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Irmãos Carlucci LTDA, CNPJ nº 00.288.858/0001-01, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/01/2022 a 30/12/2024.
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA